NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE PEDRO JORGE FILGUEIRA GONÇALVES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
034⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
033⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
032⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSITAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PEDRO JACINTO XAVIER, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTANA N°131. BAIRRO MISSIONÁRIOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.474⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE IRACI MARIA DE OLIVEIRA, DONA "CICI" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CATARINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 027, DE 13 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TERMOS E ATOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATO DE APOSENTADORA ESPECIAL DE PROFESSOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TERMOS E ATOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TERMOS E ATOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - GAET PAGA AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TERMO DE COMODATO N° 01/2022 - PROCESSO 001/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TERMOS E ATOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TEERMOS DO DECRETO Nº 20, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
18⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° . 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
18⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° . 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.469⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORS DO MAGISTÉRIO E DA SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.467⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA MTP N° 360/2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.466⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS INDICADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.465⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE TETO DE MARGEM SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS MUINICIPAIS REALIZAREM CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
028⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTESETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
25⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
25⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.464⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI 1.444, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIODÊNCIA DE QUE TYRATA O ART. 40 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL ; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 20, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS E VISUAIS EM EVENTOS E INAUGURAÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
24⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24° EDITAL DE CONVOCAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
6⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 6° EDITAL DE REPOSICIONAMENTO DE CANDIDATO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES , NOS TERMOS DO DECRETO N° 20 DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.463⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA VILA CAFÉ DA LINHA, DE PRAÇA CHICO NOVO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº. 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1462⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL ( O CALVÁRIO) LOCALIZADO EM MILAGRES - CE DE ARTISTA RAIMUNDO HÉLIO GRANGEIRO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1461⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
23⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23° EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 015, DE 22 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
16⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1460⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA AS CABINES DE TRANSMISSÕES LOCALIZADAS NA ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO "O NILSÃO" DE CABINES DE TRANSMISSÕES FRANCISCO NUNES DA SILVA "CARECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
22⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1459⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VEDA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1458⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1457⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1456⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PMPI (2022-2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1455⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O DIA 07 DE DEZEMBRO COMO O DIA FRANCISCA DO SOCORRO, QUE DEVERÁ SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1454⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MILAGRES - CEARÁ APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO ANANDUÁ - IA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMOVÉIS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1453⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERIDORES MUNICIPAL PROCURADOR JURÍDICO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ANEXO ÚNICO DA LEI 1.293/2017, FAZENDO REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1452⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375 DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOS TERMOS DO DECRETO N° 006, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
15⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº. 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1451⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REPASSE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ DE QUE TRATA A LEI N° 1.448, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1450⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1449⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A LEI 1.240/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE AQ ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, QUE IRÁ GERIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1448⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1447⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE INGLÊS E POLIVALENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1446⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1445⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÁS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC N. 103/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1444⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1443⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1442⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA O DECRETO N° 015, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVIMIL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
21⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21º EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
20⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETIFICAÇÃO DO 20° EDITAL DE CONVOCAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
20°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20° EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
14⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1441⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA O NOME DA PRAÇA CASTELO BRANCO PARA PRAÇA JOÃO LAURINDO, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1440⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1439⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSOLVENTES HIGIÊNICO ÀS ADOLECENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1438⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
056⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECOMENDAÇÃO MP-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESPACHO ADMINISTRATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
19°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
055⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
054⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
18⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18º EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO EDITAL Nº 001/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
053⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
052⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
051⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
050⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REALOCAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESPACHO ADMINISTRATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
049⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO D DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1437⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
048⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
047⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1436⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE MARIA TACY DE FIGUEIREDO BRAGA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILAGRES-CE E DADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1435⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
046⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
044⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
13⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1434⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXAQ ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1433⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001 RESULTADO PRELI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MATÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1432⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATEDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITOTÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇOES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
041⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
040⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1431⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM MANTEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1430⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DESORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
037⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PORTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Edital para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
036⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRÚS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DO CONCURSO DE DESENHOS PARA ESCOLHA DA IDENTIDADE VISUAL DOS 100 ANOS DA BANDA DE MUSICA E DOS 175 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE MILAGRES- CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1429⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE CELINA MARIA JACÓ UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1428⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1427⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1426⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
034⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
033⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL 07, DE 1° DE MARÇO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
032⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÊM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NO CORPO DO ART. 4° II , ALÍNEA "B" DO DECRETO 010, DE 17 DE MARÇO DE 2021 ONDE SE LÊ: B) SUPLENTE: CÍCERO ALVES DE LIMA. LEIA-SE: B) SUPLENTE: CÍCERA ALVES DE LUNA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ERRATAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORERENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1425⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: INSTITUI O CONTEÚDO DA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA MUNICIPAL" NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA MATRIZ CURRICULAR, DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1424⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1423⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.398/2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1422⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.399/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
028⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA FERIADO NO DIA 3 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 4 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 064/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1421⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES - UVC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01 RECONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1420⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE ANTONIO MALHEIRO TAVARES, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1419⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA ELIAS SARAIVA DOS SANTOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
12°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
16°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1418⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE SEVERINO FERNANDES GONÇALVES (SEVERINO BASÍLIO) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1417⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 021 DE MAIO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atestado Médico Padrão Para a Terceira Etapa de Vacinação contra a Covid-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATESTADOS PADRAO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1416⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBARAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1415⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ Á RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA, ENTRE ÁS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1414⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA (SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDOÇA FIGUEIREDO . 277 - BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Processo Simplicado com finalidade de contratar visitadores para o programa Criança Feliz.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ , COM AS LIBERAÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVONO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1413⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1410⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.313/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRINÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ENRIGECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1409⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2021, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFÍCIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1408⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
7°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
6°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO, RETIFICAMOS O 6° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, PARA TORNAR SEM EFEITO O CHAMAMENTO DAS CANDIDATAS CLASSIFICADAS CICERA MICHELY PATRICIO DE OLIVEIRA E CARLA TATIANE DOS SANTOS MARTINS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
6°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 6 ° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS/CLASIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1407⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1406⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
079⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.378 DE 15 DE JUNHO DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: CONCEDE O TUTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, AO SR. FRANCISCO PINHEIRO SÁ, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1404⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE MARIA SOCORRO ROCHA A RUA QUE DÁ SEQUÊNCIA A RUA RAIMUNDO DINIZ COELHO LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
078⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
077⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O MANUAL BÁSICO DE AUDITORIA INTERNA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
076⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
075⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
074⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
073⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE MILAGRES, REGIDO PELO EDITAL 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
072⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1403⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO D PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1402⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO UM AVENIDA LOCALIZADA NA VILA MINGÚ NO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
071⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ERRATA DO EDITAL 003/2020 SECULT.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TORNA PÚBLICO O RESULTADO SELEÇÃO REGIDA PELO EDITAL 001/2020 - SECULT, PARAPREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE RAIMUNDO DINIZ COELHO A RUA QUE LIGA A BR 116 A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1400⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE VICENTE GONÇALVES DE QUEIROZ UMA AVENIDA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1399⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O MANDATO DE 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1398⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
070⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1397⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOM PEDRO II PARA ANTÔNIO ALVES DANTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1396⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE GREGÓRIO COELHO DA CRUZ A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1395⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1394⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1393⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A DENOMIAÇÃO DA RUA PRESIDENTE VARGAS, PARA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1392⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ABRAÃO SAMPAIO DE LACERDA - O LACERDÃO, PARA ARENA MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
069⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1391⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
068⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ABAIXO DESCRITO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1390⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA , PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA - CAGECE, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1389⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO E VÉSPERA DE FERIADO DE FERIADO E EM DIA DE FERIADO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
067⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESAFETAÇÃO, CESSÃO E NOVA AFETAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS NELE DISCRIMINADOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1388⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1387⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1386⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: NOMEIA DE RAIMUNDO ALVES FERNANDES A RUA SEM DENOMIMAÇÃO OFÍCIAL ABAIXO DESCRITA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
066⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
065⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NO ALOR DE R$ 219.362,20 ( DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS ) A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAR A 1° CONSELHEIRA SUPLENTE A SR. JÉSSICA NUNES MOREIRA EM RAZÃO DA CONSELHEIRA ROSANA ALVES LEITE FÉLIX ESTAR AFASTADA LEGALMENTE DO CARGO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1385⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON AUBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1384⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS SUMONT, PARA AVENIDA DJAUMA SOBREIRA DANTAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
064⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
063⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
062⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
061⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
060⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
059⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
058⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SEOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 219.362,20 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N° 14.017/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.464, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
057⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O OVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
056⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORRIGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
055⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAR FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
054⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMETO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1383⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA O PODER EXCULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
053⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÃO E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
052⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MLAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
051⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1382⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DACONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO À PREVIMIL, NA FORMA DO ART. 9° , §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
050⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
049⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
048⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
047⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
046⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
044⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DE DECRETO N° 042, DE 10 DE JULHO DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1381⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1380⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: CRIA FORMALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
041⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FRONTEIRO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
040⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XIII AO §10, DO ART. 7° DO DECRETO MUNICIPAL 033/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
11°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES -CE EDITAL N°. 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA FRANCISCA ACISA VIEIRA ALVES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
037⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
036⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1379⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1378⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA : RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES /CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N° 1.304 DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA FERIADO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E PORTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DOP MUNICIPIO DE MILAGRES CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
034⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTÉIS ANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
033⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVOCORONAVÍRUS- COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE LEILÃO N° 001/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES REALIZARÁ LEILÃO PÚBLICO DE MATERIAIS INSERVIVÉIS E VEÍCULOS DIVERSOS NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 ÀS 14:00 HRS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
032⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTESSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
15⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REPUBLICAÇÃO DO 5° EDITAL DE CONVOCAÇÃO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
14°⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILAGRES RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
5⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES NO USO DE SUAS ATRIBIÇOES LEGAIS E NO EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL, COM VISTAS A NOMEAÇÃO E POSSE PARA CARGOS EFETIVOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O ART. 22, IV DA LEI MUNICIPAL 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
10⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE EDITAL N° 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
028⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1377⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOSTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOSTO DE MILAGRES - AMAEM.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1376⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS E INSULMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PROPAGADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1375⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, SALVARGUARDANDO A INTEGRIDADE, A SAÚDE E A VIDA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO LEITE TAVARES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA SRA. MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ELIAS SARAIVA DOS SANTOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1374⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.338/2019.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1373⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AMPLIA O NÚMERO DE DE CARGOS EFETIVOS PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018 FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101. DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1372⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SÁLARIO BASE DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1371⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1370⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1369⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFÍCIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. DJALMA SOBREIRA DANTAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara situação de emergência no Município de Milagres e intensifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NO CORONAVÍRUS - COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PUBLICA NOVO CORONAVÍRUS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1368⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTE: DENOMINA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1367⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ASO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
04⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 4° EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1366⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIODE MILAGRES - CE, O PRÊMIO "ATLETA DO ANO" ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1365⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria no Âmbito municipal da Administração Direta e Indireta, Equipes de Trabalho Denominadas "Brigadas Contra o Aedes Aegypti"⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
13⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1364⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina de Dr. Plínio Matos Cavalcante a Policlínica Municipal de Milagres.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1363⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolecente" no Município de Milagres.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1362⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispões Sobre a Concessão de Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1361⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre o Protesto dos Créditos do Município e o Não Ajuizamento de Execução Fiscal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1360⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: Atualiza o anexo IV - Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Milagres - CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO GILVAN MORAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município, regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal, estabelece normas relativas à licença de localização e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
12⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a qualificação da Associação dos Universitários de Milagres-AUMIL, com sede à Rua Coronel Domingos, nº 63, Centro, Milagres-CE, como organização social na área social e do ensino.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado para provimento de cargos de agentes comunitários de saúde, dentro da Secretaria Municipal de Saúde- PSS 01-2018-SS, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Milagres no período de 2020 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
28⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis descritos no presente Decreto, localizados no Distrito do Fronteiro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
09⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
27⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o recesso administrativo no príodo de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
11⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1359⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina de Domingos Sávio de Oliveira Morais, a praça pública localizada na Rua Nossa Senhora dos Milagres, bairro Francisca do Socorro, neste Município de Milagres, Estado do Ceará.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1358⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina de Rua Antônio Raimundo da Silva, a via pública localizada no Distrito do Rosário, paralela às ruas Marcelino de Freitas Oliveira e Antônio Santafé, e perpendicular às Ruas Eduardo Porfírio da Costa e Avenida Manuel Furtado dos Santos, neste Município de Milagres/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1357⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Concede título de cidadão Honorário do Município de Milagres, Estado do Ceará, ao Sr. VICENTE ALVES DE SOUSA, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1356⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
08⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
26⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 20 de novembro de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE, não se aplicando aos servidores descritos no parágrafo único do art. 1º do presente Decreto.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1355⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL" DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
10⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
25⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS DA AGENDA 2030, DAS NAÇÕES UNIDAS, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a antecipação da data da feira livre municipal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
07⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
23⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
22⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA DATA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
09⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1354⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1353⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "JOSÉ ADAILSON PEREIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
08⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
06⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
07⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
21⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1352⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO, O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ II Edital de convocação aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2018 para exercerem o cargo de Agente Cumunitário de Saude.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
20⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.258/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
18⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a antecipação do Feriado Municipal do dia 17 de agosto para o dia 16 de agosto de 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1351⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Peder Executivo a firmar convêncio com a Associação Comunitária de Milagres-ACOM mantedora do Hospital e Maternidade Madre Rosa Gattorno, e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
16⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
15⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
14⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA FERIADO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
13⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1350⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui dia 31 de maio como dia municipal do demolay em referência a data de instalação da presente sede no município de Milagres-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1349⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE MILAGRES E CRIA OS DISTRITOS CAFÉ DA LINHA, FRONTEIRO E PADRE CÍCERO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1348⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA PROFESSORA MARIA DE FATIMA TAVARES LEITE, A VIA PÚBLICA QUE MARGEIA A FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSINALIZANTE IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA, PERPENDICULAR A RUA RAIMUNDO TAVARES DA CRUZ E PARALELA Á AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1347⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
06⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1346⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUTE DO SALÁRO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1345⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1344⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
12⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI Nº 1.224, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
11⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta dispositivo da lei municipal nº 1.235/2014.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
04⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1343⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1342⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1341⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1340⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA), LOCALIZADA NA RUA JOVINIANO LINS, S/N MISSIONÁRIAS (ANEXO DA ESCOLA MARIA LÚCIA BELÉM)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
10⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza e institui realização de Processo Saletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL Nº 01/2019- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A RELAIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 05/2019.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL Nº 01/2019 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES- ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1339⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1338⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1337⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
04⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI Nº 1.336, DE 20 DE MARÇO DE 2019, RELATIVA AO ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEICULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1336⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO E PARADA DOS VEÍCULOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1335⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ERRATA AO DECRETO N° 005/2019, DE 15 D MARÇO DE 2019.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ERRATAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 18 e FERIADO o dia 19 de março de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA FERIADO NO PERIODO DE CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO NA QUARTA-FEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ADITIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1334⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1333⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1332⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA A ESCOLA LOCALIZADA NA VILA CAFÉ DA LINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1331⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DOCA CASEMIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO SÍTIO PICADA, INICIANDO NA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MILAGRES AO DISTRITO DO ROSÁRIO, AO LADO DO LOTEAMENTO JOÃO LEITE MARTINS, EM DIREÇÃO AO SUL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PSS 01/2018 - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1330⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.329⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "JOSÉ PERREIRA DE AZEVEDO" A ARTÉRIA PÚBLICA PERPENDICULAR AOS TERRENOS PERTENCENTE A CHESF E O MURO DA SUBESTAÇÃO, QUE INICIA NA RUA NEZINHO COSTA, SEGUINDO ATÉ A CHÁCARA DO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO FILHO, NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.328⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA O ANO DE 2019 COMO ANO MESTRE DOCA ZACARIAS PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.327⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.326⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO DE CAJAZEIRINHA E ADJACÊNCIAS - ACBCA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.325⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "JOÃO BATISTA ALMEIDA PINTO", CONHECIDO EM VIDA COMO "BUDA" EMPRESTANDO SEU NOME PARA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INICIA NA AVENIDA FRANCISCO MANOEL DE MORAIS , PERPENDICULAR AS RUAS : BENTO CORREIA LIMA E RAIMUNDO FURTADO DE MORAIS, FINALIZA NO CRUZAMENTO COM A RUA DONA NENA MARTINS, BAIRRO FREI DAMIÃO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.324⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS - NOVO MUNDO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.323⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.322⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA E ÁREAS URBANIZADAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.321⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.320⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
16⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA NOVA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CLASSIFICADOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018-SS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
15⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA RELAÇÕES DE APROVADOS APTOS E INAPTOS A ASSUMIREM O CARGO DE ACS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018-SS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
14⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOTA EXPLICATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
13⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMUNICADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
12⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
11⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMUNICADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
10⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA PROVA OBJETIVA, ENTREVISTA E ANÁLISE CURRICULAR, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
09⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
08⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.319⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AMENTA: ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA OS CARGOS DE ADVOGADO E PROCURADOR JURÍDICO PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
07⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA PROVA OBJETIVA DOS CANDIDATOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.318⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL N° 1.301/2017.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
06⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
04⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APRESENTA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PARA PREENCHIMENTO EM VAGAS IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.317⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.316⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE "VEREADOR JANILSON RIBEIRO GORGONHA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, PARALELA A RUA DONA JULIA LEITE DE LUNA E PERPENDICULAR AS RUAS ANTÔNIO MIGUEL DE LACERDA E FRANCISCO PIO TAVARES, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.315⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, O "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA" QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLECENTES AFASTADO DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.314⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.313⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA CARGA HORARIA EM 50% SEM PREJUÍZOS SALARIAIS , AOS SERVIDORES (AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHOS (AS) OU DEPENDENTES LEGAIS DEFICIENTES QUE NECESSITEM ATENÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.312⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPONIBILIZA A (O) CONCELHEIRO (A) GOVERNAMENTAL A MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO ALÉM DO ÂMBITO MUNICIPAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.311⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL N° 1.129 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.310⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA E ACRESCENTA INCISO I - "A" E A ALÍNEA "F"AO INCISO V DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1.153/2016.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.309⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 2° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 772/1993.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.308⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.307⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ESTABELECE LOCAL DE RECEBIMENTO DE ISSQN DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LC 157/16.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.306⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DECLARA E ENTENDE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA MILAGRENSE DE DESPORTO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2º EDITAL DE CONOCAÇÃO PARA SOLEIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01 2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.305⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.304⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.303⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/02/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DENOMINA DE "JOSÉ INACIO DOS SANTOS" (JOSÉ FLOR), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PUBLICA PERPENDICULAR À RUA ANTONIO MIGUEL DE LACERDA E DONA NAZARE GOMES XAVIER, PARALELA A TRAVESSA PIO TAVARES E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1.302⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/02/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO N MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1293⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS , MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
033⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIADADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1278⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES/HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1275⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1267⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1265⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1264⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1263⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5° da Portaria MPS n° 402/2008 referente Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1262⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome ao hospital público municipal de Milagres de Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1261⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Milagres/Ce, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1260⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/09/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1149⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1148⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Escola de Informática do Município de Milagres e Adota Outras Providências ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1147⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em Conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar No 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá Outrs Providências ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1146⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/09/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza Contratar Parcelamento de Débitos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil para o Fim que Indica e Adota Outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1145⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Cláusula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para Fins que Indica e Adota outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1144⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Ouvidoria da saúde da Rede Municipal de saúde do Município de Milagres e dá Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1143⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá Denominação de Vila Barreiros a Localidade Rural Conhecida por Sítio Barreiros, Neste Município e Adota Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1142⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Define Obrigação de Pequeno Valor Atendendo aos Disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art 100 da Constituição Federal, Com Redação Dada pela Emenda Constitucional No 62/2009 e dá Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1141⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre a Criação da Guarda Municipal e Institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Milagres e dá Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1140⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Adota Outras Providêcias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1139⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Retifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional da Saúde de Brejo Santo, nos Termos da lei Federal No. 11.107 de 06 de Abril de 2005, Visando à Promoção de Ações de Saúde Pública Assistenciais, entre Outros Serviços Relacionados à Saúde, em Conformidade com os Princípios e Diretrizes do SUS e Adota Outras Providências ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1137⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Milagres, Estado do Ceará e Adota Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1136⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina de "Domingos Sampaio de Lacerda", a Avenida Localizada no Sítio Barreiros, Zona Rural deste Município e Adota Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1135⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Clausula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para os Fins que Indica e Adota Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1134⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1133⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o fim que Indica e Adota Outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1132⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria Vagas e Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, para Provimento de Cargos Efetivos, Mediante Concurso Público⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1131⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1130⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1129⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Restrutura o Estatuto e Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1126⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1125⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa os Valores Constantes da Tabela II e do Anexo I do Art. 50 da Lei No 1016/03 - Código Tributário do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1128⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Anistia de Créditos Tributários ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1124⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1123⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação dos Vice-Prefeitos ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1122⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre Concessão de Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1121⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte, Infância e Juventude -SEIJ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1120⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima Receita e Fixa a Despesa do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1119⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza e Constitui Parâmetros para estimular a Arrecadação Municipal ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1118⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1117⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Regime de Suprimento de Fundos no Ambito da Administração Municipal ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1116⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1115⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1114⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1113⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1112⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1111⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1110⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1109⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1108⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1107⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1106⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1105⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1104⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1103⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1102⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1100⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1099⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1098⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1097⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1096⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1095⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1094⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1093⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1092⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1091⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1090⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1089⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/09/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1088⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/09/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1087⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/09/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1086⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1085⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1084⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1083⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1081⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1080⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1079⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1078⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1082⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1076⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1075⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a Receita e Fixa Despesa ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1074⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1073⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1072⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1071⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1070⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1068⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1067⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1066⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1065⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1064⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1063⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1069⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a Coordenação de Controle Interno do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1062⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1061⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o QDD da lei 1057/06 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1060⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1059⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1058⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1057⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
10562006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/10/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Lei 1.056/2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Milagres⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO DIRETOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1055⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/09/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1054⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1053⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1052⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1051⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1050⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera os Art 1o e 2o da Lei 1034/2005 e os Artitigos 1o e 5o da Lei 1035/2005 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1049⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1048⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1047⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1046⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa Subsídios dos Secretários Municipais ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza Abrir ao Vigente Orçamento Crédito Adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1044⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a receita e Fixa a Despesa do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica a Lei No 1023/2004 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1041⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1040⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Plano Municipal de Educação ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1037⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1036⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1034⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1033⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1032⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica a Lei no 1024/2004 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1028⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/01/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
981⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
980⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
971⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
970⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica o Conselho Municipal de Saúde ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
969⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
968⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
967⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
966⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
965⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
964⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
963⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
962⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
961⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/01/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
milagres.ce.gov.br
Emitido dia 13/08/2022 às 16:09:26