Foto: Secretaria de Proteção Social
O Governo Municipal de Milagres, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, promoveu na última quinta-feira (24), uma capacitação sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) para os Conselheiros Tutelares, suplentes e representantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescentes (COMDICA). A capacitação foi realizada por Jácsa Vieira de Caldas, Assistente Social e Coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) de Juazeiro do Norte.
O SIPIA é um sistema de registro de informação das violências e violações de direitos das crianças e adolescentes, operacionalizado pelos Conselheiros Tutelares, com vistas a possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente.
Garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um compromisso do Governo Municipal de Milagres.