DENOMINA DE RUA FRANCISCA ÂNGELA DOS SANTOS BARBOSA, A RUA PRINCIPAL SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AILTON ALVES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MULHER DE FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SANDRA BENTO SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER DE FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SHEYLA DE OLIVEIRA BATISTA.

CONCEDE A COMENDA MULHER DE FLOR DE AÇO À SENHORA JOSEFA JOSEVANIA DOS SANTOS GONÇALVES

CONCEDE A COMENDA MULHER DE FLOR DE AÇO À SENHORA MAGDA COELHO BEZERRA.

DENOMINA JOSÉ SEVERINO DO NASCIMENTO A QUADRA POLIESPORTIVA VINCULADA À ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DOS ANJOS, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA BRAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES – REFIS/AMAEM E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COMO “CAMPEONATO AIRTON GOL DE FUTSAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA, IN MEMORIAM

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.482/2022 E 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO AILTON ALVES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DELIMITA O BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SÍTIO AILTON ALVES A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO COQUEIROS, A QUAL PERTENCENTE À ZONA RURAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 1.563/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA, SEM RESSALVAS, O ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2025, QUE CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA LAÉLIA ALVES RODRIGUES

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À PROFESSORA MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES, IN MEMORIAM.

DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES, A FUTURA ESCOLA PADRÃO FNDE EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA NAPOLEÃO DE ARAÚJO, S/N°, BAIRRO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2025, QUE CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ODILO BELÉM DE OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO SÍTIO GENIPAPEIRO I, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS