Governo Municipal de Milagres

DISPENSA: 2025.05.12.4 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/05/2025

Data da divulgação do extrato: 12/05/2025

Data da ratificação: 22/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025

Valor estimado: R$ 54.650,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRAÚLICA ARTICULADA - RHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS DE MILAGRES/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor Preço

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.

Fundamentação legal

Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	FELIPE JACO ALVES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS	FELIPE JACO ALVES DE OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PUMA MÁQUINAS LTDA	23.655.349/0001-67	VENCEDOR	51.900,00

Andamento

DATA: 23/05/2025 - 09:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FELIPE JACO ALVES DE OLIVEIRA

DATA: 12/05/2025 - 10:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho
EDITAL E ANEXO	PDF	13MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	127KB
TERMO DE JULGAMENTO	PDF	53KB
PROPOSTA	PDF	3MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	42KB
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	69KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	8MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EDITAL E ANEXO

PDF

13MB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

127KB

TERMO DE JULGAMENTO

PDF

53KB

PROPOSTA

PDF

3MB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

42KB

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

69KB

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

8MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	26.05.01/2025	2025	PUMA MÁQUINAS LTDA	51.900,00	26/05/2025 31/12/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

26.05.01/2025

2025

PUMA MÁQUINAS LTDA

51.900,00

26/05/2025
31/12/2025

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?