O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) tornou pública nesta segunda-feira, 03, a relação dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. A divulgação ocorre de acordo com a Resolução nº 17/2023.
O COMDICA divulgou também a Resolução nº 15/2023 que dipõe sobre o uso de fotos dos candidatos nas urnas eletrônicas.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é de extrema importância para a garantia dos direitos e proteção das crianças e dos adolescentes no município.
A divulgação antecipada dos candidatos habilitados permite que a sociedade milagrense tenha conhecimento prévio dos nomes dos postulantes e, assim, possa acompanhar e participar ativamente do processo de escolha, fortalecendo a democracia e a transparência nas ações do Conselho Tutelar.
O COMDICA ressalta a importância da participação da população na escolha dos membros do Conselho Tutelar, destacando que a votação é um ato de cidadania e que o engajamento da comunidade é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Os interessados em conferir a lista dos candidatos habilitados e a Resolução nº 17/2023 e Resolução nº 15/2023 podem acessar os documentos nos links abaixo: