| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 007 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA AO NOVO CORONAVÍRUS E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 1 | 07/05/2021 | Atestado Médico Padrão Para a Terceira Etapa de Vacinação contra a Covid-19 | 2021 | ATESTADOS PADRAO |
| 02 | 19/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PUBLICA NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | EDITAL |
| www.milagres.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 02:12:14 | ||||