Data: 27/05/2026
Descrição: DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE PREÇOS EXERCÍCIO 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES CE
Declaramos para os devidos fins de direito, em especial para fins de prestação de contas e
atendimento aos órgãos de controle interno e externo, que o Setor de Licitações do Município de
Milagres, ao longo do exercício financeiro de 2023 (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2023), não realizou nenhuma adesão a Atas de Registro de Preços gerenciadas por outros órgãos
ou entidades da Administração Pública (procedimento popularmente conhecido como "carona").
Outrossim, informamos que, no referido período, este Município figurou exclusivamente como Órgão
Gerenciador, tendo realizado o total de 03 (três) processos licitatórios próprios na modalidade de
Sistema de Registro de Preços (SRP) para atendimento das demandas das secretarias municipais.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Milagres/CE, 27 de maio de 2026.
Exercício: 2023
