Foi sancionada, nesta segunda-feira (29), a Lei Aldir Blanc, que promete liberar até R$ 3 bilhões para estados e municípios e o Distrito Federal concederem auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural. Pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600 como auxílio.
Pessoas com vínculo empregatício ou que recebem algum benefício previdenciário ou social (como o auxílio emergencial geral concedido pelo Governo Federal) não têm direito ao auxílio para trabalhadores da cultura. Para receber o benefício, é necessário ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo e não ter tido rendimento inferior a R$ 28,5 no ano de 2018.
Assim como no auxílio emergencial geral, mães solteiras podem receber até dois benefícios, acumulando R$ 1.200. O benefício deve ser pago pelos governadores e prefeitos aos trabalhadores informais da cultura, seguindo os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Espaços culturais também podem pleitear auxílio, que deve variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
O setor da cultura sofreu grandes impactos econômicos por conta da pandemia da Covid-19. A maior parte da verba que será disponibilizada é oriunda do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Segundo informou a Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo, os cadastros terão início nesta quarta-feira (01), das 8h às 12h, na sede da secretaria, no mesmo prédio da Secretaria de Educação, em frente à agência dos Correios.
ASCOM
Governo Municipal de Milagres
