A Prefeitura Municipal de Milagres, por meio da Secretaria Municipal da Educação Básica, divulgou nesta sexta-feira (31) o Chamamento Público da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2025. O edital tem como objetivo credenciar produtores rurais familiares para fornecer gêneros alimentícios à merenda escolar das escolas públicas do município. O credenciamento inicia no dia 3 de fevereiro de 2025, devendo os interessados realizar o cadastro exclusivamente pelo Portal de Compras do município: www.licitacoesmilagres.com.br. O PNAE, programa federal em parceria com os municípios, garante que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar. Recentemente, em reunião com os produtores, o prefeito Anderson Eugênio, informou que, praticamente, 100% dos recursos serão utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar. A iniciativa fortalece a economia local, promove a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e valoriza os pequenos produtores rurais. Documentação necessária para o credenciamento Os agricultores familiares interessados em participar do programa devem apresentar a seguinte documentação durante o credenciamento: CPF: Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física; DAP ou CAF: Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), emitidos nos últimos 60 dias; Projeto de Venda: Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar ou do Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, devidamente assinado pelo agricultor participante; Requisitos higiênico-sanitários: Comprovação de atendimento às normas sanitárias vigentes, quando aplicável; Declaração de produção própria: Declaração de que os alimentos a serem fornecidos são de produção própria, conforme modelo disponível no Anexo IV do edital. Benefícios para agricultores e estudantes A iniciativa é uma oportunidade para os agricultores familiares de Milagres ampliarem sua renda e escoarem sua produção de forma segura e sustentável. Para os estudantes, a medida garante acesso a alimentos frescos, saudáveis e de qualidade, contribuindo para uma alimentação equilibrada e nutritiva. Como participar Os produtores rurais interessados devem acessar o Portal de Compras do município (www.licitacoesmilagres.com.br) a partir de 3 de fevereiro de 2025 para realizar o credenciamento. Para mais informações, os agricultores podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Educação Básica de Milagres ou acessar o edital completo no portal de licitações. A Prefeitura de Milagres reforça o compromisso com a agricultura familiar e a educação, incentivando a participação dos produtores locais nessa importante iniciativa.