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26-JUL-2021

Decreto Municipal libera eventos em ambientes abertos e fechados com limitação de público

O decreto de nº 036/2021 autoriza os restaurantes funcionarem até às 23h00, com limitação de seis pessoas por mesa.

#Jurídico POR RIBAMAR 26 DE JULHO DE 2021

Um novo decreto com medidas de isolamento social contra a Covid-19 foi publicado nesta segunda-feira (26) no site do Governo Municipal de Milagres.

Assinado pelo prefeito, Cícero Figueiredo, o documento, válido até o dia 9 de agosto, segue proibindo festas e quaisquer tipos de eventos e o toque de recolher no horário de 00h00 às 05h00, de segunda a domingo.

No entanto, o decreto de nº 036/2021 autoriza os restaurantes funcionarem até às 23h00, com limitação de seis pessoas por mesa.

Também e libera eventos em ambientes fechados até 100 pessoas e eventos em ambientes abertos, até 200 pessoas, respeitando todos as recomendações sanitárias.

O texto fala em controle rigoroso no acesso, só admitindo o ingresso de pessoas já vacinadas com duas doses ou com comprovação de testagem negativa para a Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR) em exame realizado no prazo máximo de 48 horas antes do evento. Essa regra passa a valer a partir da data a ser divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado.

O Decreto está disponível no link abaixo.

 

 

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