[{"Id":1772,"Numero":"023","Data":"2026-07-15","Descricao":"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1772"},{"Id":1757,"Numero":"022","Data":"2026-06-30","Descricao":"REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1757"},{"Id":1755,"Numero":"021","Data":"2026-06-29","Descricao":"ESTABELECE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E PARÂMETROS PARA A CESSÃO DE USO DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL GALEGO, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL, DESTINADA À REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE 2026, DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO ESPAÇO PELA CESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1755"},{"Id":1745,"Numero":"020","Data":"2026-06-25","Descricao":"ALTERA O DECRETO Nº 019/2026, FIXANDO NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILAGRES/CE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1745"},{"Id":1735,"Numero":"019","Data":"2026-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILAGRES/CE NOS DIAS 23, 24 E 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1735"},{"Id":1724,"Numero":"018","Data":"2026-06-02","Descricao":"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1724"},{"Id":1721,"Numero":"017","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 4 E 5 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1721"},{"Id":1722,"Numero":"016","Data":"2026-05-27","Descricao":"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1722"},{"Id":1692,"Numero":"015","Data":"2026-05-14","Descricao":"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1692"},{"Id":1687,"Numero":"014","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1687"},{"Id":1685,"Numero":"013","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1685"},{"Id":1686,"Numero":"012","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1686"},{"Id":1650,"Numero":"011","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1650"},{"Id":1626,"Numero":"010","Data":"2026-03-26","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1626"},{"Id":1620,"Numero":"009","Data":"2026-03-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1620"},{"Id":1617,"Numero":"008","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO  EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO DE  MILAGRES E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1617"},{"Id":1615,"Numero":"007","Data":"2026-03-06","Descricao":"CONSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DO PROGRAMA PREFEITAS E PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA – FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1615"},{"Id":1588,"Numero":"006","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILAGRES, EDITAIS Nº 001/2026, 002/2026 E 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1588"},{"Id":1582,"Numero":"005","Data":"2026-02-06","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1582"},{"Id":1581,"Numero":"004","Data":"2026-02-04","Descricao":"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milagres.ce.gov.br/decretos.php?id=1581"}]