Id,DataInicio,Projeto,tipo,ValorGlobal,E1690,1678,2026-04-28,"D20,2026-03-23,"REVITALIZAÇÃO DA CE-393 ENTRE MILAGRES E CE-293 - ILUMINAÇÃO E CICLOVIA",CONSTRUÇÃO,3113000,"AO LONGO DA CE-393, ENTRE MILAGRES E O DISTRITO DO ROSÁRIO","DISTRITO DO ROSÁRIO",S/N
21,20261689,1.677,2026-04-28,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1648,1.676,2026-04-22,"RATIFICA, SEM RESSALVAS, O ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO 19,2025-10-13,"CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL- PADRÃO FNDE 13 SALAS DE AULA",CONST1646,1.674,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANC14,2025-10-08,"REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES",REFORMA,3203399.18,"R. AMÂNCIO LEITE",C1645,1.67318,2025-08-29,"CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 1 PADRÃO FNDE",CONSTRUÇÃO,5791966.33,"RUA PROJETADA 01",CENTRO,S/N
12,2025-08-21,"03 (TRÊS) QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS ABERTAS INCLUINDO MURO, PAVIMENTAÇÃO E PAISAGISMO DO ENTORNO",CONSTRUÇÃO,4773373.75,"SÍTIO TABOCAS, SÍTIO SERRA BRAVA E SÍTIO SANTA CATARINA","ZONA RURAL",S/N
13,2025-08-12,"ESCOLA COM ARENA SOCIETY NO SÍTIO GAMELEIRA, MILAGRES - CE",CONSTRUÇÃO,1045212.64,"SÍTIO GAMELEIRA","ZONA RURAL",S/N
16,2025-07-23,"REFORMA, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EMEI PROFESSORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA",REFORMA,927000,"RUA PEDRO IRINEU BEZERRA","FRANCISCA DO SOCORRO",S/N
17,2025-07-22,"CONSTRUÇÃO DE MURO, PAISAGISMO E CONCLUSÃO DA QUADRA COBERTA DA E.E.I.F JOSÉ RODRIGUES BEZERRA NO SÍTIO CARNAÚBA",CONSTRUÇÃO,337256.79,"SÍTIO CARNAÚBA","ZONA RURAL",S/N
11,2025-07-16,"QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ABERTA E PISTA DE SKATE, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO DO ENTORNO",CONSTRUÇÃO,1706976.78,"RUA PEDRO IRINEU BEZERRA","FRANCISCA DO SOCORRO",S/N
10,2025-06-20,"REFORMA DO GINÁSIO HELTON ALBERT CAMPOS (HELTINHO)",REFORMA,710411.96,"RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA",EUCALIPTOS,S/N
9,2014-07-02,"CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - 06 SALAS ",CONSTRUÇÃO,1015100,"SITIO TABOQUINHA","ZONA RURAL",
8,2014-07-02,"CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA",CONSTRUÇÃO,510000,"SITIO CARNAÚBA","ZONA RURAL",
7,2014-07-02,"CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA",CONSTRUÇÃO,510000,"VILA CAFÉ DA LINHA","ZONA RURAL",
DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1587,1.667,2026-02-10,"DENOMINA DE ODILO BELÉM DE OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO SÍTIO GENIPAPEIRO I, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1586,1.666,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1585,1.665,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1573,1.664,2026-01-26,"INSTITUI O PROGRAMA PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1572,1.663,2026-01-26,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1560,1.662,2025-12-23,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1559,1.661,2025-12-23,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1558,1.660,2025-12-23,"CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"