SESAU

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

11.258.425/0001-11

Telefone

(88) 3553-1541

E-mail

saudemilagres2017@gmail.com

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA, MANHÃ DE 7:30 AS 12:00H E TARDE DE 13:30 ÁS 17:00H

Endereço:

RUA JOSÉ MIGUEL DE FIGUEIREDO – MISSIONÁRIAS, Nº 09 - MISSIONÁRIAS - CEP: 63.250-000

Site oficial Site:

milagres.ce.gov.br

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

GEAN KARLO ALVES FEITOSA

Cargo

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL

Período

01/01/2021

Matrícula

01645111

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Prover ações e serviços para a atenção integral à saúde da população Milagrense, com qualidade, por meio de redes de atenção resolutivas, gestão eficiente dos recursos e valorização do desenvolvimento regional, de modo a promover os princípios básicos do SUS.
   
Visão
Ser reconhecida pelo cidadão milagrense por promover ações e serviços públicos em saúde de maneira eficiente e comprometida com o bem-estar da população e com a justiça social.
   
Funções
I - Formular, executar e avaliar a Política de Saúde do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente;

II - Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema Municipal de Saúde em todos seus níveis, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e do Sistema Único de Saúde - SUS;

III - Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente;

IV - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

V - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor;

VI - Promover e supervisionar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais da área de saúde do Município;

VII - Promover a produção e difusão de pesquisas cientifica e tecnológica de interesse para o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde, em articulação com órgãos de pesquisa, intuições públicas e privadas e organizações não governamentais

VIII - Articular-se com as instituições de pesquisa científica e tecnológica e de prestação de serviços técnico-científicos no âmbito da saúde pública, objetivando a promoção e difusão do conhecimento de interesse para a melhoria das condições de saúde da população;

IX - Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde;

X - Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população;

XI - Propor, no âmbito do Município, contratos, parcerias e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

XII - Normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

XIII - Verificar o cumprimento das normas do SUS;

XIV - Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde no âmbito municipal;

XV - Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins da área da saúde pública municipal;

XVI - Implementar, alimentar e manter atualizado o Sistema de Informação sobre a saúde municipal, em articulação com órgãos estaduais e federais que atuem na esfera de sua competência;

XVII - Acompanhar a administração dos atos praticados pelo fundo e serviços por eles realizados, relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

XVIII - Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais no que se refere às ações de vigilância sanitária, exercendo o poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;

XIX - Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses no Município e de vetores e roedores, em colaboração com organismos federais e estaduais;

XX - Em coordenação com as demais secretarias, organizar e executar as ações necessárias para atender as necessidades das famílias e pessoas afetadas por situações de calamidades públicas, desastres e sinistros;

XXI - Em coordenação com as demais secretarias, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;

XXII - Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências;

XXIII - Em coordenação com as demais secretarias, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo;

XXIV - Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins, com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da saúde do Município;

XXV - Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência;

XXVI - Acompanhar e controlar a execução de contratos administrativos, contratos de gestão, parcerias e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência;

XXVII - Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal;

XXVIII - Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal;

XXIX - Responsabilizar-se, por seu titular, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos, homologações e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia;

XXX - Assinar, por seu titular e/ou em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia;

XXXI - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
LEILANY DANTAS VARELA 02/01/2018 30/03/2020
LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA 31/03/2020 30/06/2020
ANA PAULA VIANA MORAIS 01/07/2020 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
GEAN KARLO ALVES FEITOSA 01/01/2021
LEILANY DANTAS VARELA 02/01/201830/03/2020
LEILANY DANTAS VARELA 02/01/201830/03/2020
LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA 31/03/202030/06/2020
ANA PAULA VIANA MORAIS 01/07/202031/12/2020

contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Opções para exportação

licitações - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Opções para exportação

processos seletivos SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

portarias da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

COVID-19 da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

NOTÍCIAS DO ORGÃO
#Saúde

Governo Municipal realiza Campanha de Vacinação Antirrábica nos distritos e loca [...]

No dia 6 de novembro, acontece o Dia D da vacinação na sede do município

Há 2 dias

#Saúde

Secretaria de Saúde realiza mutirão para aplicação da segunda dose da vacina Pfi [...]

Os trabalhos ocorrerão na sede da própria secretaria, no horário de 8h às 18h

Há 3 dias

#Saúde

Agentes de Endemias visitam 100% das residências e barbeiro é encontrado em apen [...]

De acordo com Francisco da Silva, Coordenador dos Agentes, os trabalhos que geralmente se estendiam até dezembro, foi finalizado em 24 de setembro

Há 3 dias

#Saúde

Dia D da Campanha de Vacinação Antirrábica acontece dia 6 de novembro

Quatro pontos de vacinação serão disponibilizados para vacinação de cães e gatos

Há 4 dias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito