Audiência Pública de 2023 - Foto: Prefeitura Municipal de Milagres
A Prefeitura de Milagres, através da Secretaria de Planejamento e Gestão vai realizar Audiência Pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O evento será nesta próxima quarta-feira, dia 12 de abril, às 08h00 no Plenário da Câmara Municipal de Milagres.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.
Durante a audiência pública a população poderá fazer questionamentos e opinar sobre o orçamento do próximo ano. Após a reunião, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.
