Governo Municipal de Milagres

INEXIGIBILIDADE: 2026.01.30.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/02/2026

Data da divulgação do extrato: 02/02/2026

Data da ratificação: 02/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/02/2026

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 15 DE AGOSTO, N.º 45 - BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MILAGRES/CE, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS FRANCISCA DO SOCORRO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor Preço

Justificativa do preço

Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui prédio para atender ao mencionado funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do Bairro Francisca do Socorro, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para o funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do Bairro Francisca do Socorro e que de acordo com o demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.

Fundamentação legal

Lei Federal 14.133/21, Art 74, inciso V e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/02/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA ELISANGELA CRISOSTOMO LANDIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL	MARIA ELISANGELA CRISOSTOMO LANDIM	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUCELIA MACEDO LANDIM	*.121.353-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 04/02/2026 - 09:58 - FASE: HOMOLOGADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELISANGELA CRISOSTOMO LANDIM

DATA: 02/02/2026 - 09:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO	PDF	71KB
HOMOLOGAÇÃO- 2026.01.30.1	PDF	70KB
INEXIGIBILIDADE 2026.01.30.1	PDF	364KB

Descrição

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Arquivos

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

PDF

71KB

HOMOLOGAÇÃO- 2026.01.30.1

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70KB

INEXIGIBILIDADE 2026.01.30.1

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364KB

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