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28-10-2026LOA - Lei Orçamentária Anual - Anual/2027
28/10/2026RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2026
30/09/2026RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2° Quadrimestre/2026
30/09/2026RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre/2026
29/07/2026LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias - Anual/2027
12/06/2026RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre/2026
29/05/2026NOMEAÇÃO: 608/2026
Nomeação, Agente: Francisca Nayrlla Feitosa Santos Fernandes, Cargo: Secretária de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
03/11/2026NOVOEXONERAÇÃO: 586/2026
Exoneração, Agente: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro, Cargo: Secretário de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
30/10/2026NOVOEXONERAÇÃO: 585/2026
Exoneração, Agente: Cicero Anderson dos Santos Deodato, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de Saúde
20/10/2026DIÁRIA: 2026.10.06.03/2026
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 09/10/2026, A FIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR EMPREENDER VIAGEM COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR PACIENTE, PARA [...]
10/10/2026DIÁRIA: 2026.10.06.02/2026
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 08/10/2026, A FIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIA OU (AJUDA DE CUSTO CONFORME ART. II, LEI N° 1.309/2018) PARA SERVIDOR EMPRE [...]
06/10/2026DIÁRIA: 2026.10.06.01/2026
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 08/10/2026, A FIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR EMPREENDER VIAGEM COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR PACIENTE, PARA [...]
06/10/2026Lei Municipal: 1.708/2026
REFORMULA E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2026Lei Municipal: 1.707/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2027.
28/10/2026Lei Municipal: 1.706/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA EM FAVOR DA SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A.
02/09/2026Decreto: 029/2026
REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO EM PLANTÃO POR ESCALA E O REGIME DE DIARISTA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2026Decreto: 028/2026
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, REGIDO PELOS EDITAIS Nº 001/2026, Nº 002/2026 E Nº 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2026Decreto: 027/2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/10/2026PCG - Prestação de Contas de Governo - Anual/2025
30/01/2026PCG - Prestação de Contas de Governo - Anual/2024
30/01/2025PCG - Prestação de Contas de Governo - Anual/2023
29/01/2024PCG - Prestação de Contas de Governo - Anual/2022
30/01/2023PCG - Prestação de Contas de Governo - Anual/2021
28/01/2022PCG - Prestação de Contas de Governo - Anual/2020
29/01/2021
