| EXONERAÇÃO | 020 | 2022 | 13/01/2022 | EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE COMISSÃO. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 416 | 2021 | 10/12/2021 | Exoneração, Agente: Francisco Jaiz Pereira, Cargo: Assessor de Gestão de Obras, Secretaria: Gabinete do Prefeito | FRANCISCO JAIZ PEREIRA - ASSESSOR DE GESTÃO DE OBRAS |
| EXONERAÇÃO | 415 | 2021 | 10/12/2021 | Exoneração, Agente: Maria Denise Gomes Lins, Cargo: Assessor de Articulação Política, Secretaria: Gabinete do Prefeito | MARIA DENISE GOMES LINS - ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
| EXONERAÇÃO | 414 | 2021 | 10/12/2021 | Exoneração, Agente: Alecxandro da Silva Barbosa, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Gabinete do Prefeito | ALECXANDRO DA SILVA BARBOSA - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 413 | 2021 | 10/12/2021 | Exoneração, Agente: Ciciliana Alves de Luna Rodrigues, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito | CICILIANA ALVES DE LUNA RODRIGUES - ASSESSOR JURÍDICO |
| EMENTA | 409 | 2021 | 26/11/2021 | PRORROGA, POR 6 (SEIS) MESES, A VIGÊNCIA DA PORTARIA 295/2021-GP. | |
| NOMEAÇÃO | 407 | 2021 | 19/11/2021 | NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| EMENTA | 388 | 2021 | 01/10/2021 | AUTORIZA TEMPORARIAMENTE, A POSSE DE SERVIDORES EFETIVOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO NÃO OFICIAL. | |
| DESIGNAÇÃO | 385 | 2021 | 30/09/2021 | DESIGNAR MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2021 - 2023 | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 384 | 2021 | 27/09/2021 | SUBSTUTUI MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MILAGRES - CAEM. | COLETIVA |
| CESSÃO | 381 | 2021 | 15/09/2021 | AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 380 | 2021 | 08/09/2021 | DESIGNAR , EM RAZÃO DE VACÂNCIA, OS SEGUINTES MEMBROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - COMDICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, PARA O BIÊNIO 2021-2023. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 379 | 2021 | 08/09/2021 | DESIGNAR MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, PARA O BIÊNIO 2021-2023. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 378 | 2021 | 01/09/2021 | DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| ALTERAÇÃO | 377 | 2021 | 01/09/2021 | ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | COLETIVA |
| INSTITUIÇÃO | 369 | 2021 | 31/08/2021 | INSTITUI AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2021, 002/2021 E 003/2021 | |
| EMENTA | 362 | 2021 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| EMENTA | 331 | 2021 | 21/07/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO CURSO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 326 | 2021 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 152 DA LEI MUNICIPAL 1.019/2004 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) COM ATRIBUIÇÕES PARA APURRAR RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR POR INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | COLETIVA |
| CONVOCAÇÃO | 325 | 2021 | 09/07/2021 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTCAS PPARA MULHERES. | COLETIVA |
| EMENTA | 323 | 2021 | 07/07/2021 | EMENTA: DISPÕE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| INSTITUIR | 317 | 2021 | 16/06/2021 | INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA O MINITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | COLETIVA |
| INSTITUIR | 316 | 2021 | 16/06/2021 | INSTITUI EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE E APOIO A COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 314 | 2021 | 15/06/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| INSTITUIÇÃO | 295 | 2021 | 26/05/2021 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. | |
| EMENTA | 290 | 2021 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECADRASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| EMENTA | 288 | 2021 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO CURSO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 284 | 2021 | 03/05/2021 | DESIGNA O SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WIDER MATHEUS CAMPOS GOMES - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 281 | 2021 | 03/05/2021 | Nomeação, Agente: Ciciliana Alves de Luna Rodrigues, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito | CICILIANA ALVES DE LUNA RODRIGUES - ASSESSOR JURÍDICO |
| DESIGNAÇÃO | 280 | 2021 | 30/04/2021 | DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPORO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - COMDICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE PARA O BIÊNIO 2021-2023. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 278 | 2021 | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRATIVO - CFA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| SUBSTITUIÇÃO | 275 | 2021 | 15/04/2021 | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 273 | 2021 | 01/04/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 272 | 2021 | 01/04/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 268 | 2021 | 01/04/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 267 | 2021 | 01/04/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 266 | 2021 | 01/04/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 265 | 2021 | 01/04/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 252 | 2021 | 31/03/2021 | Exoneração, Agente: Karla Belém Moreira Maciel, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito | KARLA BELEM MOREIRA MACIEL - ASSESSOR JURÍDICO |
| DESIGNAÇÃO | 236 | 2021 | 22/03/2021 | DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MILAGRES - CAEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| ESTABELECIMENTO DE CONDUTAS | 231 | 2021 | 05/03/2021 | Estabelecimento de Condutas, Dispôe sobre medidas internas de proteção para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). | |
| DESIGNAÇÃO | 230 | 2021 | 01/03/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 211 | 2021 | 19/02/2021 | Nomeação, Agente: Karla Belém Moreira Maciel, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito | KARLA BELEM MOREIRA MACIEL - ASSESSOR JURÍDICO |
| EMENTA | 209 | 2021 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 199 | 2021 | 15/02/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| EMENTA | 144 | 2021 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 138 | 2021 | 20/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 137 | 2021 | 20/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 136 | 2021 | 20/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| EMENTA | 129 | 2021 | 20/01/2021 | CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL. | |
| EMENTA | 126 | 2021 | 18/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 099 | 2021 | 11/01/2021 | Nomeação, Agente: Maria Denise Gomes Lins, Cargo: Assessor de Articulação Política, Secretaria: Gabinete do Prefeito | MARIA DENISE GOMES LINS - ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
| NOMEAÇÃO | 085 | 2021 | 11/01/2021 | Nomeação, Agente: Alecxandro da Silva Barbosa, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Gabinete do Prefeito | ALECXANDRO DA SILVA BARBOSA - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
| DESIGNAÇÃO | 084 | 2021 | 11/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 058 | 2021 | 11/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 051 | 2021 | 05/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 050 | 2021 | 05/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 032 | 2021 | 04/01/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Jaiz Pereira, Cargo: Assessor de Gestão de Obras, Secretaria: Gabinete do Prefeito | FRANCISCO JAIZ PEREIRA - ASSESSOR DE GESTÃO DE OBRAS |
| NOMEAÇÃO | 031 | 2021 | 04/01/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Ribamar Xavier, Cargo: Assessor de Gabinete , Secretaria: Gabinete do Prefeito | FRANCISCO RIBAMAR XAVIER - ASSESSOR DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 030 | 2021 | 04/01/2021 | Nomeação, Agente: José Isael dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito | JOSE ISAEL DOS SANTOS - CHEFE DE GABINETE |
| DESIGNAÇÃO | 026 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 025 | 2021 | 04/01/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 024 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 023 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 022 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 021 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 020 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 019 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 018 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 017 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 016 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 015 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 014 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 013 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 012 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 011 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 010 | 2021 | 04/01/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 520 | 2020 | 31/12/2020 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 508 | 2020 | 30/11/2020 | Exoneração, Agente: Francisco Jaiz Pereira, Cargo: Assessor de Gestão de Obras, Secretaria: Gabinete do Prefeito | FRANCISCO JAIZ PEREIRA - ASSESSOR DE GESTÃO DE OBRAS |
| DESIGNAÇÃO | 497 | 2020 | 01/10/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 490 | 2020 | 30/09/2020 | Exoneração, Agente: Raphael Figueiredo de Caldas, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito | RAPHAEL FIGUEIREDO DE CALDAS - CHEFE DE GABINETE |
| DESIGNAÇÃO | 483 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 481 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 480 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 479 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 478 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 477 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 476 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 475 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 474 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 473 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 472 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 471 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 470 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 469 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 468 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 467 | 2020 | 15/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 482 | 2020 | 05/09/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 455 | 2020 | 31/08/2020 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 445 | 2020 | 25/08/2020 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 434 | 2020 | 13/08/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 416 | 2020 | 27/07/2020 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 415 | 2020 | 24/07/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 414 | 2020 | 23/07/2020 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 407 | 2020 | 15/07/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 397 | 2020 | 02/07/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 396 | 2020 | 01/07/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 395 | 2020 | 01/07/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 394 | 2020 | 01/07/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 393 | 2020 | 01/07/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 384 | 2020 | 15/06/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 379 | 2020 | 01/06/2020 | Nomeação, Agente: Joe Englys de Luna Morais, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito | JOE ENGLYS DE LUNA MORAIS - ASSESSOR JURÍDICO |
| DESIGNAÇÃO | 376 | 2020 | 01/06/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 371 | 2020 | 01/06/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 333 | 2020 | 11/05/2020 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE FISCAIS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) . | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 311 | 2020 | 20/04/2020 | Nomeação, Agente: Francisco Jaiz Pereira, Cargo: Assessor de Gestão de Obras, Secretaria: Gabinete do Prefeito | FRANCISCO JAIZ PEREIRA - ASSESSOR DE GESTÃO DE OBRAS |
| DESIGNAÇÃO | 272 | 2020 | 20/04/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 269 | 2020 | 14/04/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 164 | 2020 | 03/04/2020 | Nomeação, Agente: Raquel Suyana Tavares Figueiredo, Cargo: Assessor de Gabinete , Secretaria: Gabinete do Prefeito | RAQUEL SUYANA TAVARES FIGUEIREDO SOARES - ASSESSOR DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 163 | 2020 | 03/04/2020 | Nomeação, Agente: Raphael Figueiredo de Caldas, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito | RAPHAEL FIGUEIREDO DE CALDAS - CHEFE DE GABINETE |
| EXONERAÇÃO | 162 | 2020 | 03/04/2020 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 160 | 2020 | 03/04/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 154 | 2020 | 31/03/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 153 | 2020 | 31/03/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 152 | 2020 | 31/03/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 151 | 2020 | 31/03/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 147 | 2020 | 31/03/2020 | Exoneração, Agente: Maria Elisangela Crisostomo Landim, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito | MARIA ELISANGELA CRISOSTOMO LANDIM - CHEFE DE GABINETE |
| DESIGNAÇÃO | 145 | 2020 | 31/03/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 144 | 2020 | 31/03/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 143 | 2020 | 31/03/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 122A | 2020 | 28/03/2020 | Designa servidores e dá outras providências. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 118 | 2020 | 12/03/2020 | EMENTA: DISPÕE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ADIMINISTRATIVO - CFA FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 113 | 2020 | 06/03/2020 | Nomeação, Agente: José Erisvaldo Patrício Gino, Cargo: Assessor, Secretaria: Gabinete do Prefeito | JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO - ASSESSOR |
| DESIGNAÇÃO | 101 | 2020 | 10/02/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 098 | 2020 | 07/02/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 097 | 2020 | 07/02/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 082 | 2020 | 03/02/2020 | Nomeação, Agente: Raphael Figueiredo de Caldas, Cargo: Assessor, Secretaria: Gabinete do Prefeito | RAPHAEL FIGUEIREDO DE CALDAS - ASSESSOR |
| NOMEAÇÃO | 081 | 2020 | 03/02/2020 | Nomeação, Agente: Maria Elisangela Crisostomo Landim, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito | MARIA ELISANGELA CRISOSTOMO LANDIM - CHEFE DE GABINETE |
| EXONERAÇÃO | 078 | 2020 | 31/01/2020 | Exoneração, Agente: José Hivantuyl Dantas Rodrigues, Cargo: Assessor, Secretaria: Gabinete do Prefeito | JOSE HIVANTUYL DANTAS RODRIGUES - ASSESSOR |
| EXONERAÇÃO | 077 | 2020 | 31/01/2020 | Exoneração, Agente: Raphael Figueiredo de Caldas, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito | RAPHAEL FIGUEIREDO DE CALDAS - CHEFE DE GABINETE |
| DESIGNAÇÃO | 47 | 2020 | 13/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 46 | 2020 | 13/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 45 | 2020 | 13/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 44 | 2020 | 13/01/2020 | Nomeação de servidor de cargo em comissão. | FRANCISCO JAILTON TAVARES DE MENDONCA - ASSESSOR |
| DESIGNAÇÃO | 42 | 2020 | 13/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24 | 2020 | 08/01/2020 | Designa servidores e dá outras providências. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23 | 2020 | 08/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 21 | 2020 | 08/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 20 | 2020 | 08/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 19 | 2020 | 08/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 18 | 2020 | 08/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 17 | 2020 | 08/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 16 | 2020 | 07/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 15 | 2020 | 07/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 14 | 2020 | 07/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 13 | 2020 | 07/01/2020 | Designação de servidores para movimentar recursos financeiros das contas vinculadas ao Município de Milagres,CE. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 005 | 2020 | 06/01/2020 | EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO | HIGOR NEVES FURTADO - ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO |
| NOMEAÇÃO | 003 | 2020 | 02/01/2020 | Cria comissão permanente de licitação para o exercício de 2020. | COLETIVA |
| RETIFICAÇÃO | 557 | 2019 | 12/11/2019 | Retifica a portaria 371 de 05 de abril de 2019. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 532 | 2019 | 09/10/2019 | Designação, Agente: Francisco Junior de Oliveira Ferreira, Cargo: Presidente Comissão Permanente Disciplinar, Secretaria: Gabinete do Prefeito | FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA FERREIRA - PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR |
| DESIGNAÇÃO | 504 | 2019 | 13/08/2019 | | COLETIVA |
| INSTAURAÇÃO | 483 | 2019 | 14/06/2019 | | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 479 | 2019 | 05/06/2019 | | HIGOR NEVES FURTADO - ASSESSOR |
| EXONERAÇÃO | 470 | 2019 | 05/06/2019 | | ALEXANDRE FRANCELINO ALVES - ASSESSOR |
| NOMEAÇÃO | 047 | 2019 | 01/02/2019 | | RAPHAEL FIGUEIREDO DE CALDAS - SECRETÁRIO(A) |