Data: 07/05/2026
Descrição: O Governo Municipal de Milagres, no exercício de 2020, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Íntegra da Decisão da Apreciação Ou Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas?" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE RECEBEMOS DA CÂMARA MUNCIPAL DE MILAGRES O OFÍCIO Nº 077/2026, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 085/2026/GP, NO QUAL INFORMA QUE AINDA NÃO RECEBEU OS PARECERES PRÉVIOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO DOS ANOS; 2020, 2022, 2023, 2024 E 2025.
Exercício: 2020