- Atuar na formulação das diretrizes de políticas públicas que visem à eliminação das discriminações que atinjam a mulher e fiscalizar sua implantação no âmbito municipal; -
- Propor medidas às diferentes áreas que venham contribuir para a concretização das políticas afetas à mulher, estabelecendo prioridades;
- Contribuir com o Poder Executivo na elaboração de programas, projetos e serviços, que repercutam sobre os interesses e direitos da mulher;
- Articular-se com os demais Conselhos de Direitos para o acompanhamento e avaliação de programas, projetos e serviços desenvolvidos no Município, voltados especificamente para a mulher;
- Fiscalizar e acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher em âmbito municipal;
- Promover e/ou participar de seminários, fóruns e conferências sobre assuntos de interesse da mulher, difundindo conhecimentos e colhendo sugestões para atuação do Conselho;
