Foto: Assessoria de Comunicação/Carlos Varela
O Prefeito de Milagres, Cícero Figueiredo, emitiu um decreto estabelecendo ponto facultativo no âmbito do município para o dia 13 de outubro de 2023. A medida foi tomada fundamentada na Lei 6.802, de 30 de junho de 1980, que estabelece o dia 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Segundo o documento, a medida não acarretará prejuízos e contribuirá para a economia do erário público municipal.
É importante ressaltar que o ponto facultativo não se aplicará às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Isso inclui áreas críticas como a saúde, especialmente os setores de urgência e emergência, coleta de lixo urbano e segurança pública, que continuarão operando normalmente para garantir o bem-estar e a segurança da comunidade durante esse período.
Para acessar o decreto na íntegra e obter mais informações sobre as disposições do ponto facultativo, os interessados podem clicar no link abaixo:
