Total: 14.
Total: 12.
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| ATA Nº 13 - PRESTAÇÃO DE CONTAS | 19/12/2022 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA Nº 12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS: JANEIRO A AGOSTO/2022 | 04/11/2022 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA Nº 11 - REUNIÃO ORDINÁRIA | 31/05/2022 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA Nº 10 (REUNIÃO ORDINÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS) | 07/04/2022 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA Nº 09 DO CACS-FUNDEB | 13/01/2022 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA Nº 08 DO CACS-FUNDEB | 30/12/2021 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA Nº 07: PAUTA - Projeto de Lei sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB | 13/12/2021 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA Nº 06 DO CACS-FUNDEB | 11/12/2021 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| ATA DE APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CACS-FUNDEB | 15/09/2021 | REUNIÃO ORDINÁRIA | |
| REGIMENTO INTERNO DO CACS-FUNDEB | 15/09/2021 | REUNIÃO ORDINÁRIA |
Ver mais ações Número total de ações: 14 até o momento.
Acompanhar e controlar a repartição, tranferêncoia e aplicação dos recursos do Fundo.
Supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB.
Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo.
Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder executivo Municipal.
Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.
