SEDETT

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, TECNOLOGIA E TRABALHO

FRANCISCO MARCIO ALVES DE LUNA
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL

Amparo: Nomeação: 051/2022 - 14/01/2022

Matrícula: 1645968

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.655.277/0001-00

Telefone: (88) .9364-5783

E-MAIL: sedett.milagresce@gmail.com

Horário: SEGUNDA A SEXTA MANHÃ DE 7:30 ÀS 12:00 E TARDE DE 13:30 ÀS 17:00

Endereço: RUA HELENA MENDONÇA DE FIGUEIREDO, Nº 200 - CENTRO - CEP: 63.250-000
PAÇO MUNICIPAL

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Proporcionar a cidade de Milagres Ceará uma economia com desenvolvimento sustentável, por meio de políticas públicas com inovações tecnológicas, voltadas para a atração de investimentos, com foco no fortalecimento das cadeias produtivas, tornando-as mais competitivas, bem como na geração de empregos, apoio e fomento as micro, pequenas e médias empresas.
   
Visão
Fomentar a política de desenvolvimento econômico nos setores industrial, comercial, de serviços e da nossa agricultura, desenvolvendo ações estruturadoras focadas na qualificação da mão de obra, geração de riqueza e melhoria da qualidade de vida do cidadão milagrense.
   
Funções
I - Formular, implementar e acompanhar as políticas públicas municipais relativas ao desenvolvimento da atividade econômica e do empreendedorismo;
II - Estabelecer critérios, em ordem de prioridade, para alocação de recursos municipais no fomento ao empreendedorismo;
III - Assessorar o Prefeito e os órgãos públicos representados no Município no que diz respeito à economia local;
IV - Mobilizar recursos locais, públicos e privados, para apoio às atividades da indústria, comércio e serviços;
V - Desenvolver projetos de concessão de incentivos para instalação de empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no município;
VI - Prestar amplo e permanente apoio ao pequeno empreendedor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento de suas atividades econômicas, além de apoio técnico e científico;
VII - Fomentar as diversas formas de associativismo, buscando o desenvolvimento cooperado e integrado;
VIII - Monitorar as vocações tecnológicas destinadas a fomentar as ideias inovadoras, mensurando os impactos causados na geração de trabalho, ocupação e renda;
IX - Promover e executar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
X - Desenvolver e gerir projetos de qualificação e capacitação profissional que atendam as necessidades do mercado de trabalho;
XI - Coordenar e avaliar programas e projetos que contribuam para a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho;
XII - Coordenar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, avaliando tendências do futuro do trabalho no âmbito do Município;
XIII - Estabelecer, acompanhar e monitorar parcerias, convênios e termos de cooperação com outras esferas de governo e órgãos financiadores para o desenvolvimento de programas e projetos referentes à sua área de atuação;
XIV - Desenvolver, articular e gerenciar as políticas públicas de fomento as inovações tecnológicas do Município;

XV - Sistematizar a coleta e a divulgação de informações sobre a economia local;
XVI - Implantar e manter Banco de Dados que permita à Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento;
XVII - Firmar parcerias com instituições de formação profissional, visando construir conhecimento e apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e o fortalecimento de cadeias produtivas;
XVIII - Monitorar e avaliar os impactos das ações desenvolvidas por intermédio das parcerias estabelecidas;
XIX - Em coordenação com as demais secretarias, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
XX - Em coordenação com as demais secretarias, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo;
XXI - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;
XXII - Ordenar, por seu titular, ou em conjunto com o ordenador do Fundo Geral as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal;
XXIII - Responsabilizar-se, por seu titular, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos, homologações e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia, a cargo, respectivamente, das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, cientificando o Prefeito Municipal;
XXIV - Assinar, por seu titular e/ou em conjunto com o ordenador do Fundo Geral ou Chefe do Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia;
XXV - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.
   

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
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JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES 14/01/2022

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