O repasse dos recursos aos municípios será proporcional aos indicadores de aprendizagem e de vulnerabilidade social, conforme estabelecido em decreto
O Prefeito Municipal de Milagres, Cícero Figueiredo, participou virtualmente na manhã desta quinta-feira (26), ao lado dos demais prefeitos do Cariri Leste, da solenidade de lançamento do Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, lançado pelo governador Camilo Santana.
Na oportunidade, Figueiredo assinou um Termo de Compromisso com o Governo do Ceará no qual apresenta os objetivos da pactuação e as obrigações e competências do Estado e do Município.
O Pacto pela Aprendizagem vai fortalecer o regime de colaboração entre o Governo do Ceará e os municípios para recuperar a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia da Covid-19.
O investimento total para o desenvolvimento das ações do Pacto é de R$ 130 milhões. Desse montante, R$ 50 milhões serão investidos pelo Estado em tecnologia, plataformas de aprendizagem e material de apoio à recuperação de estudantes das escolas municipais. Já R$ 80 milhões serão transferidos aos municípios para que utilizem na reforma e aquisição de equipamentos para as escolas; na compra de veículos de transporte escolar; no reforço da conectividade com equipamentos tecnológicos; na implementação de tempo integral na rede municipal e no apoio às atividades extracurriculares para atuar na recuperação das aprendizagens dos alunos.
O repasse dos recursos aos municípios será proporcional aos indicadores de aprendizagem e de vulnerabilidade social, conforme estabelecido em decreto.
De acordo com o governador Camilo Santana cada município vai receber, no mínimo, R$ 400 mil pela participação no Pacto e cada escola da rede municipal receberá um kit multimídia para produção das aulas remotas.
