SADEA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÁRIO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

07.655.277/0001-00

Telefone

(88) 3553-1255

E-mail

seads.milagres@gmail.com

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA, MANHÃ DE 7:30 AS 12:00H E TARDE DE 13:30 ÁS 17:00H

Endereço:

RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.250-000

Site oficial Site:

milagres.ce.gov.br

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA JÚNIOR

Cargo

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL

Período

05/01/2021

Matrícula

01645113

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Promover a política de desenvolvimento da agricultura familiar, a redução da pobreza no meio rural com geração de renda, viabilizando a infraestrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural, contribuindo com a soberania alimentar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.
   
Visão
Ter o reconhecimento da sociedade pelo protagonismo na formulação e execução de políticas púbicas para o desenvolvimento rural com equidade, oportunidades de renda, com inclusão produtiva, social e respeito ao meio ambiente.
   
Funções
I - Levantar e interpretar o desempenho da agropecuária no Município, nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins;

II - Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agrícola do Município;

III - Selecionar as prioridades municipais nas áreas de agropecuária, abastecimento e agroindústria;

IV - Analisar projetos e programas de órgãos que atuam no setor agrícola municipal;

V - Estabelecer critérios, em ordem de prioridade, para alocação de recursos municipais no fomento à agropecuária;

VI - Assessorar o Prefeito e os órgãos públicos representados no Município no que diz respeito à agropecuária;

VII - Mobilizar recursos locais, públicos e privados, para apoio às atividades agropecuárias;

VIII - Promover relacionamento interinstitucional nas áreas de agropecuária, educação e saúde, para benefício ao meio rural;

IX - Acompanhar a execução de projetos agropecuários no Município, participando de sua avaliação;

X - Compatibilizar a execução de projetos agropecuários, conforme normas e posturas municipais;

XI - Sistematizar a coleta e a divulgação de informações sobre a agropecuária municipal;

XII - Coordenar a inspeção higiênico-sanitária dos produtos de origem animal e vegetal;

XIII - Criar e manter patrulhas motomecanizadas com a finalidade precípua de prestação de serviços rurais destinados à abertura e conservação de estradas, preparo e conservação do solo e, em especial, atender ao pequeno produtor;

XIV - Fornecer, na medida do possível, insumos, máquinas, implementos, mudas e sementes;

XV - Instalar unidades experimentais, campos de demonstração e de cooperação, lavouras e hortas comunitárias, proteção ambiental e lazer;

XVI - Promover e executar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de espécies nativas para programas de reflorestamento, incentivando também a arborização urbana, mantendo viveiros de essências florestais e plantas ornamentais;

XVII - Implantar e manter Banco de Dados que permita à Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando atender às seguintes áreas: estudos básicos, estatísticas, análises, zoneamento agrícola, programação, orçamentação, avaliação, informática, documentação e acompanhamento, associando-se, sempre aos programas agrícolas do Estado e da União;

XVIII - Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família;

XIX - Propiciar ao setor rural do Município o desenvolvimento integrado, buscando agregar valores, visando diminuir as diferenças econômicas, com programas institucionais, ou em parceria com órgãos ou instituições federais, estaduais e privadas;

XX - Fomentar as diversas formas de associativismo, buscando o desenvolvimento cooperado do trabalhador rural, e a agricultura familiar;

XXI - Prestar amplo e permanente apoio ao produtor e criador rural, proporcionando-lhes condições para o exercício de suas atividades econômicas, além de apoio técnico e científico;

XXII - Diagnosticar e planejar as ações com objetivo de reduzir o impacto ambiental, das atividades de exploração dos recursos naturais;

XXIII - Em coordenação com as demais secretarias, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;

XXIV - Em coordenação com as demais secretarias, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo;

XXV - Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas de assistência social no Município;

XXVI - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;

XXVII - Realizar a fiscalização do manejo pré-abate visando o bem estar animal e a qualidade da carne, bem como fiscalizar as condições de abate dos animais, sempre primando pelo abate humanizado;

XXVIII - Ordenar, por seu titular, ou em conjunto com o ordenador do Fundo Geral as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal;

XXIX - Responsabilizar-se, por seu titular, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos, homologações e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia, a cargo, respectivamente, das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, cientificando o Prefeito Municipal;

XXX - Assinar, por seu titular e/ou em conjunto com o ordenador do Fundo Geral ou Chefe do Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia;

XXXI - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE ALDIR DOS SANTOS 01/02/2019 30/03/2020
JONAS ANSELMO MEIRA NÓBREGA 01/06/2020 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES 01/01/2021
ADOLFO CICERO MEDEIROS COSTA 03/04/202031/12/2020

portarias - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÁRIO

NOTÍCIAS DO ORGÃO
#Pecuária

Governo Municipal promove capacitação em programa técnico do SENAR destinado a c [...]

Na oportunidade foram apresentadas metodologias e critérios necessários para a participação no programa. Cerca de 30 produtores participaram do encontro

Há 34 dias

#Agricultura

Milagres participa da reestruturação do programa Rota da Fruta no Cariri e Centr [...]

Não apenas os que já produzem, mas aqueles que querem iniciar atividades neste setor devem realizar cadastro na Secretaria.

Há 56 dias

#Agricultura

IDACE entrega títulos de propriedade de terra a agricultores de Milagres

Secretário Cláudio Junior diz que “a entrega de títulos é o ponto de partida para que o agricultor possa atestar que a propriedade é sua

Há 62 dias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito