Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 570 registros

LEI MUNICIPAL: 1.615/2025 09/04/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO FRONTEIRO EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.614/2025 09/04/2025

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE.

LEI MUNICIPAL: 1.613/2025 08/04/2025

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.235/2014, 1.240/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.612/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA EXPEDITA EDITE DOS SANTOS MACHADO.

LEI MUNICIPAL: 1.611/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA LÚCIA FERREIRA DE LACERDA.

LEI MUNICIPAL: 1.610/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA NINA GUEDES GABRIEL.

LEI MUNICIPAL: 1.609/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA ELISANGELA CRISÓSTOMO PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.608/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA PEREIRA SOUZA.

LEI MUNICIPAL: 1.607/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA NÁGILA MARIA MOREIRA DE MORAIS.

LEI MUNICIPAL: 1.606/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA ZUILA GRANGEIRO SAMPAIO.

LEI MUNICIPAL: 1.605/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA MARIA BATISTA MOREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.604/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA EVA MARIA CAMPOS PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.603/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA ANDRELINA DIAS DE MATOS.

LEI MUNICIPAL: 1.602/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA FELIPE BEZERRA.

LEI MUNICIPAL: 1.601/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA MOREIRA DE SOUSA FRANÇA.

LEI MUNICIPAL: 1.600/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA DÉBORA BELÉM MENDONÇA.

LEI MUNICIPAL: 1.599/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA ANASTÁCIO ASSUNÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 1.598/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA DE LOURDES MORAIS DA CUNHA DE LIMA.

LEI MUNICIPAL: 1.597/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA ANA GEYSA GRANGEIRO SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 1.596/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1.595/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA PRISCILA VASQUES DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 1.594/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA LEILANY DANTAS VARELA.

LEI MUNICIPAL: 1.593/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA

LEI MUNICIPAL: 1.592/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA ARISTIDES PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.591/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA ALVES FÉLIX DANTAS.

LEI MUNICIPAL: 1.590/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA GENILDA ALVES DE SANTOS FERNANDES.

LEI MUNICIPAL: 1.589/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA JOSEFA DOS SANTOS OLIVEIRA MORAIS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO “MANINHA”.

LEI MUNICIPAL: 1.588/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARINEZ MALHEIRO FERRERA.

LEI MUNICIPAL: 1.587/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA FERREIRA VASQUES DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 1.586/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA RITA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA.

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