INSTITUI O EVENTO DE MILAGRES AUTO CLÁSSICOS COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA ALDEMIR AMARO VALÉRIO, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA, VIZINHO A ESCOLA JOSÉ RODRIGUES BEZERRA, AS MARGENS DA CE 384, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR CMAM, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ICSRC - INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA DE CÁSSIA, EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MILAGRES/CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTREOS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO TABOQUINHA E MAMOEIRO, EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ BELÉM DE FIGUEREDO, EM MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, CONHECIDA COMO TRAVESSA JAIME HENRIQUE, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PREVIMIL.
DENOMINA DE PEDRO PEREIRA LIMA, "PEDRO MARINHEIRO" UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, NESTA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E ALTERA O ART. 1° DE LEI N° 1.031/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) MULTIPROFISSIONAIS E EQUIPES (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA EDILTON LOURENÇO DE LIMA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516, DE 12 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
