| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO MARCIO ALVES DE LUNA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Ecônomico e Empreendedorismo | FRANCISCO MARCIO ALVES DE LUNA | GERENCIADOR |