NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
035 27/11/2023 REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MILAGRESE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILNOS TERMOS DA LEI N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. 2023 DECRETO
001 27/11/2023 EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2023 2023 EDITAL
034 24/11/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO D SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MILAGRES. 2023 DECRETO
1.525 21/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.267, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.525 de 2023
1.524 21/11/2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.524 de 2023
019 16/11/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA Nº 019/2023 2023 TERMOS E ATOS
033 13/11/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MILAGRES. 2023 DECRETO
018 08/11/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 018/2023 2023 TERMOS E ATOS
017 07/11/2023 ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO Nº 017/2023. 2023 TERMOS E ATOS
1.523 07/11/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.523 de 2023
1.522 07/11/2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES EM ATEDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO. 2023 Lei Nº. 1.522 de 2023
032 01/11/2023 DEFINE OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
031 30/10/2023 INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
030 30/10/2023 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL D ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MILAGRES - CEARÁ. 2023 DECRETO
028 27/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2023 DECRETO
25/10/2023 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1.521 25/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 2023 Lei Nº. 1.521 de 2023
029 24/10/2023 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MILAGRES. 2023 DECRETO
027 24/10/2023 DISPÔE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MILAGRES DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SISAN. 2023 DECRETO
02 24/10/2023 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL DOS BEFICIÁRIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL. 2023 RESOLUÇÕES
026 20/10/2023 A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES QUE OBTIVEREM O MAIOR CRESCIMENTO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR (IDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 18/10/2023 ALTERA O DECRETO Nº 016 DE 1º DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BRENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
016 18/10/2023 ATO DE APOSENTADORIA DE ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 016/2023. 2023 TERMOS E ATOS
015 13/10/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA Nº 015/2023. 2023 TERMOS E ATOS
30 10/10/2023 30° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL
30 10/10/2023 30° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
024 04/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2023 DECRETO
29/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 26/09/2023 29° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29 26/09/2023 29° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL
023 24/09/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, SR. LACORDERO MORAIS. 2023 DECRETO
014 21/09/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA 2023 TERMOS E ATOS
013 19/09/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2023 TERMOS E ATOS
1.520 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 Lei Nº. 1.520 de 2023
25 14/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUERITO DE APURAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2023 RESOLUÇÕES
024 14/09/2023 DISPÕE SOBRE INQUERITO DE APURAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2023 RESOLUÇÕES
022 12/09/2023 ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N.º 2.145/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
012 12/09/2023 ATO DE PENSÃO POR MORTE. 2023 TERMOS E ATOS
021 28/08/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
020 28/08/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2023 DECRETO
011 24/08/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO DE CONTRIBIÇÃO Nº011/2023 2023 TERMOS E ATOS
1.519 23/08/2023 INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.519 de 2023
010 21/08/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 010/2023 2023 TERMOS E ATOS
1 18/08/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ, EDITAL 001/2023 2023 PROCESSO SELETIVO
01 18/08/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ EDITAL 001/2023 2023 EDITAL
18/08/2023 HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ. 2023 HOMOLOGAÇÃO PSS
019 17/08/2023 DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
009 10/08/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA Nº 009/2023 2023 TERMOS E ATOS
30/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.518 26/07/2023 REFORMULA A LEI MUNICCIPAL Nº 1.417/2021, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO. 2023 Lei Nº. 1.518 de 2023
1.517 26/07/2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 266.181,29 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.517 de 2023
018 20/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA. 2023 DECRETO
08 19/07/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA 08-2023 2023 TERMOS E ATOS
017 17/07/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2023. 2023 DECRETO
1.516 12/07/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 1.516 de 2023
1.515 12/07/2023 AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PERANTE O FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL. 2023 Lei Nº. 1.515 de 2023
1.514 12/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONCEDER O DIREITO REALDE USO DE BEM IMOVÉL MUNICIPAL. 2023 Lei Nº. 1.514 de 2023
016 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2023 DECRETO
1.513 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.513 de 2023
015 26/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2023 DECRETO
007 22/06/2023 ATO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 007/2023 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 0050994-74.2021.8.06.0124. 2023 TERMOS E ATOS
19/06/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1.512 19/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.512 de 2023
1.511 12/06/2023 DENOMINA DE JOSÉ JANAILSON DA SILVA SOARES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE, AONDE FUNCINAVA A ESCOLA MANOEL CORREIA DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOQUINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.511 de 2023
1.510 12/06/2023 DENOMINA DE FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.510 de 2023
1.509 12/06/2023 DENOMINA DE NELSON BELÉM DE FIGUEIREDO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.509 de 2023
014 05/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 8 E 9 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2023 DECRETO
1.508 30/05/2023 DENOMINA DE JOSÉ FURTADO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL FURTADO DOS SANTOS, DISTRITO DE MILAGRES DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.508 de 2023
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 22/05/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA 002/2019. 2023 TERMOS E ATOS
1.507 18/05/2023 DISOÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.507 de 2023
1.506 18/05/2023 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1.446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.506 de 2023
006 15/05/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO 006/2023 2023 TERMOS E ATOS
003 11/05/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 003/2019 2023 TERMOS E ATOS
001 11/05/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 001/2019 2023 TERMOS E ATOS
013 09/05/2023 AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. 2023 DECRETO
012 09/05/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
005 04/05/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 005/2023. 2023 TERMOS E ATOS
001 02/05/2023 RESOLUÇÃO Nº 01DE 02 DE MAIO DE 2023, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIMIL. 2023 RESOLUÇÕES
011 25/04/2023 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 18/04/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA 004/2023 2023 TERMOS E ATOS
010 17/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
009 03/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2023 DECRETO
008 31/03/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE ESCOLÁTICA BELÉM OLIVEIRA DE SÁ. 2023 DECRETO
1.505 31/03/2023 ALTERA A LEI 1.012/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.505 de 2023
1.504 31/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES. 2023 Lei Nº. 1.504 de 2023
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA AO NOVO CORONAVÍRUS E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. 2023 RESOLUÇÕES
1.503 27/03/2023 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES. 2023 Lei Nº. 1.503 de 2023
1.502 27/03/2023 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI 1.446DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.502 de 2023
1.501 27/03/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA , RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.501 de 2023
1.500 27/03/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DO CONSELHEIROS TUTELARES. 2023 Lei Nº. 1.500 de 2023
1.499 27/03/2023 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2023 Lei Nº. 1.499 de 2023
1.498 27/03/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA EFETIVO DE LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.498 de 2023
1.497 23/03/2023 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.497 de 2023
1.496 23/03/2023 INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.496 de 2023
003 21/03/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 003/2022 2023 TERMOS E ATOS
003 20/03/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA 003/2023 2023 TERMOS E ATOS
1.495 16/03/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS" ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2023 Lei Nº. 1.495 de 2023
003 14/03/2023 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA 002/2023 2023 TERMOS E ATOS
007 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 02/03/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 002/2023 2023 TERMOS E ATOS
20 28/02/2023 20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DD MILAGRES - CE- EDITAL Nº. 01/2018 2023 EDITAL
20 28/02/2023 20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DD MILAGRES - CE- EDITAL Nº. 01/2018 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.494 28/02/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 13 DE JULHO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.494 de 2023
1.493 28/02/2023 ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.493 de 2023
1.492 28/02/2023 DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.492 de 2023
1.194 26/02/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 772/93, DE 27.05.1993, CRIA AJUDA DE CUSTO PARA PREFEITO E VICE PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1.194 de 2013
006 24/02/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE JOAQUINA NOZINHA GRANGEIRO RODRIGUES. 2023 DECRETO
006 23/02/2023 DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 RESOLUÇÕES
005 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2022 E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2023. 2023 RESOLUÇÕES
004 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. 2023 RESOLUÇÕES
005 13/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTA FEIRA DE CINZAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 13/02/2023 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 001/2023 2023 TERMOS E ATOS
01 07/02/2023 EDITAL 01/2023 2023 EDITAL
28 06/02/2023 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL
28 06/02/2023 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 03/02/2023 CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03 26/01/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. 2023 RESOLUÇÕES
02 26/01/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O TEMA: "GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ SERÁ OUTRO DIA". 2023 RESOLUÇÕES
1.491 26/01/2023 DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÍARIA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.491 de 2023
01 26/01/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CMS - MILAGRES 2023 RESOLUÇÕES
27 23/01/2023 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL
27 23/01/2023 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.490 18/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1.490 de 2023
003 17/01/2023 ATUALIZA A UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 13/01/2023 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01 10/01/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01 /2023 2023 OUTRAS
001 10/01/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO MESTRE DOCA ZACARIAS. 2023 DECRETO
001 03/01/2023 REMOVER A SERVIDORA EFETIVA MARIA LETÍCIA DE MORAIS BASTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL NO 01643524, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, A FIM DE EXERCER SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES. 2023 TERMOS E ATOS
049 14/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
015 30/11/2022 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 015/2022 2022 TERMOS E ATOS
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
048 28/11/2022 EMENTA: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MINICIPAL DE MILAGRES/CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL 001/2018, E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 22/11/2022 ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE N° 014/2022 2022 TERMOS E ATOS
004 22/11/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/2022 2022 EDITAL
004 22/11/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 004/2022 2022 PROCESSO SELETIVO
047 21/11/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
1.489 17/11/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.467, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA MTP N° 360/2022. 2022 Lei Nº. 1.489 de 2022
046 16/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
1.488 10/11/2022 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTARIAS EM MAIS 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.488 de 2022
045 27/10/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
044 27/10/2022 REGULAMENTA AS LEIS N° 1.235/2015 E 1.240/2015, E ESTABELECE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
043 27/10/2022 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVÉL ABAIXO DESCRITO. 2022 DECRETO
1.487 27/10/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.487 de 2022
1.486 27/10/2022 CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES QUE OBTIVEREM O MAIOR CRESCIMENTO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR (IDE) COM BASE NO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.486 de 2022
18/10/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1.485 18/10/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2022 Lei Nº. 1.485 de 2022
042 17/10/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
041 17/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2022 DECRETO
014 14/10/2022 ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 014/2022 2022 TERMOS E ATOS
1.484 13/10/2022 ALTERA AS LAIS MUNICIPAIS N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.484 de 2022
040 29/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2022 DECRETO
19 29/09/2022 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COCNCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 2022 EDITAL
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2022 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COCNCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19 28/09/2022 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SONELIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 2022 EDITAL
19 28/09/2022 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SONELIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26 21/09/2022 26° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL
26 21/09/2022 26° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.483 20/09/2022 DENOMINA DE ANTÔNIO TARGINO RAMALHO (ANTÔNIO LACERDA), A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ. 2022 Lei Nº. 1.483 de 2022
039 19/09/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
038 14/09/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES. 2022 DECRETO
1.482 13/09/2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 Lei Nº. 1.482 de 2022
1.481 09/09/2022 DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BRANCO, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO S/N ZONA RURAL, DISTRITO FRONTEIRO, MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. 2022 Lei Nº. 1.481 de 2022
1.480 09/09/2022 DENOMINA DE CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) PEDRO JORGE FILGUEIRA GONÇALVES, O EQUIPAMENTO DESTINADO A CUIDAR DA SÁUDE MENTAL DOS MILAGRENSES, ATUALMENTE LOCALIZADO NA RUA PEDRO MIGUEL DE LACERDA, 34 BAIRRO FREI DAMIÃO, MILAGRES/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.480 de 2022
1.479 09/09/2022 ALTERA A LEI N° 1,235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.479 de 2022
1.478 05/09/2022 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.478 de 2022
037 03/09/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
1.477 22/08/2022 DENOMINA DE ANTÔNIO AGOSTINHO FURTADO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO CARACOL, ZONA RURAL, MILAGRES/CE. 2022 Lei Nº. 1.477 de 2022
1.476 22/08/2022 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO AO CICLISMO COMPETITIVO, AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO. 2022 Lei Nº. 1.476 de 2022
036 08/08/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
035 08/08/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE PEDRO JORGE FILGUEIRA GONÇALVES. 2022 DECRETO
034 05/08/2022 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2022. 2022 DECRETO
033 05/08/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2022 DECRETO
032 05/08/2022 AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSITAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2022 DECRETO
1.475 03/08/2022 DENOMINA DE PEDRO JACINTO XAVIER, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTANA N°131. BAIRRO MISSIONÁRIOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 Lei Nº. 1.475 de 2022
1.474 03/08/2022 DENOMINA DE IRACI MARIA DE OLIVEIRA, DONA "CICI" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CATARINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 Lei Nº. 1.474 de 2022
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 25/07/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 027, DE 13 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 25/07/2022 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 2022 TERMOS E ATOS
008 25/07/2022 ATO DE APOSENTADORA ESPECIAL DE PROFESSOR 2022 TERMOS E ATOS
008A 21/07/2022 ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 2022 TERMOS E ATOS
1.473 13/07/2022 ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - GAET PAGA AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.473 de 2022
1.472 13/07/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. 2022 Lei Nº. 1.472 de 2022
01 29/06/2022 TERMO DE COMODATO N° 01/2022 - PROCESSO 001/2022 2022 TERMOS E ATOS
27/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
030 27/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TEERMOS DO DECRETO Nº 20, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18 27/06/2022 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° . 01/2018 2022 EDITAL
18 27/06/2022 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° . 01/2018 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.471 27/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.471 de 2022
029 22/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2022 DECRETO
1.470 22/06/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.470 de 2022
1.469 15/06/2022 ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORS DO MAGISTÉRIO E DA SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.469 de 2022
1.468 15/06/2022 ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.468 de 2022
1.467 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA MTP N° 360/2022. 2022 Lei Nº. 1.467 de 2022
1.466 15/06/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS INDICADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.466 de 2022
1.465 15/06/2022 ESTABELECE TETO DE MARGEM SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS MUINICIPAIS REALIZAREM CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.465 de 2022
028 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTESETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2022 DECRETO
027 13/06/2022 DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
026 13/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2022 DECRETO
25 08/06/2022 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL
25 08/06/2022 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.464 03/06/2022 ALTERA A LEI 1.444, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIODÊNCIA DE QUE TYRATA O ART. 40 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL ; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1.464 de 2022
01 03/06/2022 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
025 30/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 20, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
024 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
023 23/05/2022 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. 2022 DECRETO
022 20/05/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS E VISUAIS EM EVENTOS E INAUGURAÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24 19/05/2022 24° EDITAL DE CONVOCAÇÃO. 2022 EDITAL
6 18/05/2022 6° EDITAL DE REPOSICIONAMENTO DE CANDIDATO 2022 EDITAL
021 14/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES , NOS TERMOS DO DECRETO N° 20 DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.463 11/05/2022 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA VILA CAFÉ DA LINHA, DE PRAÇA CHICO NOVO. 2022 Lei Nº. 1.463 de 2022
020 02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
17 28/04/2022 17º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº. 01/2018 2022 EDITAL
1462 20/04/2022 DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL ( O CALVÁRIO) LOCALIZADO EM MILAGRES - CE DE ARTISTA RAIMUNDO HÉLIO GRANGEIRO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1462 de 2022
1461 20/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1461 de 2022
019 18/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 DECRETO
018 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2022 DECRETO
23 11/04/2022 23° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL
017 11/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 015, DE 22 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
16 11/04/2022 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 2022 EDITAL
016 11/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2022 DECRETO
1460 06/04/2022 DENOMINA AS CABINES DE TRANSMISSÕES LOCALIZADAS NA ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO "O NILSÃO" DE CABINES DE TRANSMISSÕES FRANCISCO NUNES DA SILVA "CARECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1460 de 2022
22 31/03/2022 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 2022 EDITAL
1459 30/03/2022 VEDA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006. 2022 Lei Nº. 1459 de 2022
1458 30/03/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1458 de 2022
1457 30/03/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1457 de 2022
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
015 22/03/2022 DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
1456 15/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PMPI (2022-2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1456 de 2022
1455 15/03/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O DIA 07 DE DEZEMBRO COMO O DIA FRANCISCA DO SOCORRO, QUE DEVERÁ SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1455 de 2022
1454 15/03/2022 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MILAGRES - CEARÁ APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 1454 de 2022
014 08/03/2022 QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO ANANDUÁ - IA. 2022 DECRETO
013 08/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMOVÉIS QUE INDICA. 2022 DECRETO
012 08/03/2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 DECRETO
011 07/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
1453 01/03/2022 REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERIDORES MUNICIPAL PROCURADOR JURÍDICO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ANEXO ÚNICO DA LEI 1.293/2017, FAZENDO REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1453 de 2022
1452 28/02/2022 ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375 DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1452 de 2022
010 28/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOS TERMOS DO DECRETO N° 006, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 28/02/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
008 15/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
007 04/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15 01/02/2022 15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº. 01/2018 2022 EDITAL
006 01/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1451 24/01/2022 EMENTA: DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1451 de 2022
005 19/01/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 17/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
003 17/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ DE QUE TRATA A LEI N° 1.448, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
1450 13/01/2022 EMENTA: REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM. 2022 Lei Nº. 1450 de 2022
1449 13/01/2022 EMENTA: ALTERA A LEI 1.240/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE AQ ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, QUE IRÁ GERIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1449 de 2022
1448 13/01/2022 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1448 de 2022
1447 13/01/2022 EMENTA: CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE INGLÊS E POLIVALENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2022 Lei Nº. 1447 de 2022
1446 13/01/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1446 de 2022
1445 13/01/2022 EMENTA: CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES. 2022 Lei Nº. 1445 de 2022
001 13/01/2022 EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÁS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC N. 103/2009 2022 Lei Nº. 001 de 2022
1444 12/01/2022 EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1444 de 2022
1443 12/01/2022 EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1443 de 2022
1442 12/01/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1442 de 2022
002 12/01/2022 REVOGA O DECRETO N° 015, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVIMIL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. 2022 DECRETO
21 10/01/2022 21º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL
20 07/01/2022 RETIFICAÇÃO DO 20° EDITAL DE CONVOCAÇÃO. 2022 EDITAL
01 07/01/2022 EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 2022 EDITAL
001 06/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
20° 04/01/2022 20° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL
14 29/12/2021 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° 01/2018 2021 EDITAL
1441 20/12/2021 EMENTA: ALTERA O NOME DA PRAÇA CASTELO BRANCO PARA PRAÇA JOÃO LAURINDO, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1441 de 2021
1440 20/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN. 2021 Lei Nº. 1440 de 2021
1439 20/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSOLVENTES HIGIÊNICO ÀS ADOLECENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1439 de 2021
1438 20/12/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1438 de 2021
056 20/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
0015 20/12/2021 RECOMENDAÇÃO MP-CE 2021 DESPACHO ADMINISTRATIVO
19° 14/12/2021 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 EDITAL
055 09/12/2021 INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 DECRETO
054 08/12/2021 DISPÔE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18 01/12/2021 18º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 EDITAL
001 01/12/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO EDITAL Nº 001/2021 2021 LISTA
053 30/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
052 26/11/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2021 DECRETO
001 26/11/2021 EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2021 2021 EDITAL
051 23/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
001 19/11/2021 EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2021 2021 EDITAL
18/11/2021 2021 REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS
050 16/11/2021 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020. 2021 DECRETO
001 08/11/2021 REALOCAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2021 DESPACHO ADMINISTRATIVO
049 04/11/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO D DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2021 DECRETO
03/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1437 03/11/2021 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 2021 Lei Nº. 1437 de 2021
048 18/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 DECRETO
047 18/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
1436 13/10/2021 EMENTA: DENOMINA DE MARIA TACY DE FIGUEIREDO BRAGA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILAGRES-CE E DADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1436 de 2021
05/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 ATESTADOS PADRAO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 LISTA
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 DESPACHO ADMINISTRATIVO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 ORGANOGRAMA
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 LISTA VACINADOS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 REGIME JURIDICO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 HOMOLOGAÇÃO PSS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 ATOSTERMOS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 TERMOS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 OUTRAS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 TERMOS E ATOS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PLANO DIRETOR
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 RESOLUÇÕES
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 HOMOLOGAÇÃO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 HOMOLOGAÇÃO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 Lei Nº. 2021.09.28.001Almox de 2021
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 EDITAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 DECRETO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 PROCESSO SELETIVO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 ERRATAS
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 ADITIVO
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 Lei Nº. 2021.09.28.001Almox de 2021
2021.09.28.001Almox 05/10/2021 2021 Lei Nº. 2021.09.28.001Almox de 2021
1435 05/10/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 2021 Lei Nº. 1435 de 2021
046 05/10/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
045 05/10/2021 APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 2021 DECRETO
05/10/2021 ATESTADOS PADRAO
05/10/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/10/2021 LISTA
05/10/2021 DESPACHO ADMINISTRATIVO
05/10/2021 REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS
05/10/2021 REGIME JURIDICO
05/10/2021 LISTA VACINADOS
05/10/2021 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
05/10/2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/10/2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
05/10/2021 HOMOLOGAÇÃO
05/10/2021 ATOSTERMOS
05/10/2021 TERMOS
05/10/2021 OUTRAS
05/10/2021 TERMOS E ATOS
05/10/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
05/10/2021 RENÚNCIAS FISCAIS
05/10/2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
05/10/2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
05/10/2021 PLANO DIRETOR
05/10/2021 RESOLUÇÕES
05/10/2021 HOMOLOGAÇÃO
05/10/2021 Lei Nº. de
05/10/2021 HOMOLOGAÇÃO PSS
05/10/2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
05/10/2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/10/2021 Lei Nº. de
05/10/2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/10/2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/10/2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
05/10/2021 EDITAL
05/10/2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/10/2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/10/2021 DECRETO
05/10/2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
05/10/2021 PROCESSO SELETIVO
05/10/2021 ERRATAS
05/10/2021 ADITIVO
05/10/2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
05/10/2021 Lei Nº. de
05/10/2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
05/10/2021 ORGANOGRAMA
044 04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
13 30/09/2021 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01/2018 2021 EDITAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1434 29/09/2021 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXAQ ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1434 de 2021
1433 29/09/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1433 de 2021
043 20/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
001 RESULTADO PRELI 20/09/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 2021 EDITAL
011 14/09/2021 ATO DE PENSÃO POR MORTE. 2021 TERMOS E ATOS
001 14/09/2021 CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 2021 EDITAL
042 06/09/2021 MATÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
1432 01/09/2021 EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATEDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITOTÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇOES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1432 de 2021
041 01/09/2021 DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ. 2021 DECRETO
010 31/08/2021 ATO DE PENSÃO POR MORTE 2021 TERMOS E ATOS
040 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 DECRETO
039 23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
1431 19/08/2021 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM MANTEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1431 de 2021
1430 19/08/2021 EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1430 de 2021
038 09/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DESORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
037 04/08/2021 DECRETA PORTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 DECRETO
1 02/08/2021 Edital para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2021 EDITAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17° 27/07/2021 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 EDITAL
036 26/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
035 12/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRÚS-COVID-19. 2021 DECRETO
1 08/07/2021 Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 2021 EDITAL
1 07/07/2021 EDITAL DO CONCURSO DE DESENHOS PARA ESCOLHA DA IDENTIDADE VISUAL DOS 100 ANOS DA BANDA DE MUSICA E DOS 175 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE MILAGRES- CEARÁ 2021 EDITAL
1429 05/07/2021 EMENTA: DENOMINA DE CELINA MARIA JACÓ UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1429 de 2021
1428 05/07/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1428 de 2021
1427 05/07/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1427 de 2021
1426 05/07/2021 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1426 de 2021
034 05/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
033 02/07/2021 PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL 07, DE 1° DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
032 28/06/2021 MANTÊM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
010 28/06/2021 NO CORPO DO ART. 4° II , ALÍNEA "B" DO DECRETO 010, DE 17 DE MARÇO DE 2021 ONDE SE LÊ: B) SUPLENTE: CÍCERO ALVES DE LIMA. LEIA-SE: B) SUPLENTE: CÍCERA ALVES DE LUNA 2021 ERRATAS
031 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORERENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
1425 14/06/2021 EMENTA: INSTITUI O CONTEÚDO DA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA MUNICIPAL" NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA MATRIZ CURRICULAR, DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1425 de 2021
1424 14/06/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1424 de 2021
1423 14/06/2021 EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.398/2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1423 de 2021
1422 14/06/2021 EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.399/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1422 de 2021
030 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
029 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
028 31/05/2021 DECRETA FERIADO NO DIA 3 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 4 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 DECRETO
027 31/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
026 31/05/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
025 26/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 064/2020 2021 DECRETO
1421 25/05/2021 EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES - UVC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1421 de 2021
01 RECONVOCAÇÃO 24/05/2021 EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 2021 EDITAL
1420 21/05/2021 EMENTA: DENOMINA DE ANTONIO MALHEIRO TAVARES, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1420 de 2021
1419 21/05/2021 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA ELIAS SARAIVA DOS SANTOS. 2021 Lei Nº. 1419 de 2021
024 21/05/2021 DISPÕE SOBRE O ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
12° 20/05/2021 12° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° 01/2018 2021 EDITAL
16° 13/05/2021 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 EDITAL
1418 10/05/2021 EMENTA: DENOMINA DE SEVERINO FERNANDES GONÇALVES (SEVERINO BASÍLIO) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1418 de 2021
1417 10/05/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1417 de 2021
023 10/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 021 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
1 07/05/2021 Atestado Médico Padrão Para a Terceira Etapa de Vacinação contra a Covid-19 2021 ATESTADOS PADRAO
04/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1416 04/05/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1416 de 2021
022 03/05/2021 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBARAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
020 29/04/2021 QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC. 2021 DECRETO
019 26/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
018 19/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
1415 16/04/2021 EMENTA: DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ Á RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA, ENTRE ÁS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO. 2021 Lei Nº. 1415 de 2021
1414 16/04/2021 EMENTA: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA (SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDOÇA FIGUEIREDO . 277 - BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1414 de 2021
01 16/04/2021 Processo Simplicado com finalidade de contratar visitadores para o programa Criança Feliz. 2021 PROCESSO SELETIVO
1 14/04/2021 2021 LISTA
017 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ , COM AS LIBERAÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
03/04/2021 2021 LISTA
016 01/04/2021 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
31/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
015 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
014 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVONO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 DECRETO
1413 29/03/2021 EMENTA: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2021 Lei Nº. 1413 de 2021
012 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
22/03/2021 2021 LISTA
013 20/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
1412 18/03/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. 2021 Lei Nº. 1412 de 2021
1411 18/03/2021 EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 1411 de 2021
1410 18/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.313/2018 2021 Lei Nº. 1410 de 2021
001 18/03/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 001 de 2021
011 17/03/2021 AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
010 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRINÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 17/03/2021 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2021 DECRETO
008 13/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENRIGECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
007 01/03/2021 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2021 DECRETO
006 28/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
1409 22/02/2021 EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2021 Lei Nº. 1409 de 2021
005 22/02/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2021, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFÍCIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19. 2021 DECRETO
003 17/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1408 12/02/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1408 de 2021
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2021 CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018 2021 EDITAL
15/01/2021 CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO, RETIFICAMOS O 6° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, PARA TORNAR SEM EFEITO O CHAMAMENTO DAS CANDIDATAS CLASSIFICADAS CICERA MICHELY PATRICIO DE OLIVEIRA E CARLA TATIANE DOS SANTOS MARTINS. 2021 EDITAL
002 12/01/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/01/2021 6 ° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS/CLASIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 2021 EDITAL
001 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2021 DECRETO
04/01/2021 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
04/01/2021 2021 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
1407 31/12/2020 EMENTA: INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1407 de 2020
1406 31/12/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1406 de 2020
079 28/12/2020 REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.378 DE 15 DE JUNHO DE 2020 2020 DECRETO
1405 11/12/2020 EMENTA: CONCEDE O TUTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, AO SR. FRANCISCO PINHEIRO SÁ, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1405 de 2020
1404 11/12/2020 EMENTA: DENOMINA DE MARIA SOCORRO ROCHA A RUA QUE DÁ SEQUÊNCIA A RUA RAIMUNDO DINIZ COELHO LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1404 de 2020
078 09/12/2020 INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 DECRETO
077 09/12/2020 INSTITUI O MANUAL BÁSICO DE AUDITORIA INTERNA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 DECRETO
076 09/12/2020 INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 DECRETO
075 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
074 07/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
073 07/12/2020 EMENTA: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE MILAGRES, REGIDO PELO EDITAL 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
072 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1403 27/11/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO D PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1403 de 2020
1402 27/11/2020 EMENTA: DENOMINA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO UM AVENIDA LOCALIZADA NA VILA MINGÚ NO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1402 de 2020
071 26/11/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
004 23/11/2020 ERRATA DO EDITAL 003/2020 SECULT. 2020 EDITAL
003 20/11/2020 TORNA PÚBLICO O RESULTADO SELEÇÃO REGIDA PELO EDITAL 001/2020 - SECULT, PARAPREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS. 2020 EDITAL
1401 19/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE RAIMUNDO DINIZ COELHO A RUA QUE LIGA A BR 116 A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1401 de 2020
1400 19/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE VICENTE GONÇALVES DE QUEIROZ UMA AVENIDA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1400 de 2020
1399 13/11/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O MANDATO DE 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1399 de 2020
1398 13/11/2020 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1398 de 2020
070 13/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CE. 2020 DECRETO
1397 09/11/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOM PEDRO II PARA ANTÔNIO ALVES DANTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1397 de 2020
1396 05/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE GREGÓRIO COELHO DA CRUZ A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1396 de 2020
1395 05/11/2020 EMENTA: DENOMINA DE PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1395 de 2020
1394 23/10/2020 EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 Lei Nº. 1394 de 2020
1393 23/10/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMIAÇÃO DA RUA PRESIDENTE VARGAS, PARA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO. 2020 Lei Nº. 1393 de 2020
1392 23/10/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ABRAÃO SAMPAIO DE LACERDA - O LACERDÃO, PARA ARENA MILAGRES. 2020 Lei Nº. 1392 de 2020
069 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 DECRETO
1391 19/10/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1391 de 2020
068 19/10/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ABAIXO DESCRITO. 2020 DECRETO
1390 09/10/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA , PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA - CAGECE, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1390 de 2020
1389 09/10/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO E VÉSPERA DE FERIADO DE FERIADO E EM DIA DE FERIADO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1389 de 2020
067 02/10/2020 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESAFETAÇÃO, CESSÃO E NOVA AFETAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS NELE DISCRIMINADOS. 2020 DECRETO
1388 30/09/2020 EMENTA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR. 2020 Lei Nº. 1388 de 2020
1387 30/09/2020 EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 Lei Nº. 1387 de 2020
1386 30/09/2020 EMENTA: NOMEIA DE RAIMUNDO ALVES FERNANDES A RUA SEM DENOMIMAÇÃO OFÍCIAL ABAIXO DESCRITA. 2020 Lei Nº. 1386 de 2020
066 30/09/2020 DECRETA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
065 28/09/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NO ALOR DE R$ 219.362,20 ( DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS ) A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
23/09/2020 CONVOCAR A 1° CONSELHEIRA SUPLENTE A SR. JÉSSICA NUNES MOREIRA EM RAZÃO DA CONSELHEIRA ROSANA ALVES LEITE FÉLIX ESTAR AFASTADA LEGALMENTE DO CARGO. 2020 EDITAL
1385 22/09/2020 EMENTA: DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON AUBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1385 de 2020
1384 22/09/2020 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS SUMONT, PARA AVENIDA DJAUMA SOBREIRA DANTAS. 2020 Lei Nº. 1384 de 2020
064 22/09/2020 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. 2020 DECRETO
063 21/09/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
062 16/09/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 DECRETO
061 14/09/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
060 10/09/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
059 08/09/2020 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
058 08/09/2020 DISPÕE SEOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 219.362,20 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N° 14.017/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.464, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 02/09/2020 DISPÕE SOBRE O OVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 DECRETO
056 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORRIGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
055 28/08/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAR FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 DECRETO
054 24/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMETO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
1383 18/08/2020 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXCULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1383 de 2020
053 18/08/2020 DECRETO: INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÕES E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 Lei Nº. 053 de 2020
053 18/08/2020 INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÃO E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2020 DECRETO
052 18/08/2020 INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MLAGRES-CE. 2020 DECRETO
051 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
1382 13/08/2020 EMENTA: AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DACONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO À PREVIMIL, NA FORMA DO ART. 9° , §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2020. 2020 Lei Nº. 1382 de 2020
050 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
049 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
048 31/07/2020 REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014 2020 DECRETO
047 30/07/2020 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 2020 DECRETO
046 29/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ 2020 DECRETO
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
045 27/07/2020 DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
044 20/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
043 12/07/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DE DECRETO N° 042, DE 10 DE JULHO DE 2020 2020 DECRETO
1381 10/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1381 de 2020
042 10/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
1380 07/07/2020 EMENTA: CRIA FORMALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA. 2020 Lei Nº. 1380 de 2020
041 06/07/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FRONTEIRO. 2020 DECRETO
040 02/07/2020 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XIII AO §10, DO ART. 7° DO DECRETO MUNICIPAL 033/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020 2020 DECRETO
039 02/07/2020 RESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2020 DECRETO
11° 30/06/2020 11° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES -CE EDITAL N°. 01/2018 2020 EDITAL
26/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
038 26/06/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA FRANCISCA ACISA VIEIRA ALVES. 2020 DECRETO
037 22/06/2020 DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
036 22/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2020 DECRETO
1379 19/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1379 de 2020
1378 15/06/2020 EMENTA : RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES /CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N° 1.304 DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1378 de 2020
035 10/06/2020 DECRETA FERIADO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E PORTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DOP MUNICIPIO DE MILAGRES CE. 2020 DECRETO
034 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTÉIS ANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 DECRETO
033 08/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVOCORONAVÍRUS- COVID-19. 2020 DECRETO
001 05/06/2020 EDITAL DE LEILÃO N° 001/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES REALIZARÁ LEILÃO PÚBLICO DE MATERIAIS INSERVIVÉIS E VEÍCULOS DIVERSOS NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 ÀS 14:00 HRS. 2020 EDITAL
032 31/05/2020 DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTESSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 2020 DECRETO
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15 29/05/2020 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2020 EDITAL
05° 22/05/2020 REPUBLICAÇÃO DO 5° EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2020 EDITAL
031 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. 2020 DECRETO
14° 21/05/2020 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILAGRES RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL. 2020 EDITAL
5 20/05/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES NO USO DE SUAS ATRIBIÇOES LEGAIS E NO EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL, COM VISTAS A NOMEAÇÃO E POSSE PARA CARGOS EFETIVOS. 2020 EDITAL
030 16/05/2020 ESTABELECE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 2020 DECRETO
029 15/05/2020 REGULAMENTA O ART. 22, IV DA LEI MUNICIPAL 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD DE MILAGRES. 2020 DECRETO
10 15/05/2020 10° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE EDITAL N° 01/2018 2020 EDITAL
028 14/05/2020 DISPÔE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 DECRETO
1377 08/05/2020 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOSTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOSTO DE MILAGRES - AMAEM. 2020 Lei Nº. 1377 de 2020
027 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. 2020 DECRETO
1376 05/05/2020 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS E INSULMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PROPAGADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1376 de 2020
1375 05/05/2020 EMENTA: ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1375 de 2020
026 29/04/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, SALVARGUARDANDO A INTEGRIDADE, A SAÚDE E A VIDA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
025 20/04/2020 DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19. 2020 DECRETO
024 17/04/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO LEITE TAVARES. 2020 DECRETO
023 12/04/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA SRA. MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS. 2020 DECRETO
022 09/04/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ELIAS SARAIVA DOS SANTOS. 2020 DECRETO
1374 08/04/2020 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.338/2019. 2020 Lei Nº. 1374 de 2020
1373 08/04/2020 EMENTA: AMPLIA O NÚMERO DE DE CARGOS EFETIVOS PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018 FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1373 de 2020
021 07/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2020 DECRETO
020 06/04/2020 RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101. DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 DECRETO
019 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19 2020 DECRETO
1372 03/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SÁLARIO BASE DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2020 Lei Nº. 1372 de 2020
1371 03/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 Lei Nº. 1371 de 2020
1370 03/04/2020 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2020 Lei Nº. 1370 de 2020
1369 01/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL. 2020 Lei Nº. 1369 de 2020
018 30/03/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFÍCIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. DJALMA SOBREIRA DANTAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
017 29/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19. 2020 DECRETO
016 25/03/2020 Dispõe de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19. 2020 DECRETO
015 24/03/2020 Declara situação de emergência no Município de Milagres e intensifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19. 2020 DECRETO
014 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NO CORONAVÍRUS - COVID-19. 2020 DECRETO
02 19/03/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PUBLICA NOVO CORONAVÍRUS. 2020 EDITAL
013 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 DECRETO
1368 17/03/2020 EMENTE: DENOMINA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE 2020 Lei Nº. 1368 de 2020
1367 17/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ASO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2020 Lei Nº. 1367 de 2020
012 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID-19 2020 DECRETO
011 16/03/2020 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
010 16/03/2020 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
04 11/03/2020 4° EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2020 PROCESSO SELETIVO
1366 10/03/2020 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIODE MILAGRES - CE, O PRÊMIO "ATLETA DO ANO" 2020 Lei Nº. 1366 de 2020
1365 10/03/2020 EMENTA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE 2020 Lei Nº. 1365 de 2020
009 02/03/2020 Cria no Âmbito municipal da Administração Direta e Indireta, Equipes de Trabalho Denominadas "Brigadas Contra o Aedes Aegypti" 2020 DECRETO
13 21/02/2020 13ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. 2020 EDITAL
1364 18/02/2020 Denomina de Dr. Plínio Matos Cavalcante a Policlínica Municipal de Milagres. 2020 Lei Nº. 1364 de 2020
1363 18/02/2020 Institui o Título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolecente" no Município de Milagres. 2020 Lei Nº. 1363 de 2020
1362 18/02/2020 Dispões Sobre a Concessão de Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais 2020 Lei Nº. 1362 de 2020
1361 18/02/2020 Dispõe Sobre o Protesto dos Créditos do Município e o Não Ajuizamento de Execução Fiscal 2020 Lei Nº. 1361 de 2020
1360 18/02/2020 EMENTA: Atualiza o anexo IV - Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Milagres - CE. 2020 Lei Nº. 1360 de 2020
008 15/02/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO GILVAN MORAIS 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 21/01/2020 Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município, regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal, estabelece normas relativas à licença de localização e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências. 2020 DECRETO
12 20/01/2020 12ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. 2020 EDITAL
03 08/01/2020 Dispõe sobre a qualificação da Associação dos Universitários de Milagres-AUMIL, com sede à Rua Coronel Domingos, nº 63, Centro, Milagres-CE, como organização social na área social e do ensino. 2020 DECRETO
02 08/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado para provimento de cargos de agentes comunitários de saúde, dentro da Secretaria Municipal de Saúde- PSS 01-2018-SS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 08/01/2020 Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Milagres no período de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
03 07/01/2020 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2020 PROCESSO SELETIVO
28 26/12/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis descritos no presente Decreto, localizados no Distrito do Fronteiro. 2019 DECRETO
09 20/12/2019 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018. 2019 EDITAL
27 06/12/2019 Dispõe sobre o recesso administrativo no príodo de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 DECRETO
11 06/12/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2019 2019 EDITAL
1359 05/12/2019 Denomina de Domingos Sávio de Oliveira Morais, a praça pública localizada na Rua Nossa Senhora dos Milagres, bairro Francisca do Socorro, neste Município de Milagres, Estado do Ceará. 2019 Lei Nº. 1359 de 2019
1358 05/12/2019 Denomina de Rua Antônio Raimundo da Silva, a via pública localizada no Distrito do Rosário, paralela às ruas Marcelino de Freitas Oliveira e Antônio Santafé, e perpendicular às Ruas Eduardo Porfírio da Costa e Avenida Manuel Furtado dos Santos, neste Município de Milagres/CE. 2019 Lei Nº. 1358 de 2019
1357 05/12/2019 Concede título de cidadão Honorário do Município de Milagres, Estado do Ceará, ao Sr. VICENTE ALVES DE SOUSA, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1357 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1356 27/11/2019 ESTIMA A RECETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 Lei Nº. 1356 de 2019
08 27/11/2019 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018. 2019 EDITAL
26 19/11/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 20 de novembro de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE, não se aplicando aos servidores descritos no parágrafo único do art. 1º do presente Decreto. 2019 DECRETO
1355 14/11/2019 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL" DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1355 de 2019
10 05/11/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
25 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS DA AGENDA 2030, DAS NAÇÕES UNIDAS, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2019 DECRETO
024 30/10/2019 Dispõe sobre a antecipação da data da feira livre municipal. 2019 DECRETO
07 22/10/2019 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
23 11/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2019 DECRETO
22 10/10/2019 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA DATA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL. 2019 DECRETO
09 04/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
1354 01/10/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1354 de 2019
1353 01/10/2019 DENOMINA DE "JOSÉ ADAILSON PEREIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2019 Lei Nº. 1353 de 2019
08 30/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
06 30/09/2019 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 04/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
21 02/09/2019 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. 2019 DECRETO
1352 05/08/2019 DENOMINA DE MANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO, O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1352 de 2019
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 25/07/2019 II Edital de convocação aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2018 para exercerem o cargo de Agente Cumunitário de Saude. 2019 EDITAL
20 23/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 DECRETO
19 23/07/2019 Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.258/2016 2019 DECRETO
18 22/07/2019 Dispõe sobre a antecipação do Feriado Municipal do dia 17 de agosto para o dia 16 de agosto de 2019 2019 DECRETO
1351 16/07/2019 Autoriza o Peder Executivo a firmar convêncio com a Associação Comunitária de Milagres-ACOM mantedora do Hospital e Maternidade Madre Rosa Gattorno, e adota outras providências. 2019 Lei Nº. 1351 de 2019
17 09/07/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
16 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
15 28/06/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
14 19/06/2019 DECRETA FERIADO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2019 DECRETO
13 14/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. 2019 DECRETO
1350 03/06/2019 Institui dia 31 de maio como dia municipal do demolay em referência a data de instalação da presente sede no município de Milagres-CE. 2019 Lei Nº. 1350 de 2019
05 30/05/2019 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1349 20/05/2019 ALTERA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE MILAGRES E CRIA OS DISTRITOS CAFÉ DA LINHA, FRONTEIRO E PADRE CÍCERO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES. 2019 Lei Nº. 1349 de 2019
1348 20/05/2019 DENOMINA DE "RUA PROFESSORA MARIA DE FATIMA TAVARES LEITE, A VIA PÚBLICA QUE MARGEIA A FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSINALIZANTE IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA, PERPENDICULAR A RUA RAIMUNDO TAVARES DA CRUZ E PARALELA Á AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2019 Lei Nº. 1348 de 2019
10/05/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1347 10/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1347 de 2019
06 09/05/2019 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
1346 29/04/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUTE DO SALÁRO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2019 Lei Nº. 1346 de 2019
1345 29/04/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1345 de 2019
1344 29/04/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1344 de 2019
12 26/04/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 1.224, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
11 26/04/2019 Regulamenta dispositivo da lei municipal nº 1.235/2014. 2019 DECRETO
04 26/04/2019 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
1343 24/04/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 1343 de 2019
1342 16/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL 2019 Lei Nº. 1342 de 2019
1341 16/04/2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1341 de 2019
1340 16/04/2019 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA), LOCALIZADA NA RUA JOVINIANO LINS, S/N MISSIONÁRIAS (ANEXO DA ESCOLA MARIA LÚCIA BELÉM) 2019 Lei Nº. 1340 de 2019
10 16/04/2019 Autoriza e institui realização de Processo Saletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. 2019 DECRETO
01 16/04/2019 EDITAL Nº 01/2019 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2019 PROCESSO SELETIVO
01 16/04/2019 EDITAL Nº 01/2019- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A RELAIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 05/2019. 2019 EDITAL
009 09/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE 2019 DECRETO
008 05/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES- ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
05 05/04/2019 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
03 05/04/2019 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 PROCESSO SELETIVO
03 05/04/2019 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
1339 02/04/2019 ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1339 de 2019
31/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 29/03/2019 Dispõe sobre situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências. 2019 DECRETO
1338 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2019 Lei Nº. 1338 de 2019
1337 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1337 de 2019
04 22/03/2019 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
006 21/03/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 1.336, DE 20 DE MARÇO DE 2019, RELATIVA AO ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEICULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1336 20/03/2019 DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO E PARADA DOS VEÍCULOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1336 de 2019
1335 20/03/2019 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1335 de 2019
001 18/03/2019 ERRATA AO DECRETO N° 005/2019, DE 15 D MARÇO DE 2019. 2019 ERRATAS
005 15/03/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 18 e FERIADO o dia 19 de março de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE. 2019 DECRETO
02 08/03/2019 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
004 25/02/2019 DECRETA FERIADO NO PERIODO DE CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO NA QUARTA-FEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03 25/02/2019 ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 2019 ADITIVO
03 22/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
1334 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1334 de 2019
1333 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1333 de 2019
1332 07/02/2019 DENOMINA DE ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA A ESCOLA LOCALIZADA NA VILA CAFÉ DA LINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1332 de 2019
1331 07/02/2019 DENOMINA DE DOCA CASEMIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO SÍTIO PICADA, INICIANDO NA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MILAGRES AO DISTRITO DO ROSÁRIO, AO LADO DO LOTEAMENTO JOÃO LEITE MARTINS, EM DIREÇÃO AO SUL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2019 Lei Nº. 1331 de 2019
02 01/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2019 EDITAL
01 31/01/2019 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 2019 EDITAL
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
003 21/01/2019 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. 2019 DECRETO
002 21/01/2019 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PSS 01/2018 - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
001 17/01/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1330 16/01/2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1330 de 2019
01 31/12/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. 2018 EDITAL
1.329 27/11/2018 DENOMINA DE "JOSÉ PERREIRA DE AZEVEDO" A ARTÉRIA PÚBLICA PERPENDICULAR AOS TERRENOS PERTENCENTE A CHESF E O MURO DA SUBESTAÇÃO, QUE INICIA NA RUA NEZINHO COSTA, SEGUINDO ATÉ A CHÁCARA DO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO FILHO, NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2018 Lei Nº. 1.329 de 2018
1.328 27/11/2018 EMENTA: DENOMINA O ANO DE 2019 COMO ANO MESTRE DOCA ZACARIAS PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2018 Lei Nº. 1.328 de 2018
1.327 27/11/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.327 de 2018
1.326 27/11/2018 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO DE CAJAZEIRINHA E ADJACÊNCIAS - ACBCA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.326 de 2018
1.325 27/11/2018 DENOMINA DE "JOÃO BATISTA ALMEIDA PINTO", CONHECIDO EM VIDA COMO "BUDA" EMPRESTANDO SEU NOME PARA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INICIA NA AVENIDA FRANCISCO MANOEL DE MORAIS , PERPENDICULAR AS RUAS : BENTO CORREIA LIMA E RAIMUNDO FURTADO DE MORAIS, FINALIZA NO CRUZAMENTO COM A RUA DONA NENA MARTINS, BAIRRO FREI DAMIÃO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2018 Lei Nº. 1.325 de 2018
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1.324 12/11/2018 EMENTA: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS - NOVO MUNDO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.324 de 2018
1.323 12/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2018 Lei Nº. 1.323 de 2018
1.322 01/10/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA E ÁREAS URBANIZADAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.322 de 2018
1.321 26/09/2018 EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.321 de 2018
1.320 26/09/2018 EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.320 de 2018
25/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16 12/09/2018 APRESENTA NOVA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CLASSIFICADOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018-SS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
15 11/09/2018 APRESENTA RELAÇÕES DE APROVADOS APTOS E INAPTOS A ASSUMIREM O CARGO DE ACS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018-SS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
14 01/08/2018 NOTA EXPLICATIVA 2018 PROCESSO SELETIVO
13 31/07/2018 COMUNICADO 2018 PROCESSO SELETIVO
12 30/07/2018 APRESENTA RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
11 27/07/2018 COMUNICADO 2018 PROCESSO SELETIVO
27/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10 25/07/2018 APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA PROVA OBJETIVA, ENTREVISTA E ANÁLISE CURRICULAR, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
09 18/07/2018 APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
08 18/07/2018 APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
1.319 17/07/2018 AMENTA: ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA OS CARGOS DE ADVOGADO E PROCURADOR JURÍDICO PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.319 de 2018
07 13/07/2018 APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA PROVA OBJETIVA DOS CANDIDATOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
1.318 13/07/2018 EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL N° 1.301/2017. 2018 Lei Nº. 1.318 de 2018
06 12/07/2018 APRESENTA GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
05 08/07/2018 APRESENTA GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
04 02/07/2018 APRESENTA LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
03 25/06/2018 APRESENTA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
02 18/06/2018 APRESENTA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PROCESSO SELETIVO
01 08/06/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PARA PREENCHIMENTO EM VAGAS IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 2018 PROCESSO SELETIVO
04/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1.317 04/06/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.317 de 2018
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1.316 25/05/2018 EMENTA: DENOMINA DE "VEREADOR JANILSON RIBEIRO GORGONHA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, PARALELA A RUA DONA JULIA LEITE DE LUNA E PERPENDICULAR AS RUAS ANTÔNIO MIGUEL DE LACERDA E FRANCISCO PIO TAVARES, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2018 Lei Nº. 1.316 de 2018
1.315 25/05/2018 EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, O "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA" QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLECENTES AFASTADO DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL. 2018 Lei Nº. 1.315 de 2018
1.314 25/05/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.314 de 2018
1.313 25/05/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA CARGA HORARIA EM 50% SEM PREJUÍZOS SALARIAIS , AOS SERVIDORES (AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHOS (AS) OU DEPENDENTES LEGAIS DEFICIENTES QUE NECESSITEM ATENÇÃO. 2018 Lei Nº. 1.313 de 2018
1.312 25/05/2018 EMENTA: DISPONIBILIZA A (O) CONCELHEIRO (A) GOVERNAMENTAL A MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO ALÉM DO ÂMBITO MUNICIPAL. 2018 Lei Nº. 1.312 de 2018
25/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.311 10/05/2018 EMENTA: ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL N° 1.129 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.311 de 2018
1.310 10/05/2018 ALTERA E ACRESCENTA INCISO I - "A" E A ALÍNEA "F"AO INCISO V DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1.153/2016. 2018 Lei Nº. 1.310 de 2018
1.309 03/05/2018 ALTERA O ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 772/1993 2018 Lei Nº. 1.309 de 2018
1.309 03/05/2018 ALTERA O ART. 2° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 772/1993. 2018 Lei Nº. 1.309 de 2018
1.308 26/04/2018 CRIA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.308 de 2018
31/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/03/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.307 28/03/2018 EMENTA: ESTABELECE LOCAL DE RECEBIMENTO DE ISSQN DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LC 157/16. 2018 Lei Nº. 1.307 de 2018
1.306 12/03/2018 EMENTA: DECLARA E ENTENDE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA MILAGRENSE DE DESPORTO. 2018 Lei Nº. 1.306 de 2018
2 08/03/2018 2º EDITAL DE CONOCAÇÃO PARA SOLEIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01 2018. 2018 PROCESSO SELETIVO
1.305 05/03/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL. 2018 Lei Nº. 1.305 de 2018
1.304 05/03/2018 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014 2018 Lei Nº. 1.304 de 2018
1.303 09/02/2018 EMENTA: DENOMINA DE "JOSÉ INACIO DOS SANTOS" (JOSÉ FLOR), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PUBLICA PERPENDICULAR À RUA ANTONIO MIGUEL DE LACERDA E DONA NAZARE GOMES XAVIER, PARALELA A TRAVESSA PIO TAVARES E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE 2018 Lei Nº. 1.303 de 2018
1.302 09/02/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1.302 de 2018
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1.298 23/12/2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1.298 de 2017
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 14/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO N MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ. 2017 DECRETO
30/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1293 30/10/2017 EMENTA: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS , MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1293 de 2017
02/10/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 06/09/2017 DECLARA DE UTILIADADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ. 2017 DECRETO
1278 01/08/2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES/HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1278 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1275 22/06/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1275 de 2017
25/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1267 03/04/2017 FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1267 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1265 15/03/2017 Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. 2017 Lei Nº. 1265 de 2017
1264 08/03/2017 Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1264 de 2017
1263 08/03/2017 Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5° da Portaria MPS n° 402/2008 referente Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1263 de 2017
1262 22/02/2017 Dá nome ao hospital público municipal de Milagres de Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres. 2017 Lei Nº. 1262 de 2017
1261 22/02/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Milagres/Ce, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1261 de 2017
1260 22/02/2017 DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 Lei Nº. 1260 de 2017
01/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
02/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/02/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/10/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1.178 10/05/2012 DÁ DENOMINAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1.178 de 2012
22/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1149 25/10/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2010 Lei Nº. 1149 de 2010
1148 20/10/2010 Cria a Escola de Informática do Município de Milagres e Adota Outras Providências 2010 Lei Nº. 1148 de 2010
1147 12/10/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em Conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar No 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá Outrs Providências 2010 Lei Nº. 1147 de 2010
1146 21/09/2010 Autoriza Contratar Parcelamento de Débitos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil para o Fim que Indica e Adota Outras providências 2010 Lei Nº. 1146 de 2010
1145 05/06/2010 Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Cláusula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para Fins que Indica e Adota outras Providências 2010 Lei Nº. 1145 de 2010
1144 02/06/2010 Cria a Ouvidoria da saúde da Rede Municipal de saúde do Município de Milagres e dá Outras Providências 2010 Lei Nº. 1144 de 2010
1143 02/06/2010 Dá Denominação de Vila Barreiros a Localidade Rural Conhecida por Sítio Barreiros, Neste Município e Adota Outras Providências 2010 Lei Nº. 1143 de 2010
1142 02/06/2010 Define Obrigação de Pequeno Valor Atendendo aos Disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art 100 da Constituição Federal, Com Redação Dada pela Emenda Constitucional No 62/2009 e dá Outras Providências 2010 Lei Nº. 1142 de 2010
1141 24/05/2010 Dispõe Sobre a Criação da Guarda Municipal e Institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Milagres e dá Outras Providências 2010 Lei Nº. 1141 de 2010
1140 10/05/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Adota Outras Providêcias 2010 Lei Nº. 1140 de 2010
1139 10/05/2010 Retifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional da Saúde de Brejo Santo, nos Termos da lei Federal No. 11.107 de 06 de Abril de 2005, Visando à Promoção de Ações de Saúde Pública Assistenciais, entre Outros Serviços Relacionados à Saúde, em Conformidade com os Princípios e Diretrizes do SUS e Adota Outras Providências 2010 Lei Nº. 1139 de 2010
1137 10/05/2010 Institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Milagres, Estado do Ceará e Adota Outras Providências 2010 Lei Nº. 1137 de 2010
1136 12/04/2010 Denomina de "Domingos Sampaio de Lacerda", a Avenida Localizada no Sítio Barreiros, Zona Rural deste Município e Adota Outras Providências 2010 Lei Nº. 1136 de 2010
1135 12/04/2010 Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Clausula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para os Fins que Indica e Adota Outras Providências 2010 Lei Nº. 1135 de 2010
1134 05/04/2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências 2010 Lei Nº. 1134 de 2010
1133 31/03/2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o fim que Indica e Adota Outras Providências 2010 Lei Nº. 1133 de 2010
1132 31/03/2010 Cria Vagas e Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, para Provimento de Cargos Efetivos, Mediante Concurso Público 2010 Lei Nº. 1132 de 2010
1131 31/03/2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências 2010 Lei Nº. 1131 de 2010
1130 22/02/2010 Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação 2010 Lei Nº. 1130 de 2010
1129 22/02/2010 Restrutura o Estatuto e Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério 2010 Lei Nº. 1129 de 2010
1126 25/11/2009 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município 2009 Lei Nº. 1126 de 2009
1125 25/11/2009 Fixa os Valores Constantes da Tabela II e do Anexo I do Art. 50 da Lei No 1016/03 - Código Tributário do Município 2009 Lei Nº. 1125 de 2009
1128 24/11/2009 Autoriza a Anistia de Créditos Tributários 2009 Lei Nº. 1128 de 2009
1124 24/11/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional 2009 Lei Nº. 1124 de 2009
1123 17/11/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação dos Vice-Prefeitos 2009 Lei Nº. 1123 de 2009
1122 17/11/2009 Dispõe Sobre Concessão de Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município 2009 Lei Nº. 1122 de 2009
1121 17/11/2009 Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte, Infância e Juventude -SEIJ 2009 Lei Nº. 1121 de 2009
1120 09/11/2009 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município 2009 Lei Nº. 1120 de 2009
1119 30/10/2009 Autoriza e Constitui Parâmetros para estimular a Arrecadação Municipal 2009 Lei Nº. 1119 de 2009
1118 14/10/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Lei Nº. 1118 de 2009
1117 14/10/2009 Institui o Regime de Suprimento de Fundos no Ambito da Administração Municipal 2009 Lei Nº. 1117 de 2009
1116 07/10/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 2009 Lei Nº. 1116 de 2009
1115 04/09/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS 2009 Lei Nº. 1115 de 2009
1114 04/09/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS 2009 Lei Nº. 1114 de 2009
1113 05/08/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Lei Nº. 1113 de 2009
1112 05/08/2009 Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres 2009 Lei Nº. 1112 de 2009
1111 13/05/2009 Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2009 Lei Nº. 1111 de 2009
1110 07/05/2009 Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce 2009 Lei Nº. 1110 de 2009
1109 17/04/2009 Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial 2009 Lei Nº. 1109 de 2009
1108 17/04/2009 Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2009 Lei Nº. 1108 de 2009
1107 08/04/2009 Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais 2009 Lei Nº. 1107 de 2009
1106 08/04/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Lei Nº. 1106 de 2009
1105 08/04/2009 Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação 2009 Lei Nº. 1105 de 2009
1104 08/04/2009 Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres 2009 Lei Nº. 1104 de 2009
1103 08/04/2009 Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município 2009 Lei Nº. 1103 de 2009
1102 08/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município 2009 Lei Nº. 1102 de 2009
1101 01/04/2009 Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados 2009 Lei Nº. 1101 de 2009
1100 01/04/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Lei Nº. 1100 de 2009
1099 01/04/2009 Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres 2009 Lei Nº. 1099 de 2009
1098 26/03/2009 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2009 Lei Nº. 1098 de 2009
1097 13/03/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A 2009 Lei Nº. 1097 de 2009
1096 05/03/2009 Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal 2009 Lei Nº. 1096 de 2009
1095 27/02/2009 Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93 2009 Lei Nº. 1095 de 2009
1094 15/01/2009 Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função 2009 Lei Nº. 1094 de 2009
1093 26/11/2008 Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008 2008 Lei Nº. 1093 de 2008
1092 26/11/2008 Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara 2008 Lei Nº. 1092 de 2008
1091 26/11/2008 Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal 2008 Lei Nº. 1091 de 2008
1090 24/11/2008 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade 2008 Lei Nº. 1090 de 2008
1089 19/09/2008 Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012 2008 Lei Nº. 1089 de 2008
1088 19/09/2008 Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012 2008 Lei Nº. 1088 de 2008
1087 17/09/2008 reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri 2008 Lei Nº. 1087 de 2008
1086 21/05/2008 Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios 2008 Lei Nº. 1086 de 2008
1085 08/05/2008 Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2008 Lei Nº. 1085 de 2008
1084 16/04/2008 Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001 2008 Lei Nº. 1084 de 2008
1083 09/04/2008 Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio 2008 Lei Nº. 1083 de 2008
1081 02/04/2008 Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2008 Lei Nº. 1081 de 2008
1080 10/03/2008 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária 2008 Lei Nº. 1080 de 2008
1079 25/02/2008 Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal 2008 Lei Nº. 1079 de 2008
1078 25/02/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS 2008 Lei Nº. 1078 de 2008
1082 09/02/2008 Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social 2008 Lei Nº. 1082 de 2008
1076 23/10/2007 Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município 2007 Lei Nº. 1076 de 2007
1075 23/10/2007 Estima a Receita e Fixa Despesa 2007 Lei Nº. 1075 de 2007
1074 17/10/2007 Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins 2007 Lei Nº. 1074 de 2007
1073 01/10/2007 Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho 2007 Lei Nº. 1073 de 2007
1072 01/10/2007 Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário 2007 Lei Nº. 1072 de 2007
1071 01/10/2007 Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB) 2007 Lei Nº. 1071 de 2007
1070 27/06/2007 Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE 2007 Lei Nº. 1070 de 2007
1068 17/05/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 2007 Lei Nº. 1068 de 2007
1067 07/05/2007 Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA 2007 Lei Nº. 1067 de 2007
1066 02/05/2007 Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2007 Lei Nº. 1066 de 2007
1065 02/04/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB 2007 Lei Nº. 1065 de 2007
1064 02/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB 2007 Lei Nº. 1064 de 2007
1063 23/03/2007 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF 2007 Lei Nº. 1063 de 2007
1069 27/02/2007 Institui a Coordenação de Controle Interno do Município 2007 Lei Nº. 1069 de 2007
1062 12/02/2007 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil 2007 Lei Nº. 1062 de 2007
1061 12/02/2007 Altera o QDD da lei 1057/06 2007 Lei Nº. 1061 de 2007
1060 27/12/2006 Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres 2006 Lei Nº. 1060 de 2006
1059 14/12/2006 Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93 2006 Lei Nº. 1059 de 2006
1058 31/10/2006 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional 2006 Lei Nº. 1058 de 2006
1057 31/10/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2006 Lei Nº. 1057 de 2006
10562006 06/10/2006 Lei 1.056/2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Milagres 2006 Lei Nº. 10562006 de 2006
01/10/2006 2006 PLANO DIRETOR
1055 04/09/2006 Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais 2006 Lei Nº. 1055 de 2006
1054 16/05/2006 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial 2006 Lei Nº. 1054 de 2006
1053 16/05/2006 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 2006 Lei Nº. 1053 de 2006
1052 05/05/2006 Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2006 Lei Nº. 1052 de 2006
1051 20/04/2006 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial 2006 Lei Nº. 1051 de 2006
1050 22/02/2006 Altera os Art 1o e 2o da Lei 1034/2005 e os Artitigos 1o e 5o da Lei 1035/2005 2006 Lei Nº. 1050 de 2006
1049 31/01/2006 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional 2006 Lei Nº. 1049 de 2006
1048 31/01/2006 Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério 2006 Lei Nº. 1048 de 2006
1047 31/01/2006 Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função 2006 Lei Nº. 1047 de 2006
1046 30/12/2005 Fixa Subsídios dos Secretários Municipais 2005 Lei Nº. 1046 de 2005
1045 07/11/2005 Autoriza Abrir ao Vigente Orçamento Crédito Adicional 2005 Lei Nº. 1045 de 2005
1044 01/11/2005 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município 2005 Lei Nº. 1044 de 2005
1043 24/10/2005 Modifica a Lei No 1023/2004 2005 Lei Nº. 1043 de 2005
1042 17/10/2005 Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário 2005 Lei Nº. 1042 de 2005
1041 05/10/2005 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente 2005 Lei Nº. 1041 de 2005
1040 30/09/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009 2005 Lei Nº. 1040 de 2005
1039 29/08/2005 Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas 2005 Lei Nº. 1039 de 2005
1038 29/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação 2005 Lei Nº. 1038 de 2005
1037 26/08/2005 Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004 2005 Lei Nº. 1037 de 2005
1036 21/06/2005 Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda 2005 Lei Nº. 1036 de 2005
1035 30/05/2005 Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM 2005 Lei Nº. 1035 de 2005
1034 30/05/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições 2005 Lei Nº. 1034 de 2005
1033 17/05/2005 Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo 2005 Lei Nº. 1033 de 2005
1032 11/05/2005 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 2005 Lei Nº. 1032 de 2005
1031 10/03/2005 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI 2005 Lei Nº. 1031 de 2005
1030 31/12/2004 Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins 2004 Lei Nº. 1030 de 2004
1029 31/12/2004 Modifica a Lei no 1024/2004 2004 Lei Nº. 1029 de 2004
1028 30/12/2004 Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002 2004 Lei Nº. 1028 de 2004
1027 23/11/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2004 Lei Nº. 1027 de 2004
1026 17/11/2004 Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional 2004 Lei Nº. 1026 de 2004
1025 16/11/2004 Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda 2004 Lei Nº. 1025 de 2004
1.019 27/01/2004 INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 1.019 de 2004
1.019 27/01/2004 INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
1018 26/01/2004 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes 2004 Lei Nº. 1018 de 2004
1016 30/12/2003 Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. 2003 Lei Nº. 1016 de 2003
981 10/12/2001 Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon 2001 Lei Nº. 981 de 2001
980 06/12/2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2001 Lei Nº. 980 de 2001
971 14/05/2001 Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente 2001 Lei Nº. 971 de 2001
970 14/05/2001 Modifica o Conselho Municipal de Saúde 2001 Lei Nº. 970 de 2001
969 14/05/2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002 2001 Lei Nº. 969 de 2001
968 02/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas 2001 Lei Nº. 968 de 2001
967 02/05/2001 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia 2001 Lei Nº. 967 de 2001
966 02/05/2001 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública 2001 Lei Nº. 966 de 2001
965 09/04/2001 Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa 2001 Lei Nº. 965 de 2001
964 28/03/2001 Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais 2001 Lei Nº. 964 de 2001
963 28/03/2001 Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II 2001 Lei Nº. 963 de 2001
962 26/03/2001 Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona 2001 Lei Nº. 962 de 2001
961 22/01/2001 Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função 2001 Lei Nº. 961 de 2001
772 06/04/1993 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 772 de 1993
412 18/10/1974 INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 412 de 1974
www.milagres.ce.gov.br
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