Foto: Governo Municipal de Milagres
O Governo Municipal de Milagres está convocando os servidores públicos ativos para realizarem o cadastro ou recadastramento dos dependentes. A atualização dos dados deve ser feita no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até o dia 16 de setembro de 2022, no turno da manhã das 07:30hrs às 12:00hrs e no turno da tarde das 13:30hrs às 15:00hrs.
A convocação é para os servidores ativos que percebam remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e tenham filhos com até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, para fins de percepção do salário-família.
De acordo com a Portaria N.º 404/2022-GP, o não comparecimento do servidor no prazo estabelecido ensejará na imediata suspensão do respectivo benefício.
O texto da Portaria lembra ainda a lista dos documentos (originais e cópias) que devem ser apresentadas:
-CPF dos dependentes e Certidão de Nascimento;
-Caderneta de Vacinação ou equivalente, para os dependentes com até 06 (seis) anos de idade;
-Comprovação de frequência à escola, quando dependente a partir de 07 (sete) anos de idade;
-Comprovação de invalidez, a cargo da perícia médica, quando dependente maior de 14 (quatorze) anos.
Para acessar a Portaria N.º 404/2022-GP na íntegra, clique no link abaixo
