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28-JUN-2021

Novo decreto libera atividades esportivas e ensino presencial e determina novos horários para comercio de rua e igrejas

Apesar da liberação, o ensino público municipal seguirá de forma remota.

Por Ribamar 28/06/2021 #jurídico

Segue ainda a exigência de uso de máscara e a proibição de fogueiras na sede do município e distritos.

Novo decreto libera atividades esportivas e ensino presencial e determina novos horários para comercio de rua e igrejas

Está em vigor o decreto municipal nº 032.2021 com medidas de combate à Covid-19. Desta forma o Governo de Milagres avança no plano de retomada da economia.

Pelo texto da lei, estão liberadas atividades de campos de futebol, quadras e Areninha observando o horário limite que é de 23h às 5h, de segunda a domingo. Está liberado o ensino presencial, com capacidade máxima de 50% dos alunos, sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo os estabelecimentos oferecerem aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto. Apesar da liberação, o ensino público municipal seguirá de forma remota.

O decreto libera a realização de feiras livres, observando o distanciamento social; liberação das piscinas de clubes, observando o limite máximo de 20% da capacidade.

Veja uma síntese dos horários estabelecidos pelo decreto para algumas atividades:

- Comércio de rua: de 7h às 16h (capacidade de 50%)

- Restaurantes: 10h às 22h (capacidade de 50%)

- Igrejas: até às 22h (capacidade de 50%)

- Academias: de 6h às 22h (capacidade de 40%)

- Autoescola: 6h às 19h

Segue ainda a exigência de uso de máscara e a proibição de fogueiras na sede do município e distritos.

Todas as decisões são tomadas pela equipe técnica levando em conta os números de casos e nível de transmissão.

Veja o decreto no link abaixo.

 

 

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