NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1.436 13/10/2021 EMENTA: DENOMINA DE MARIA TACY DE FIGUEIREDO BRAGA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILAGRES-CE E DADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
046 05/10/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2021 Decretos
045 05/10/2021 APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 2021 Decretos
1.435 05/10/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 2021 Leis Municipais
044 04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 Decretos
13 30/09/2021 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01/2018 2021 EDITAL
30/09/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1.434 29/09/2021 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXAQ ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.433 29/09/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
043 20/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 Decretos
001 RESULTADO PRELI 20/09/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 2021 EDITAL
001 14/09/2021 CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 2021 EDITAL
042 06/09/2021 MATÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 Decretos
041 01/09/2021 DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ. 2021 Decretos
1.432 01/09/2021 EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATEDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITOTÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇOES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
040 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 Decretos
039 23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 Decretos
1.431 19/08/2021 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM MANTEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.430 19/08/2021 EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
038 09/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DESORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
037 04/08/2021 DECRETA PORTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 Decretos
1 02/08/2021 Edital para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2021 EDITAL
30/07/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
17° 27/07/2021 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 EDITAL
036 26/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 Decretos
035 12/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRÚS-COVID-19. 2021 Decretos
1 08/07/2021 Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 2021 EDITAL
1 07/07/2021 EDITAL DO CONCURSO DE DESENHOS PARA ESCOLHA DA IDENTIDADE VISUAL DOS 100 ANOS DA BANDA DE MUSICA E DOS 175 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE MILAGRES- CEARÁ 2021 EDITAL
034 05/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
1.429 05/07/2021 EMENTA: DENOMINA DE CELINA MARIA JACÓ UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.428 05/07/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.427 05/07/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.426 05/07/2021 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
033 02/07/2021 PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL 07, DE 1° DE MARÇO DE 2021. 2021 Decretos
032 28/06/2021 MANTÊM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 Decretos
010 28/06/2021 NO CORPO DO ART. 4° II , ALÍNEA "B" DO DECRETO 010, DE 17 DE MARÇO DE 2021 ONDE SE LÊ: B) SUPLENTE: CÍCERO ALVES DE LIMA. LEIA-SE: B) SUPLENTE: CÍCERA ALVES DE LUNA 2021 ERRATAS
031 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORERENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
030 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
1.425 14/06/2021 EMENTA: INSTITUI O CONTEÚDO DA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA MUNICIPAL" NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA MATRIZ CURRICULAR, DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.424 14/06/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.423 14/06/2021 EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.398/2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.422 14/06/2021 EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.399/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
029 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
028 31/05/2021 DECRETA FERIADO NO DIA 3 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 4 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 Decretos
027 31/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 Decretos
026 31/05/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
28/05/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/05/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
025 26/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 064/2020 2021 Decretos
1.421 25/05/2021 EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES - UVC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
01 RECONVOCAÇÃO 24/05/2021 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 2021 EDITAL
024 21/05/2021 DISPÕE SOBRE O ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
1.420 21/05/2021 EMENTA: DENOMINA DE ANTONIO MALHEIRO TAVARES, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.419 21/05/2021 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA ELIAS SARAIVA DOS SANTOS. 2021 Leis Municipais
12° 20/05/2021 12° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° 01/2018 2021 EDITAL
16° 13/05/2021 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 EDITAL
023 10/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 021 DE MAIO DE 2021. 2021 Decretos
1.418 10/05/2021 EMENTA: DENOMINA DE SEVERINO FERNANDES GONÇALVES (SEVERINO BASÍLIO) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1.417 10/05/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
1 07/05/2021 Atestado Médico Padrão Para a Terceira Etapa de Vacinação contra a Covid-19 2021 ATESTADOS PADRAO
04/05/2021 2022 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1.416 04/05/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
022 03/05/2021 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
021 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBARAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 Decretos
020 29/04/2021 QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC. 2021 Decretos
019 26/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 Decretos
018 19/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 Decretos
1.415 16/04/2021 EMENTA: DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ Á RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA, ENTRE ÁS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO. 2021 Leis Municipais
1.414 16/04/2021 EMENTA: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA (SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDOÇA FIGUEIREDO . 277 - BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
01 16/04/2021 Processo Simplicado com finalidade de contratar visitadores para o programa Criança Feliz. 2021 PROCESSO SELETIVO
1 14/04/2021 2021 LISTA
017 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ , COM AS LIBERAÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 Decretos
03/04/2021 2021 LISTA
016 01/04/2021 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
31/03/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
015 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
014 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVONO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 Decretos
1.413 29/03/2021 EMENTA: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2021 Leis Municipais
012 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
22/03/2021 2021 LISTA
013 20/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
1.412 18/03/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. 2021 Leis Municipais
1.411 18/03/2021 EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Leis Municipais
1.410 18/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.313/2018 2021 Leis Municipais
001 18/03/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
011 17/03/2021 AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 Decretos
010 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRINÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
009 17/03/2021 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 Decretos
008 13/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENRIGECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
007 01/03/2021 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2021 Decretos
006 28/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
005 22/02/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2021, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFÍCIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1.409 22/02/2021 EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2021 Leis Municipais
004 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19. 2021 Decretos
003 17/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1.408 12/02/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
29/01/2021 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
29/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/01/2021 2020 PCG - Prestação de Contas de Governo
20/01/2021 CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018 2021 EDITAL
15/01/2021 CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO, RETIFICAMOS O 6° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, PARA TORNAR SEM EFEITO O CHAMAMENTO DAS CANDIDATAS CLASSIFICADAS CICERA MICHELY PATRICIO DE OLIVEIRA E CARLA TATIANE DOS SANTOS MARTINS. 2021 EDITAL
002 12/01/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
06/01/2021 6 ° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS/CLASIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 2021 EDITAL
001 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2021 Decretos
04/01/2021 2021 CEMD - CRONOGRAMA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
04/01/2021 2021 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
1.407 31/12/2020 EMENTA: INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.406 31/12/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
079 28/12/2020 REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.378 DE 15 DE JUNHO DE 2020 2020 Decretos
1.405 11/12/2020 EMENTA: CONCEDE O TUTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, AO SR. FRANCISCO PINHEIRO SÁ, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.404 11/12/2020 EMENTA: DENOMINA DE MARIA SOCORRO ROCHA A RUA QUE DÁ SEQUÊNCIA A RUA RAIMUNDO DINIZ COELHO LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
078 09/12/2020 INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 Decretos
077 09/12/2020 INSTITUI O MANUAL BÁSICO DE AUDITORIA INTERNA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 Decretos
076 09/12/2020 INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 Decretos
075 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
074 07/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
073 07/12/2020 EMENTA: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE MILAGRES, REGIDO PELO EDITAL 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
30/11/2020 2021 LOA - Lei Orçamentária Anual
072 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
30/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1.403 27/11/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO D PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.402 27/11/2020 EMENTA: DENOMINA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO UM AVENIDA LOCALIZADA NA VILA MINGÚ NO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
071 26/11/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
004 23/11/2020 ERRATA DO EDITAL 003/2020 SECULT. 2020 EDITAL
003 20/11/2020 TORNA PÚBLICO O RESULTADO SELEÇÃO REGIDA PELO EDITAL 001/2020 - SECULT, PARAPREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS. 2020 EDITAL
1.401 19/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE RAIMUNDO DINIZ COELHO A RUA QUE LIGA A BR 116 A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.400 19/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE VICENTE GONÇALVES DE QUEIROZ UMA AVENIDA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
070 13/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CE. 2020 Decretos
1.399 13/11/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O MANDATO DE 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.398 13/11/2020 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.397 09/11/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOM PEDRO II PARA ANTÔNIO ALVES DANTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.396 05/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE GREGÓRIO COELHO DA CRUZ A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.395 05/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.394 23/10/2020 EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 Leis Municipais
1.393 23/10/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMIAÇÃO DA RUA PRESIDENTE VARGAS, PARA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO. 2020 Leis Municipais
1.392 23/10/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ABRAÃO SAMPAIO DE LACERDA - O LACERDÃO, PARA ARENA MILAGRES. 2020 Leis Municipais
069 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 Decretos
068 19/10/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ABAIXO DESCRITO. 2020 Decretos
1.391 19/10/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.390 09/10/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA , PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA - CAGECE, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.389 09/10/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO E VÉSPERA DE FERIADO DE FERIADO E EM DIA DE FERIADO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
067 02/10/2020 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESAFETAÇÃO, CESSÃO E NOVA AFETAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS NELE DISCRIMINADOS. 2020 Decretos
066 30/09/2020 DECRETA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 Decretos
1.388 30/09/2020 EMENTA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR. 2020 Leis Municipais
1.387 30/09/2020 EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 Leis Municipais
1.386 30/09/2020 EMENTA: NOMEIA DE RAIMUNDO ALVES FERNANDES A RUA SEM DENOMIMAÇÃO OFÍCIAL ABAIXO DESCRITA. 2020 Leis Municipais
30/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
065 28/09/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NO ALOR DE R$ 219.362,20 ( DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS ) A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 Decretos
23/09/2020 CONVOCAR A 1° CONSELHEIRA SUPLENTE A SR. JÉSSICA NUNES MOREIRA EM RAZÃO DA CONSELHEIRA ROSANA ALVES LEITE FÉLIX ESTAR AFASTADA LEGALMENTE DO CARGO. 2020 EDITAL
064 22/09/2020 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. 2020 Decretos
1.385 22/09/2020 EMENTA: DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON AUBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.384 22/09/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS SUMONT, PARA AVENIDA DJAUMA SOBREIRA DANTAS. 2020 Leis Municipais
063 21/09/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
062 16/09/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 Decretos
061 14/09/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
060 10/09/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
059 08/09/2020 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
058 08/09/2020 DISPÕE SEOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 219.362,20 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N° 14.017/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.464, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
057 02/09/2020 DISPÕE SOBRE O OVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 Decretos
056 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORRIGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
055 28/08/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAR FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 Decretos
054 24/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMETO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
053 18/08/2020 INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÃO E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2020 Decretos
052 18/08/2020 INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MLAGRES-CE. 2020 Decretos
1.383 18/08/2020 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXCULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
051 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
1.382 13/08/2020 EMENTA: AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DACONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO À PREVIMIL, NA FORMA DO ART. 9° , §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2020. 2020 Leis Municipais
050 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
049 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
048 31/07/2020 REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014 2020 Decretos
047 30/07/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 Decretos
046 29/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ 2020 Decretos
29/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
045 27/07/2020 DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
044 20/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
043 12/07/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DE DECRETO N° 042, DE 10 DE JULHO DE 2020 2020 Decretos
042 10/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
1.381 10/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.380 07/07/2020 EMENTA: CRIA FORMALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA. 2020 Leis Municipais
041 06/07/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FRONTEIRO. 2020 Decretos
040 02/07/2020 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XIII AO §10, DO ART. 7° DO DECRETO MUNICIPAL 033/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020 2020 Decretos
039 02/07/2020 RESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2020 Decretos
11° 30/06/2020 11° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES -CE EDITAL N°. 01/2018 2020 EDITAL
26/06/2020 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
038 26/06/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA FRANCISCA ACISA VIEIRA ALVES. 2020 Decretos
037 22/06/2020 DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
036 22/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2020 Decretos
1.379 19/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.378 15/06/2020 EMENTA : RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES /CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N° 1.304 DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
035 10/06/2020 DECRETA FERIADO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E PORTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DOP MUNICIPIO DE MILAGRES CE. 2020 Decretos
034 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTÉIS ANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Decretos
033 08/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVOCORONAVÍRUS- COVID-19. 2020 Decretos
001 05/06/2020 EDITAL DE LEILÃO N° 001/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES REALIZARÁ LEILÃO PÚBLICO DE MATERIAIS INSERVIVÉIS E VEÍCULOS DIVERSOS NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 ÀS 14:00 HRS. 2020 EDITAL
032 31/05/2020 DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTESSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 2020 Decretos
30/05/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
15 29/05/2020 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2020 EDITAL
05° 22/05/2020 REPUBLICAÇÃO DO 5° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2020 EDITAL
031 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. 2020 Decretos
14° 21/05/2020 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILAGRES RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL. 2020 EDITAL
5 20/05/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES NO USO DE SUAS ATRIBIÇOES LEGAIS E NO EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL, COM VISTAS A NOMEAÇÃO E POSSE PARA CARGOS EFETIVOS. 2020 EDITAL
030 16/05/2020 ESTABELECE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 2020 Decretos
029 15/05/2020 REGULAMENTA O ART. 22, IV DA LEI MUNICIPAL 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD DE MILAGRES. 2020 Decretos
10 15/05/2020 10° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE EDITAL N° 01/2018 2020 EDITAL
028 14/05/2020 DISPÔE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 Decretos
1.377 08/05/2020 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOSTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOSTO DE MILAGRES - AMAEM. 2020 Leis Municipais
027 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. 2020 Decretos
1.376 05/05/2020 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS E INSULMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PROPAGADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
1.375 05/05/2020 EMENTA: ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
026 29/04/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, SALVARGUARDANDO A INTEGRIDADE, A SAÚDE E A VIDA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
025 20/04/2020 DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19. 2020 Decretos
024 17/04/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO LEITE TAVARES. 2020 Decretos
023 12/04/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA SRA. MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS. 2020 Decretos
022 09/04/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ELIAS SARAIVA DOS SANTOS. 2020 Decretos
1.374 08/04/2020 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.338/2019. 2020 Leis Municipais
1.373 08/04/2020 EMENTA: AMPLIA O NÚMERO DE DE CARGOS EFETIVOS PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018 FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
021 07/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2020 Decretos
020 06/04/2020 RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101. DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 Decretos
019 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19 2020 Decretos
1.372 03/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SÁLARIO BASE DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2020 Leis Municipais
1.371 03/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 Leis Municipais
1.370 03/04/2020 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2020 Leis Municipais
1.369 01/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL. 2020 Leis Municipais
018 30/03/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFÍCIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. DJALMA SOBREIRA DANTAS. 2020 Decretos
30/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
017 29/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19. 2020 Decretos
016 25/03/2020 Dispõe de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19. 2020 Decretos
015 24/03/2020 Declara situação de emergência no Município de Milagres e intensifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19. 2020 Decretos
014 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NO CORONAVÍRUS - COVID-19. 2020 Decretos
02 19/03/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PUBLICA NOVO CORONAVÍRUS. 2020 EDITAL
013 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 Decretos
012 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID-19 2020 Decretos
1.368 17/03/2020 EMENTE: DENOMINA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE 2020 Leis Municipais
1.367 17/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ASO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 Leis Municipais
011 16/03/2020 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 Decretos
010 16/03/2020 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 Decretos
04 11/03/2020 4° EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2020 PROCESSO SELETIVO
1.366 10/03/2020 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIODE MILAGRES - CE, O PRÊMIO "ATLETA DO ANO" 2020 Leis Municipais
1.365 10/03/2020 EMENTA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE 2020 Leis Municipais
009 02/03/2020 Cria no Âmbito municipal da Administração Direta e Indireta, Equipes de Trabalho Denominadas "Brigadas Contra o Aedes Aegypti" 2020 Decretos
13 21/02/2020 13ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. 2020 EDITAL
1.364 18/02/2020 Denomina de Dr. Plínio Matos Cavalcante a Policlínica Municipal de Milagres. 2020 Leis Municipais
1.363 18/02/2020 Institui o Título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolecente" no Município de Milagres. 2020 Leis Municipais
1.362 18/02/2020 Dispões Sobre a Concessão de Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais 2020 Leis Municipais
1.361 18/02/2020 Dispõe Sobre o Protesto dos Créditos do Município e o Não Ajuizamento de Execução Fiscal 2020 Leis Municipais
1.360 18/02/2020 EMENTA: Atualiza o anexo IV - Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Milagres - CE. 2020 Leis Municipais
008 15/02/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO GILVAN MORAIS 2020 Decretos
30/01/2020 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2020 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2020 2019 PCG - Prestação de Contas de Governo
004 21/01/2020 Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município, regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal, estabelece normas relativas à licença de localização e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências. 2020 Decretos
12 20/01/2020 12ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. 2020 EDITAL
03 08/01/2020 Dispõe sobre a qualificação da Associação dos Universitários de Milagres-AUMIL, com sede à Rua Coronel Domingos, nº 63, Centro, Milagres-CE, como organização social na área social e do ensino. 2020 Decretos
02 08/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado para provimento de cargos de agentes comunitários de saúde, dentro da Secretaria Municipal de Saúde- PSS 01-2018-SS, e dá outras providências. 2020 Decretos
01 08/01/2020 Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Milagres no período de 2020 e dá outras providências. 2020 Decretos
03 07/01/2020 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2020 PROCESSO SELETIVO
28 26/12/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis descritos no presente Decreto, localizados no Distrito do Fronteiro. 2019 Decretos
09 20/12/2019 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018. 2019 EDITAL
27 06/12/2019 Dispõe sobre o recesso administrativo no príodo de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 Decretos
11 06/12/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2019 2019 EDITAL
1.359 05/12/2019 Denomina de Domingos Sávio de Oliveira Morais, a praça pública localizada na Rua Nossa Senhora dos Milagres, bairro Francisca do Socorro, neste Município de Milagres, Estado do Ceará. 2019 Leis Municipais
1.358 05/12/2019 Denomina de Rua Antônio Raimundo da Silva, a via pública localizada no Distrito do Rosário, paralela às ruas Marcelino de Freitas Oliveira e Antônio Santafé, e perpendicular às Ruas Eduardo Porfírio da Costa e Avenida Manuel Furtado dos Santos, neste Município de Milagres/CE. 2019 Leis Municipais
1.357 05/12/2019 Concede título de cidadão Honorário do Município de Milagres, Estado do Ceará, ao Sr. VICENTE ALVES DE SOUSA, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
29/11/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/11/2019 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
08 27/11/2019 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018. 2019 EDITAL
1.356 27/11/2019 ESTIMA A RECETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 Leis Municipais
26 19/11/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 20 de novembro de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE, não se aplicando aos servidores descritos no parágrafo único do art. 1º do presente Decreto. 2019 Decretos
1355 14/11/2019 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL" DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
10 05/11/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
25 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS DA AGENDA 2030, DAS NAÇÕES UNIDAS, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2019 Decretos
024 30/10/2019 Dispõe sobre a antecipação da data da feira livre municipal. 2019 Decretos
07 22/10/2019 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
23 11/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2019 Decretos
22 10/10/2019 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA DATA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL. 2019 Decretos
09 04/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
1354 01/10/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
1353 01/10/2019 DENOMINA DE "JOSÉ ADAILSON PEREIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2019 Leis Municipais
08 30/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
06 30/09/2019 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
26/09/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/09/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
07 04/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
21 02/09/2019 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. 2019 Decretos
1352 05/08/2019 DENOMINA DE MANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO, O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
30/07/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02 25/07/2019 II Edital de convocação aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2018 para exercerem o cargo de Agente Cumunitário de Saude. 2019 EDITAL
20 23/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 Decretos
19 23/07/2019 Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.258/2016 2019 Decretos
18 22/07/2019 Dispõe sobre a antecipação do Feriado Municipal do dia 17 de agosto para o dia 16 de agosto de 2019 2019 Decretos
1351 16/07/2019 Autoriza o Peder Executivo a firmar convêncio com a Associação Comunitária de Milagres-ACOM mantedora do Hospital e Maternidade Madre Rosa Gattorno, e adota outras providências. 2019 Leis Municipais
17 09/07/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
16 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
15 28/06/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
14 19/06/2019 DECRETA FERIADO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2019 Decretos
13 14/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2019 Decretos
1350 03/06/2019 Institui dia 31 de maio como dia municipal do demolay em referência a data de instalação da presente sede no município de Milagres-CE. 2019 Leis Municipais
05 30/05/2019 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
29/05/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/05/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1349 20/05/2019 ALTERA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE MILAGRES E CRIA OS DISTRITOS CAFÉ DA LINHA, FRONTEIRO E PADRE CÍCERO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES. 2019 Leis Municipais
1348 20/05/2019 DENOMINA DE "RUA PROFESSORA MARIA DE FATIMA TAVARES LEITE, A VIA PÚBLICA QUE MARGEIA A FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSINALIZANTE IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA, PERPENDICULAR A RUA RAIMUNDO TAVARES DA CRUZ E PARALELA Á AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2019 Leis Municipais
10/05/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1347 10/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Leis Municipais
06 09/05/2019 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
1346 29/04/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUTE DO SALÁRO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2019 Leis Municipais
1345 29/04/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Leis Municipais
1344 29/04/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Leis Municipais
12 26/04/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 1.224, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
11 26/04/2019 Regulamenta dispositivo da lei municipal nº 1.235/2014. 2019 Decretos
04 26/04/2019 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
1343 24/04/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Leis Municipais
1342 16/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 Leis Municipais
1341 16/04/2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
1340 16/04/2019 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA), LOCALIZADA NA RUA JOVINIANO LINS, S/N MISSIONÁRIAS (ANEXO DA ESCOLA MARIA LÚCIA BELÉM) 2019 Leis Municipais
10 16/04/2019 Autoriza e institui realização de Processo Saletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. 2019 Decretos
01 16/04/2019 EDITAL Nº 01/2019- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A RELAIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 05/2019. 2019 EDITAL
01 16/04/2019 EDITAL Nº 01/2019 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2019 PROCESSO SELETIVO
009 09/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2019 Decretos
008 05/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES- ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
05 05/04/2019 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
03 05/04/2019 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 PROCESSO SELETIVO
03 05/04/2019 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
1339 02/04/2019 ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
31/03/2019 2018 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2019 2018 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2019 2018 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2019 2018 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2019 2018 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2019 2018 PCS - Prestação de Contas de Gestão
30/03/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
007 29/03/2019 Dispõe sobre situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências. 2019 Decretos
1338 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2019 Leis Municipais
1337 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
04 22/03/2019 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
006 21/03/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 1.336, DE 20 DE MARÇO DE 2019, RELATIVA AO ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEICULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
1336 20/03/2019 DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO E PARADA DOS VEÍCULOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
1335 20/03/2019 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
001 18/03/2019 ERRATA AO DECRETO N° 005/2019, DE 15 D MARÇO DE 2019. 2019 ERRATAS
005 15/03/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 18 e FERIADO o dia 19 de março de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE. 2019 Decretos
02 08/03/2019 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
004 25/02/2019 DECRETA FERIADO NO PERIODO DE CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO NA QUARTA-FEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
03 25/02/2019 ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 2019 ADITIVO
03 22/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
1334 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
1333 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
1332 07/02/2019 DENOMINA DE ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA A ESCOLA LOCALIZADA NA VILA CAFÉ DA LINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
1331 07/02/2019 DENOMINA DE DOCA CASEMIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO SÍTIO PICADA, INICIANDO NA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MILAGRES AO DISTRITO DO ROSÁRIO, AO LADO DO LOTEAMENTO JOÃO LEITE MARTINS, EM DIREÇÃO AO SUL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2019 Leis Municipais
02 01/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
01 31/01/2019 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
30/01/2019 2018 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/01/2019 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2019 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
003 21/01/2019 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. 2019 Decretos
002 21/01/2019 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PSS 01/2018 - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
001 17/01/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
1330 16/01/2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
01 31/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2018 EDITAL
27/11/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
12/11/2018 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
25/09/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
25/09/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
16 12/09/2018 APRESENTA NOVA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CLASSIFICADOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018-SS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
15 11/09/2018 APRESENTA RELAÇÕES DE APROVADOS APTOS E INAPTOS A ASSUMIREM O CARGO DE ACS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018-SS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
14 01/08/2018 NOTA EXPLICATIVA 2018 PROCESSO SELETIVO
13 31/07/2018 COMUNICADO 2018 PROCESSO SELETIVO
12 30/07/2018 APRESENTA RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
11 27/07/2018 COMUNICADO 2018 PROCESSO SELETIVO
27/07/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
10 25/07/2018 APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA PROVA OBJETIVA, ENTREVISTA E ANÁLISE CURRICULAR, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
09 18/07/2018 APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
08 18/07/2018 APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
07 13/07/2018 APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA PROVA OBJETIVA DOS CANDIDATOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
06 12/07/2018 APRESENTA GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
05 08/07/2018 APRESENTA GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
04 02/07/2018 APRESENTA LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
03 25/06/2018 APRESENTA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
02 18/06/2018 APRESENTA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
01 08/06/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PARA PREENCHIMENTO EM VAGAS IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 2018 PROCESSO SELETIVO
04/06/2018 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
29/05/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
25/05/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
31/03/2018 2017 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2018 2017 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2018 2017 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2018 2017 PCS - Prestação de Contas de Gestão
31/03/2018 2017 PCS - Prestação de Contas de Gestão
30/03/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2 08/03/2018 2º EDITAL DE CONOCAÇÃO PARA SOLEIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01 2018. 2018 PROCESSO SELETIVO
30/01/2018 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2018 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
19/01/2018 2017 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/11/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/10/2017 2018 LOA - Lei Orçamentária Anual
02/10/2017 2018 PPA - Plano Plurianual
30/09/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/07/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/05/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
25/05/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02/05/2017 2018 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
1267 03/04/2017 FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
30/03/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1265 15/03/2017 Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. 2017 Leis Municipais
1264 08/03/2017 Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
1263 08/03/2017 Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5° da Portaria MPS n° 402/2008 referente Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
1262 22/02/2017 Dá nome ao hospital público municipal de Milagres de Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres. 2017 Leis Municipais
1261 22/02/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Milagres/Ce, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
1260 22/02/2017 DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 Leis Municipais
01/02/2017 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2017 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/01/2017 2016 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/11/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
11/11/2016 2017 LOA - Lei Orçamentária Anual
29/09/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
04/07/2016 2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
29/06/2016 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
24/05/2016 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
24/05/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/04/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
01/02/2016 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
01/02/2016 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
01/01/2016 2015 PCG - Prestação de Contas de Governo
30/12/2015 2014 PCG - Prestação de Contas de Governo
22/12/2015 2016 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/11/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2015 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/09/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
20/07/2015 2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
02/06/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/05/2015 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/03/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2015 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2015 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/11/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
06/11/2014 2015 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/09/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/07/2014 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
25/07/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
20/05/2014 2015 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
28/03/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
31/01/2014 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
31/01/2014 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/01/2014 2013 PCG - Prestação de Contas de Governo
28/11/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
14/11/2013 2014 LOA - Lei Orçamentária Anual
30/09/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/08/2013 2014 PPA - Plano Plurianual
30/07/2013 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
14/06/2013 2014 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
27/05/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/02/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2013 2012 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2013 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/01/2013 2012 PCG - Prestação de Contas de Governo
29/11/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/10/2012 2013 LOA - Lei Orçamentária Anual
28/09/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/07/2012 2012 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
10/05/2012 2013 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
22/03/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1149 25/10/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2010 Leis Municipais
1148 20/10/2010 Cria a Escola de Informática do Município de Milagres e Adota Outras Providências 2010 Leis Municipais
1147 12/10/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em Conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar No 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá Outrs Providências 2010 Leis Municipais
1146 21/09/2010 Autoriza Contratar Parcelamento de Débitos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil para o Fim que Indica e Adota Outras providências 2010 Leis Municipais
1145 05/06/2010 Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Cláusula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para Fins que Indica e Adota outras Providências 2010 Leis Municipais
1144 02/06/2010 Cria a Ouvidoria da saúde da Rede Municipal de saúde do Município de Milagres e dá Outras Providências 2010 Leis Municipais
1143 02/06/2010 Dá Denominação de Vila Barreiros a Localidade Rural Conhecida por Sítio Barreiros, Neste Município e Adota Outras Providências 2010 Leis Municipais
1142 02/06/2010 Define Obrigação de Pequeno Valor Atendendo aos Disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art 100 da Constituição Federal, Com Redação Dada pela Emenda Constitucional No 62/2009 e dá Outras Providências 2010 Leis Municipais
1141 24/05/2010 Dispõe Sobre a Criação da Guarda Municipal e Institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Milagres e dá Outras Providências 2010 Leis Municipais
1140 10/05/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Adota Outras Providêcias 2010 Leis Municipais
1139 10/05/2010 Retifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional da Saúde de Brejo Santo, nos Termos da lei Federal No. 11.107 de 06 de Abril de 2005, Visando à Promoção de Ações de Saúde Pública Assistenciais, entre Outros Serviços Relacionados à Saúde, em Conformidade com os Princípios e Diretrizes do SUS e Adota Outras Providências 2010 Leis Municipais
1137 10/05/2010 Institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Milagres, Estado do Ceará e Adota Outras Providências 2010 Leis Municipais
1136 12/04/2010 Denomina de "Domingos Sampaio de Lacerda", a Avenida Localizada no Sítio Barreiros, Zona Rural deste Município e Adota Outras Providências 2010 Leis Municipais
1135 12/04/2010 Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Clausula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para os Fins que Indica e Adota Outras Providências 2010 Leis Municipais
1134 05/04/2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências 2010 Leis Municipais
1133 31/03/2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o fim que Indica e Adota Outras Providências 2010 Leis Municipais
1132 31/03/2010 Cria Vagas e Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, para Provimento de Cargos Efetivos, Mediante Concurso Público 2010 Leis Municipais
1131 31/03/2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências 2010 Leis Municipais
1130 22/02/2010 Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação 2010 Leis Municipais
1129 22/02/2010 Restrutura o Estatuto e Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério 2010 Leis Municipais
1126 25/11/2009 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município 2009 Leis Municipais
1125 25/11/2009 Fixa os Valores Constantes da Tabela II e do Anexo I do Art. 50 da Lei No 1016/03 - Código Tributário do Município 2009 Leis Municipais
1128 24/11/2009 Autoriza a Anistia de Créditos Tributários 2009 Leis Municipais
1124 24/11/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional 2009 Leis Municipais
1123 17/11/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação dos Vice-Prefeitos 2009 Leis Municipais
1122 17/11/2009 Dispõe Sobre Concessão de Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município 2009 Leis Municipais
1121 17/11/2009 Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte, Infância e Juventude -SEIJ 2009 Leis Municipais
1120 09/11/2009 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município 2009 Leis Municipais
1119 30/10/2009 Autoriza e Constitui Parâmetros para estimular a Arrecadação Municipal 2009 Leis Municipais
1118 14/10/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Leis Municipais
1117 14/10/2009 Institui o Regime de Suprimento de Fundos no Ambito da Administração Municipal 2009 Leis Municipais
1116 07/10/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 2009 Leis Municipais
1115 04/09/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS 2009 Leis Municipais
1114 04/09/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS 2009 Leis Municipais
1113 05/08/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Leis Municipais
1112 05/08/2009 Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres 2009 Leis Municipais
1111 13/05/2009 Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2009 Leis Municipais
1110 07/05/2009 Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce 2009 Leis Municipais
1109 17/04/2009 Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial 2009 Leis Municipais
1108 17/04/2009 Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2009 Leis Municipais
1107 08/04/2009 Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais 2009 Leis Municipais
1106 08/04/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Leis Municipais
1105 08/04/2009 Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação 2009 Leis Municipais
1104 08/04/2009 Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres 2009 Leis Municipais
1103 08/04/2009 Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município 2009 Leis Municipais
1102 08/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município 2009 Leis Municipais
1101 01/04/2009 Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados 2009 Leis Municipais
1100 01/04/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Leis Municipais
1099 01/04/2009 Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres 2009 Leis Municipais
1098 26/03/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Leis Municipais
1097 13/03/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A 2009 Leis Municipais
1096 05/03/2009 Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal 2009 Leis Municipais
1095 27/02/2009 Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93 2009 Leis Municipais
1094 15/01/2009 Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função 2009 Leis Municipais
1093 26/11/2008 Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008 2008 Leis Municipais
1092 26/11/2008 Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara 2008 Leis Municipais
1091 26/11/2008 Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal 2008 Leis Municipais
1090 24/11/2008 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade 2008 Leis Municipais
1089 19/09/2008 Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012 2008 Leis Municipais
1088 19/09/2008 Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012 2008 Leis Municipais
1087 17/09/2008 reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri 2008 Leis Municipais
1086 21/05/2008 Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios 2008 Leis Municipais
1085 08/05/2008 Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2008 Leis Municipais
1084 16/04/2008 Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001 2008 Leis Municipais
1083 09/04/2008 Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio 2008 Leis Municipais
1081 02/04/2008 Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2008 Leis Municipais
1080 10/03/2008 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária 2008 Leis Municipais
1079 25/02/2008 Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal 2008 Leis Municipais
1078 25/02/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS 2008 Leis Municipais
1082 09/02/2008 Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social 2008 Leis Municipais
1076 23/10/2007 Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município 2007 Leis Municipais
1075 23/10/2007 Estima a Receita e Fixa Despesa 2007 Leis Municipais
1074 17/10/2007 Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins 2007 Leis Municipais
1073 01/10/2007 Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho 2007 Leis Municipais
1072 01/10/2007 Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário 2007 Leis Municipais
1071 01/10/2007 Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB) 2007 Leis Municipais
1070 27/06/2007 Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE 2007 Leis Municipais
1068 17/05/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 2007 Leis Municipais
1067 07/05/2007 Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA 2007 Leis Municipais
1066 02/05/2007 Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2007 Leis Municipais
1065 02/04/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB 2007 Leis Municipais
1064 02/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB 2007 Leis Municipais
1063 23/03/2007 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF 2007 Leis Municipais
1069 27/02/2007 Institui a Coordenação de Controle Interno do Município 2007 Leis Municipais
1062 12/02/2007 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil 2007 Leis Municipais
1061 12/02/2007 Altera o QDD da lei 1057/06 2007 Leis Municipais
1060 27/12/2006 Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres 2006 Leis Municipais
1059 14/12/2006 Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93 2006 Leis Municipais
1058 31/10/2006 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional 2006 Leis Municipais
1057 31/10/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2006 Leis Municipais
10562006 06/10/2006 Lei 1.056/2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Milagres 2006 Leis Municipais
1055 04/09/2006 Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais 2006 Leis Municipais
1054 16/05/2006 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial 2006 Leis Municipais
1053 16/05/2006 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 2006 Leis Municipais
1052 05/05/2006 Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2006 Leis Municipais
1051 20/04/2006 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial 2006 Leis Municipais
1050 22/02/2006 Altera os Art 1o e 2o da Lei 1034/2005 e os Artitigos 1o e 5o da Lei 1035/2005 2006 Leis Municipais
1049 31/01/2006 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2006 Leis Municipais
1048 31/01/2006 Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério 2006 Leis Municipais
1047 31/01/2006 Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função 2006 Leis Municipais
1046 30/12/2005 Fixa Subsídios dos Secretários Municipais 2005 Leis Municipais
1045 07/11/2005 Autoriza Abrir ao Vigente Orçamento Crédito Adicional 2005 Leis Municipais
1044 01/11/2005 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município 2005 Leis Municipais
1043 24/10/2005 Modifica a Lei No 1023/2004 2005 Leis Municipais
1042 17/10/2005 Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário 2005 Leis Municipais
1041 05/10/2005 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente 2005 Leis Municipais
1040 30/09/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009 2005 Leis Municipais
1039 29/08/2005 Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas 2005 Leis Municipais
1038 29/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação 2005 Leis Municipais
1037 26/08/2005 Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004 2005 Leis Municipais
1036 21/06/2005 Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda 2005 Leis Municipais
1035 30/05/2005 Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM 2005 Leis Municipais
1034 30/05/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições 2005 Leis Municipais
1033 17/05/2005 Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2005 Leis Municipais
1032 11/05/2005 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 2005 Leis Municipais
1031 10/03/2005 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI 2005 Leis Municipais
1030 31/12/2004 Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins 2004 Leis Municipais
1029 31/12/2004 Modifica a Lei no 1024/2004 2004 Leis Municipais
1028 30/12/2004 Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002 2004 Leis Municipais
1027 23/11/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2004 Leis Municipais
1026 17/11/2004 Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional 2004 Leis Municipais
1025 16/11/2004 Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda 2004 Leis Municipais
1018 26/01/2004 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes 2004 Leis Municipais
1016 30/12/2003 Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. 2003 Leis Municipais
981 10/12/2001 Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon 2001 Leis Municipais
980 06/12/2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2001 Leis Municipais
971 14/05/2001 Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente 2001 Leis Municipais
970 14/05/2001 Modifica o Conselho Municipal de Saúde 2001 Leis Municipais
969 14/05/2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002 2001 Leis Municipais
968 02/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas 2001 Leis Municipais
967 02/05/2001 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia 2001 Leis Municipais
966 02/05/2001 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública 2001 Leis Municipais
965 09/04/2001 Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa 2001 Leis Municipais
964 28/03/2001 Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais 2001 Leis Municipais
963 28/03/2001 Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II 2001 Leis Municipais
962 26/03/2001 Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona 2001 Leis Municipais
961 22/01/2001 Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função 2001 Leis Municipais
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Emitido dia 17/10/2021 às 05:27:11