Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/08/2026

Data da divulgação do extrato: 04/08/2026

Data da ratificação: 04/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2026

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR WAWA PINHO, A SE REALIZAR DURANTE A FESTA DE AGOSTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

A Wawa é jovem e tem apenas 26 anos, mas apesar disso, já são 14 anos de carreira, com alguns momentos mais do que inesquecíveis. Nascido em Fortaleza-CE, antes de ser cantor ele era ator e passou boa parte da adolescência atuando em espetáculos de teatro pelo Nordeste. E foi justamente no teatro que surgiu o interesse pela música, após participar de uma peça que unia as duas artes. A partir daí, ele lançou o projeto “Gafieira Black Vibe”, onde cantava samba-rock em barzinhos. O forró só entrou na vida profissional de Wawa um ano depois, quando a vontade de tentar algo novo surgiu e ele montou um trio pé-de-serra chamado “Forró Tocaia”. Daí em diante o forró não saiu mais de seu caminho, com o projeto sendo modernizado e reinventado até chegar ao momento atual. Wawa é um artista muito versátil e também leva muito da vivência no teatro para a carreira de cantor, bem como sua criatividade levando vários outros gêneros musicais para dentro do forró. Em 14 anos de carreira, Wawa teve grandes momentos. Já chegou a gravar com artistas renomados, como Raí Saia Rodada, na música “Salto 15” e também participou de alguns dos maiores eventos de forró do Brasil, como as festas de São João de Campina Grande-PB e Petrolina-PB, assim como na ExpoCrato e em outros grandes eventos.

O cache do artista não deve ser comparado em relação ao mercado e sim quanto aos valores praticados por ele mesmo. Ou seja, quanto aquele profissional costuma cobrar para realizar tal serviço. Neste sentido, o gestor deve examinar notas fiscais e contratos de shows anteriores daquele mesmo profissional e checar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado par ele. Desta forma, foi apresentado pelo(a) próprio(a) artista algumas notas fiscais de realização de shows, conforme documentos em anexo, a saber: CONTRATANTE CNPJ DATA DO SHOW VALOR DIVERTINDO E EMOCIONANDO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 19.602.886/0001-71 Evento Emoções de Verão em Fortaleza/CE 24 de Janeiro de 2026 80.000,00 MUNICIPIO DE CRATO/CE 07.587.975/0001-07 Carnavalesco Crato - Estação da Folia 2026 17 de Fevereiro de 2026 80.000,00 MUNICÍPIO DE ICÓ/CE 07.669.682/0001-79 Evento Forricó 2026 10 de Julho de 2026 80.000,00 Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa WAWA MUSIC LTDA se destacou em sua proposta que o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), acompanha os preços praticados pelo artista em outros eventos e ao que está sendo cobrado dente município. O Preço é condizente e ainda mais vantajoso com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nos eventos realizados pelo município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento das festividades. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura, deve-se também considerar que os operadores da música têm seu preço atribuído em função de algumas variáveis como data, dia da semana e local onde se apresentam, tornando-os diferenciados e o município conseguiu proposta com condições e preço vantajoso, após muita negociação, sobretudo por se tratar uma atração reconhecida no âmbito Estadual. DA CONTRATAÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO A Lei de Licitações e categórica ao exigir que o(a) artista seja contratado diretamente ou por meio de seu empresário exclusivo. E esta é, certamente, a principal causa apontada pelas Cortes de Contas para a reprovação de procedimentos de contratação de artistas par inexigibilidade. A empresa WAWA MUSIC LTDA (WAWA PINHO), perfaz de competência técnica necessária para a execução dos serviços acima descritos, conforme pode ser constatado pela documentação apresentada, demonstrando que a empresa possui a exclusividade para firmar vendas dos shows artísticos em nota. Sendo assim, resta comprovado e atendido o requisito em questão.

Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.