Governo Municipal de Milagres

DISPENSA: 2025.09.17.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/09/2025

Data da divulgação do extrato: 18/09/2025

Data da ratificação: 29/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/09/2025

Valor estimado: R$ 61.242,70 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta e dois REAIS e setenta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AULAS PRÁTICAS DE MÚSICA, DENTRO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor Preço

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.

Fundamentação legal

Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
18/09/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação	FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM MORAIS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	52.171.660/0001-39	VENCEDOR	33.592,00

Andamento

DATA: 06/10/2025 - 14:49 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM MORAIS

DATA: 18/09/2025 - 15:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA E ANEXOS	PDF	1MB
AVISO DE DISPENSA	PDF	87KB
PROPOSTA	PDF	470KB
TERMO DE JULGAMENTO	PDF	564KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	1MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	450KB
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	70KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA E ANEXOS

PDF

1MB

AVISO DE DISPENSA

PDF

87KB

PROPOSTA

PDF

470KB

TERMO DE JULGAMENTO

PDF

564KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

1MB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

450KB

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

70KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	30.09.01/2025	2025	AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	33.592,00	30/09/2025 30/09/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

30.09.01/2025

2025

AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

33.592,00

30/09/2025
30/09/2026
VIGENTE

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