DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER ORDINÁRIO, DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL.

REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 20 E 24 DE JUNHO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O DESCARTE, A ALIENAÇÃO, A CESSÃO E A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 031, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS ACERCA DO PROCEDIMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA SELECIONAR PREVIAMENTE LICITANTES QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DE FUTURA LICITAÇÃO VINCULADA A PROGRAMAS DE OBRAS OU DE SERVIÇOS.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE MILAGRES, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, COM EXCEÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.569.000,00 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.763.207,94 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.

ATUALIZA A UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO ANO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.547.380,00 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação do valor de referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de maior desconto.

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTABELECE 0 PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 28 de outubro de 2024, no âmbito do município de Milagres-CE.