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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.02.11.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/02/2026
Data da divulgação do extrato: 12/02/2026
Data da ratificação: 11/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026
Valor estimado: R$ 800,00 (oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO GAMELEIRA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA MENCIONADA COMUNIDADE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui prédio para atender ao mencionado funcionamento do Posto de Saúde do Sítio Gameleira, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para o funcionamento do Posto de Saúde do Sítio Gameleira e que de acordo com o demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL 14.133/21 - ART 74 INCISO V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA DANTAS ***.056.813-** VENCEDOR 800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
HOMOLOGAÇÃO PDF 522KB
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 70KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 12.02.01/2026 2026 MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA DANTAS 800,00
400,00		 12/02/2026
12/04/2026
VIGENTE
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