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12-MAR-2021

Decreto estabelece estado de calamidade pública em Milagres por conta da pandemia

Prefeito Figueiredo disse que as oportunidades abertas pelo estado de calamidade serão utilizadas sempre com absoluta responsabilidade pela gestão.

#Prefeito POR RIBAMAR 12 DE MARÇO DE 2021

O município de Milagres está em estado de calamidade pública por conta do avanço da pandemia da Covid-19 em todo o Ceará. Está em vigor o Decreto nº 04/2021, de 01/03/2021, do Prefeito Cícero Figueiredo, o qual, inclusive, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Além de Milagres, pelo menos outros 97 municípios, também estão fazendo uso do expediente.

O Prefeito Figueiredo disse que as oportunidades abertas pelo estado de calamidade serão utilizadas sempre com absoluta responsabilidade pela gestão. "O decreto nos garante algumas oportunidades bloqueadas pelas travas normais do setor público, como compras emergenciais. Em uma situação normal, teríamos dificuldades, especialmente quanto aos processos licitatórios e o cumprimento de prazos. Então o estado de calamidade antecipa esse processo, tendo em vista a situação precária que vivemos por conta da pandemia", apontou.

Dentre essas possíveis compras emergenciais, o prefeito cita a questão do oxigênio e revela que o consumo do produto praticamente quadruplicou no município. "Hoje estamos caminhando para quadruplicar a quantidade de oxigênio utilizado, somando o uso no Hospital Nossa Senhora dos Milagres e o das pessoas, que, embora de alta, precisam manter o tratamento em domicílio. Esse aumento é em relação aos meses normais, inclusive os meses já vividos da pandemia. Isso requer facilidade para aquisição desses produtos e o decreto nos garante", completou.

 

 

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