O Governo Municipal de Milagres, através do chefe do Executivo, sancionou nesta quarta-feira, 13, novo decreto intensificando as medidas de enfrentamento ao coronavírus. O documento que tem base na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do crescente número de suspeitos e de casos confirmados da COVID-19 no município.
De acordo com o novo decreto, fica proibido o comércio de vendedores ambulantes, inclusive crediaristas em todo o município, estando proibida, também, a permanência e aglomeração de pessoas nos espaços públicos e bens de uso comum, visando evitar a proliferação do vírus na cidade. Outra proibição trata do consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer logradouros públicos.
Segundo as novas medidas adotadas, fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas para utilização do espaço na prática de exercícios físicos ou de lazer, e ainda, não será permitida a aglomeração de pessoas em locais ou espaços públicos e privados, bem como, a realização de eventos privados que promovam o acúmulo de pessoas. A população pode e deve contribuir fazendo as denúncias às equipes de fiscais e a polícia militar de plantão 24 horas.
ASCOM
Governo Municipal de Milagres
