| NOMEAÇÃO | 275 | 2024 | 07/11/2024 | Nomeação, Agente: Andressa de Figueiredo Rodrigues, Cargo: Diretor do Núcleo de Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | ANDRESSA DE FIGUEIREDO RODRIGUES - DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| EXONERAÇÃO | 268 | 2024 | 31/10/2024 | Exoneração, Agente: Lucas Tavares de Figueiredo, Cargo: Diretor do Núcleo de Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO - DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| DIÁRIA | 2024.10.22.001 | 2024 | 22/10/2024 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE, QUE SE REALIZARÁ NA CIDADE DE FORTALEZA-CE. | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 2024.10.22.002 | 2024 | 22/10/2024 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE, QUE SE REALIZARÁ NA CIDADE DE FORTALEZA-CE. | HELIJACKSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 256 | 2024 | 15/10/2024 | Nomeação, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 253 | 2024 | 14/10/2024 | Exoneração, Agente: Higor Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | HIGOR NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 203 | 2024 | 20/08/2024 | Nomeação, Agente: Higor Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | HIGOR NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 201 | 2024 | 19/08/2024 | Exoneração, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 165 | 2024 | 11/07/2024 | Nomeação, Agente: Felipe Sampaio de Araujo, Cargo: Assessor Jurídico da Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO - ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| EXONERAÇÃO | 147 | 2024 | 04/07/2024 | Exoneração, Agente: Felipe Sampaio de Araujo, Cargo: Assessor Jurídico da Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO - ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| CESSÃO | 069 | 2024 | 01/03/2024 | Cessão, Agente: Fabrina de Araujo Silva, Cargo: Advogado(a), Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FABRINA DE ARAUJO SILVA - ADVOGADO(A) |
| NOMEAÇÃO | 001 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeação, Agente: Fábio Máximo Leite Bezerra, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 306 | 2023 | 29/12/2023 | Exoneração, Agente: Igor Leitao Chaves Cruz, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | IGOR LEITAO CHAVES CRUZ - PROCURADOR ADJUNTO |
| DIÁRIA | 2023.06.14.006 | 2023 | 14/06/2023 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO II CONGRESSO REGIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA, QUE SE REALIZARÁ NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB. | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 157 | 2023 | 15/03/2023 | Nomeação, Agente: Helijackson de Oliveira Nascimento, Cargo: Diretor de Correição e Inquéritos Administrativos, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | HELIJACKSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DIRETOR DE CORREIÇÃO E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 132 | 2023 | 01/03/2023 | Nomeação, Agente: Lucas Tavares de Figueiredo, Cargo: Diretor do Núcleo de Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO - DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 128 | 2023 | 01/03/2023 | Nomeação, Agente: Francisca Aline de Oliveira Pereira, Cargo: Assessor Jurídico da Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FRANCISCA ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA - ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 112 | 2023 | 13/02/2023 | Nomeação, Agente: Felipe Sampaio de Araújo, Cargo: Assessor Jurídico da Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO - ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| EXONERAÇÃO | 531 | 2022 | 16/12/2022 | Exoneração, Agente: Felipe Sampaio de Araújo, Cargo: Assessor Jurídico da Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO - ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| EXONERAÇÃO | 530 | 2022 | 16/12/2022 | Exoneração, Agente: Lucas Tavares de Figueiredo, Cargo: Diretor do Núcleo de Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO - DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| EXONERAÇÃO | 529 | 2022 | 16/12/2022 | Exoneração, Agente: Carlos Italo Morais de Araujo, Cargo: Diretor de Correição e Inquéritos Administrativos, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | CARLOS ITALO MORAIS DE ARAUJO - DIRETOR DE CORREIÇÃO E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 437 | 2022 | 19/09/2022 | Nomeação, Agente: Felipe Sampaio de Araújo, Cargo: Assessor Jurídico da Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO - ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 421 | 2022 | 01/09/2022 | Nomeação, Agente: Carlos Italo Morais de Araujo, Cargo: Diretor de Correição e Inquéritos Administrativos, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | CARLOS ITALO MORAIS DE ARAUJO - DIRETOR DE CORREIÇÃO E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS |
| DIÁRIA | 2022.06.06.002 | 2022 | 06/06/2022 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE REUNIÕES PARA TRATAR DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, PROCESSO EM TRAMITAÇÃO Nº 851055436.2012.8.06.0000, SENDO A PRIMEIRA REUNIÃO NO SETOR DE PRECATÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E A SEGUNDA COM O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 326 | 2022 | 04/04/2022 | Nomeação, Agente: Lucas Tavares de Figueiredo, Cargo: Diretor do Núcleo de Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO - DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| DIÁRIA | 2022.03.21.002 | 2022 | 21/03/2022 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS: INOVAÇÕES E APLICABILIDADE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 317 | 2022 | 15/03/2022 | Nomeação, Agente: Igor Leitão Chaves Cruz, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | IGOR LEITAO CHAVES CRUZ - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 026 | 2022 | 14/01/2022 | Nomeação, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 303 | 2021 | 01/06/2021 | Nomeação, Agente: Filomena Rodrigues Andriola, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 027 | 2021 | 04/01/2021 | Nomeação, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 509 | 2020 | 30/11/2020 | Exoneração, Agente: Filomena Rodrigues Andriola, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 453 | 2020 | 31/08/2020 | Nomeação, Agente: Higor Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | HIGOR NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 452 | 2020 | 31/08/2020 | Exoneração, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 328 | 2020 | 11/05/2020 | Exoneração, Agente: Anna Aponisia Felix dos Santos Ribeiro, Cargo: Assessor Tecnico Juridico, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | ANNA APONISIA FELIX DOS SANTOS RIBEIRO - ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 170 | 2020 | 03/04/2020 | Nomeação, Agente: Filomena Rodrigues Andriola, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 169 | 2020 | 03/04/2020 | Nomeação, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 126 | 2020 | 30/03/2020 | Exoneração, Agente: Clistenes Filgueira Santos, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | CLISTENES FILGUEIRA SANTOS - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 080 | 2020 | 31/01/2020 | Exoneração, Agente: Maria Andrelina Lacerda Dias de Matos, Cargo: Assessor Tecnico Juridico, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS DE MATOS - ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2020 | 06/01/2020 | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO | HIGOR NEVES FURTADO - PROCURADOR JURÍDICO |
| EXONERAÇÃO | 594 | 2019 | 13/12/2019 | EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO | CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELEM - ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
| SUBSTITUIÇÃO | 565 | 2019 | 02/12/2019 | Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente Disciplinar. | FRANCISCO ALVES LEITE - MEMBRO |
| NOMEAÇÃO | 556 | 2019 | 11/11/2019 | Nomeia para exercer cargos comissionados e dá outras providências | CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELEM - ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 044 | 2019 | 30/01/2019 | | MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS DE MATOS - ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 003 | 2019 | 14/01/2019 | Nomeação, Agente: Clistenes Filgueira Santos, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município | CLISTENES FILGUEIRA SANTOS - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 244 | 2018 | 02/05/2018 | | FELLIPE NEVES FURTADO - PROCURADOR (A) CHEFE |