Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2026.09.18.1 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/09/2026
Data da divulgação do extrato: 21/09/2026
Data da ratificação: 18/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/09/2029
Valor estimado: R$ 126.022,80 (cento e vinte e seis mil e vinte e dois REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS MILAGRES/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço.
Justificativa do preço
A presente contratação fundamenta-se na necessidade contínua da Administração Pública de planejar, projetar e fiscalizar adequadamente suas intervenções urbanas e estruturais. Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas possui uma demanda crescente por melhorias na infraestrutura local e não dispõe de corpo técnico efetivo suficiente para elaborar, de forma célere, todos os projetos exigidos e realizar a fiscalização rigorosa das obras, a contratação de uma equipe multidisciplinar especializada apresenta-se como a medida administrativa mais segura e eficiente para garantir o cumprimento das metas governamentais.
Fundamentação legal
Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação FELIPE JACO ALVES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS FELIPE JACO ALVES DE OLIVEIRA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - APRECE PDF 92KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO e ANEXOS PDF 2MB
Voltar
Radar ATRICON