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14-SET-2021

Ministério Público faz recomendação quanto ao cadastramento e vacinação de adolescentes contra a Covid-19

MP quer a criação de pontos de atendimento para cadastro nas Escolas Estaduais e Municipais, no Conselho Tutelar, no CREAS e no CRAS

#JURÍDICO POR RIBAMAR 14 DE SETEMBRO DE 2021

Por meio da recomendação nº 0012/2021/PmJMLG, o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Promotor de Justiça em respondência pela Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres, Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, solicitou ao município de Milagres, à Secretaria Municipal de Educação, às Escolas Estaduais no Município, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Tutelar que seja realizado o cadastramento no Saúde Digital dos jovens adultos e dos adolescentes, com campanha e criação de pontos de atendimento para cadastro nas Escolas Estaduais e Municipais, no Conselho Tutelar, no CREAS e no CRAS para os adolescentes vulneráveis, nas Unidades Básicas de Saúde (com participação dos agentes comunitários de saúde).

O documento ainda solicita prioridade para os adolescentes com deficiência e com comorbidade no cadastramento e na vacinação contra a Covid-19.

A recomendação na íntegra está disponível no link abaixo.

 

 

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