ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PREVIMIL.
DENOMINA DE PEDRO PEREIRA LIMA, "PEDRO MARINHEIRO" UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, NESTA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E ALTERA O ART. 1° DE LEI N° 1.031/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) MULTIPROFISSIONAIS E EQUIPES (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA EDILTON LOURENÇO DE LIMA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516, DE 12 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA ? ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES - AMUSIMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, A "FUTURA ARENINHA", LOCALIZADA ?? RUA FRANCISCO FIGUEIREDO ANDRADE NO DISTRITO DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS, A ESCOLA PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA RUA VALADARES S/N, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MUNICIPIO DE MLAGRES-CE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO ADUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGES NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.267, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
