A Prefeitura Municipal de Milagres, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de (COMDICA) divulga, nesta segunda-feira (03), o edital para escolha dos membros Conselho Tutelar do quadriênio 2024/2028.
O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de 05 (cinco) vagas para titulares e 05 (cinco) para suplentes.
Para participar do processo de eleição é necessário ter idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral, residir no município e experiência mínima de 2 (dois) anos na promoção, controle, defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou curso de formação em conformidade com o disposto no edital.
A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente ou por instrumento de procuração específica com firma reconhecida, no período de 24 a 28 de abril de 2023, das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00, na sede da Secretaria de Proteção Social (antigo CSU), situado à rua Lacordaire Lins, S/Nº, Missionárias - Milagres-CE.
A escolha do conselheiro e suplentes ocorrerá conforme critério contendo as etapas: inscrição para registro das candidaturas, aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda comunidade e amplamente divulgada, sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo uninominal e secreto dos eleitores do Município de Milagres, Ceará, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
A eleição por voto direto acontece no dia 01 de outubro de 2023, das 08h00 às 17h00hs. Todo cidadão que possuir título de eleitor tem o direito de votar no dia. A posse dos cinco primeiros eleitos que receberem o maior número de votos será em 10 de janeiro de 2024.
Confira os documentos nos links abaixo:
A Prefeitura Municipal de Milagres, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de (COMDICA) divulga, nesta segunda-feira (03), o edital para escolha dos membros Conselho Tutelar do quadriênio 2024/2028.
O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de 05 (cinco) vagas para titulares e 05 (cinco) para suplentes.
Para participar do processo de eleição é necessário ter idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral, residir no município e experiência mínima de 2 (dois) anos na promoção, controle, defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou curso de formação em conformidade com o disposto no edital.
A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente ou por instrumento de procuração específica com firma reconhecida, no período de 24 a 28 de abril de 2023, das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00, na sede da Secretaria de Proteção Social (antigo CSU), situado à rua Lacordaire Lins, S/Nº, Missionárias - Milagres-CE.
A escolha do conselheiro e suplentes ocorrerá conforme critério contendo as etapas: inscrição para registro das candidaturas, aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda comunidade e amplamente divulgada, sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo uninominal e secreto dos eleitores do Município de Milagres, Ceará, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
A eleição por voto direto acontece no dia 01 de outubro de 2023, das 08h00 às 17h00hs. Todo cidadão que possuir título de eleitor tem o direito de votar no dia. A posse dos cinco primeiros eleitos que receberem o maior número de votos será em 10 de janeiro de 2024.
Confira os documentos nos links abaixo:
