A Secretaria de Saúde de Milagres realizará amanhã, quinta-feira (27/06), às 14h00, uma audiência pública referente à Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal.
A audiência tem como objetivo apresentar para a população milagrense todos os gastos com os serviços públicos relativos ao 1º quadrimestre de 2019. A participação da população é de extrema importância para a consolidação da democracia e para que todos estejam cientes de como são utilizados os recursos neste setor.
A prestação de contas atende a legislação vigente no Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
A Secretaria de Saúde tem como missão prover ações e serviços para a atenção integral à saúde da população Milagrense, com qualidade, por meio de redes de atenção resolutivas, gestão eficiente dos recursos e valorização do desenvolvimento regional, de modo a promover os princípios básicos do SUS.
A participação da comunidade é fundamental para o desenvolvimento do município.
Governo Municipal de Milagres
AssCom
A Secretaria de Saúde de Milagres realizará amanhã, quinta-feira (27/06), às 14h00, uma audiência pública referente à Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal.
A audiência tem como objetivo apresentar para a população milagrense todos os gastos com os serviços públicos relativos ao 1º quadrimestre de 2019. A participação da população é de extrema importância para a consolidação da democracia e para que todos estejam cientes de como são utilizados os recursos neste setor.
A prestação de contas atende a legislação vigente no Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
A Secretaria de Saúde tem como missão prover ações e serviços para a atenção integral à saúde da população Milagrense, com qualidade, por meio de redes de atenção resolutivas, gestão eficiente dos recursos e valorização do desenvolvimento regional, de modo a promover os princípios básicos do SUS.
A participação da comunidade é fundamental para o desenvolvimento do município.
Governo Municipal de Milagres
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