O Procurador Adjunto do município de Milagres, Igor Leitão Chaves Cruz, foi agraciado no último dia 09 de fevereiro de 2023, pela Câmara Municipal de Fortaleza, com a Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha. A comenda foi proposta pelo vereador Marcelo Lemos, por intermédio do requerimento 5.296/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa.

A Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha, foi instituída em 2011 pela Câmara Municipal de Fortaleza, com o nome do Jurista cearense, que foi juiz, professor de direito e autor de obras reconhecidas na área, com o intuito de reconhecer o mérito de cidadãos ou entidades - pessoas físicas ou jurídicas - que tenham se destacado, pela notória atuação no campo da Ciência do Direito.

"Mérito Jurídico é o valoroso nome dado a essa comenda, complementado com o nome do grande jurista José de Albuquerque Rocha, mas o verdadeiro mérito é conseguir absolver alguém no tribunal do júri, conseguir pensão ao filho desamparado ou conseguir visitas do pai a sua filha; defender o direito trabalhista alheio como se fosse o meu; defender o cidadão das armadilhas do cotidiano e a cada dia fazer o exercício de empatia, se colocando no lugar da pessoa assistida. Esse é o maior mérito jurídico, assistir os que precisam. Essa comenda funcionará como farol para que eu prossiga minha caminhada. Mas o mérito mais precioso é a gratidão," disse Igor Leitão.

O homenageado é graduado em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito (FB Uni) e cursa especialização em Direito Eleitoral na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). É sócio Fundador do Escritório Morais, Leitão & Máximo Advocacia. Tem atuação em outros estados e mais de 90 municípios do Ceará.

O Governo Municipal de Milagres, comunica que nesta sexta-feira, dia 16 de setembro é o prazo final para os servidores públicos ativos realizarem o cadastro ou recadastramento dos dependentes para fins de percepção do salário-família.

A convocação é para os servidores ativos que percebam remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e tenham filhos com até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

O servidor que ainda não realizou o cadastro ou recadastramento dos dependentes deve procurar o setor de Recursos Humanos nos seguintes horários: das 07:30hrs às 12:00hrs e das 13:30hrs às 15:00hrs.

O não comparecimento do servidor no prazo estabelecido ensejará na imediata suspensão do respectivo benefício.

O Governo Municipal de Milagres está convocando os servidores públicos ativos para realizarem o cadastro ou recadastramento dos dependentes. A atualização dos dados deve ser feita no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até o dia 16 de setembro de 2022, no turno da manhã das 07:30hrs às 12:00hrs e no turno da tarde das 13:30hrs às 15:00hrs.

A convocação é para os servidores ativos que percebam remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e tenham filhos com até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, para fins de percepção do salário-família.

De acordo com a Portaria N.º 404/2022-GP, o não comparecimento do servidor no prazo estabelecido ensejará na imediata suspensão do respectivo benefício.

-CPF dos dependentes e Certidão de Nascimento;

-Caderneta de Vacinação ou equivalente, para os dependentes com até 06 (seis) anos de idade;

-Comprovação de frequência à escola, quando dependente a partir de 07 (sete) anos de idade;

-Comprovação de invalidez, a cargo da perícia médica, quando dependente maior de 14 (quatorze) anos.