Declaração de Inexistência de Convênio sem valor Eu, Rita Janaine Alves de Lima, ocupante do cargo de Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Milagres, Estado do Ceará, portadora do CPF: 969.803.033-68, nomeada sob a portaria N° 006/2026 - GP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, declaro para os devidos fins, que não consta no âmbito desta Administração Pública Municipal, a celebração de convênio sem valor. Esta declaração é emitida para fins de procedimentos administrativos, atendendo aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública.

Declaração de Inexistência de Convênio sem valor Eu, Rita Janaine Alves de Lima, ocupante do cargo de Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Milagres, Estado do Ceará, portadora do CPF: 969.803.033-68, nomeada sob a portaria N° 006/2026 - GP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, declaro para os devidos fins, que não consta no âmbito desta Administração Pública Municipal, a celebração de convênio sem valor. Esta declaração é emitida para fins de procedimentos administrativos, atendendo aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública.

Declaração de Inexistência de Convênio sem valor Eu, Rita Janaine Alves de Lima, ocupante do cargo de Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Milagres, Estado do Ceará, portadora do CPF: 969.803.033-68, nomeada sob a portaria N° 006/2026 - GP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, declaro para os devidos fins, que não consta no âmbito desta Administração Pública Municipal, a celebração de convênio sem valor. Esta declaração é emitida para fins de procedimentos administrativos, atendendo aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública.