Governo Municipal de Milagres

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: COMDICA

Informações principais

Data criação: 01/12/1993

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

Telefone: (88) 3553-1279

E-mail: conselhosmunicipais_milagresce@outlook.com

Site conselho: milagres.ce.gov.br

Informações do conselho

O COMDICA é órgão colegiado paritário, integrante da esfera do Poder Exxecutivo, com missão institucional de deliberar sobre a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente e seus programas específicos, no Município, exercendo o controle institucional das ações públicas governamentais e não governamentais, promovendo a articulação e integração operacional dos órgãos públicos responsáveis e mobilizando a sociedade em favor desses direitos.

Titulares

CICERA FIGUEIREDO PEREIRA
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - SOAF

MEMBRO

FRANCISCA RUBERIAN GONÇALVES FELIPE
INSTITUTO PESTALOZZI

MEMBRO

JOSE REGINALDO FIGUEIREDO
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM

MEMBRO

JOSE WEDES HONORATO RODRIGUES
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

MEMBRO

LUCIA MACEDO LANDIM
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

MEMBRO

MARIA ADELIA LACERDA MARTINS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MEMBRO

MARIA ADRIANA DO NASCIMENTO
SPS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

PRESIDENTE

MARIA CICERA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE CLUBE DE MÃES FRANCISCA DO SOCORRO

VICE-PRESIDENTE

MARIA SOCORRO BARROS CLEMENTE
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD

MEMBRO

NICOLY ALVES DE CALDAS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 10

Suplentes

FRANCISCO ELIFAS CARDOSO LIMA
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - SOAF

MEMBRO

FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO(A)

JEANY GORGONHO RIBEIRO NÓBREGA
INSTITUTO PESTALOZZI

MEMBRO

JÔNATAS VASQUES DE SOUSA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

MEMBRO

JOSE GOMES TAVARES NETO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

MEMBRO

JOSEFA ALVES FERNANDES
REPRESENTANTE CLUBE DE MÃES FRANCISCA DO SOCORRO

MEMBRO

MARIA EUDAIR OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM

MEMBRO

MARIA JULIANA FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO

MARTA COELHO BEZERRA DANTAS
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD

MEMBRO

VALDENIA CRISOSTOMO CARVALHO DINIZ
SPS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

MEMBRO

Quantidade total de membros suplentes: 10

Ex-membros

FRANCISCO ELIFAS CARDOSO DE LIMA
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - SOAF

MEMBRO

FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADOR

FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VICE-PRESIDENTE

JEANY GORGONHA RIBEIRO NÓBREGA
INSTITUTO PESTALOZZI

SECRETÁRIA

JEANY GORGONHA RIBEIRO NÓBREGA
INSTITUTO PESTALOZZI

JOSÉ REGINALDO DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM

JOSE REGINALDO DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM

MEMBRO

JOSE WEDES HONORATO RODRIGUES
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

MEMBRO

LETICIA ANNEBERG MATIAS FURTADO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORA

LUCIA MACEDO LANDIM
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

MEMBRO

LUCIA MACEDO LANDIM
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

SECRETÁRIA

MARIA ANAIZA XAVIER
SPS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

MARIA APARTECIDA DIAS
SPS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

MEMBRO

MARIA CUSTODIA DE OLIVEIRA SILVA
PASTORAL DA CRIANÇA

PRESIDENTE

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA
PASTORAL DA CRIANÇA

MEMBRO

MARIA LOURDES RIBEIRO DE SOUSA
PASTORAL DA CRIANÇA

MARTA COÊLHO BEZERRA DANTAS
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD

MARTA COELHO BEZERRA DANTAS
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD

MEMBRO

TACYANE ALVES BRAGA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO

TACYANE ALVES BRAGA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO

WIDER MATHEUS CAMPOS GOMES
SPS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

MEMBRO

Quantidade total de ex-membros titulares: 22

Ex-suplentes

CICERA FIGUEIREDO PEREIRA
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - SOAF

MEMBRO

FRANCISCO FABIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FRANCISCO JOSE PEREIRA LINS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

MEMBRO

HELENA NIZIUSKA FERNANDES DE AZEVEDO
INSTITUTO PESTALOZZI

MEMBRO

HELENA NIZIUSKA FERNANDES DE AZEVEDO
INSTITUTO PESTALOZZI

IZAIRA JUDITH DE LACERDA OLIVEIRA LEITE
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

MEMBRO

JESSICA PATRICIO DA LUZ
SPS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

MEMBRO

JOSEFA DA SILVA
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM

MEMBRO

MARCIA RELVA FIGUEIREDO SILVA MACEDO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO

MARCIA RELVIA FIGUEIREDO SILVA MACEDO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSISTENTE SOCIAL

MARIA ADELIA LACERDA MARTINS
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MEMBRO

MARIA CUSTODIA DE OLIVEIRA SILVA
PASTORAL DA CRIANÇA

MARIA SOCORRO BARROS
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD

MEMBRO

YASMINE FIGUEIREDO RIBEIRO
SPS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

COORDENADORA

Quantidade total de ex-membros suplentes: 17

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Atribuições

Formular a política municipal de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução em todos os níveis. Efetuar e manter atualizado registro das entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam serviços, programas e projetos com crianças e adolescentes. Fixar critérios de utilização, mediante planos de aplicação, das doações subsidiadas e demais receitas, Estabelecer política de formação de pessoal, com vistas à qualificação do atendimento da criança e do adolescente; Realizar e incentivar campanhas promocionais de conscientização dos direitos da criança e do adolescente; Estabelecer critérios e organizar, juntamente com a Justiça Eleitoral, a eleição dos Conselheiros Tutelares, Fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais regularmente inscritas e registradas no respectivo Conselho.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
15/07/2024	PORTARIA 002/2024	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO -PAD - CONSELHO TUTELAR
15/07/2024	PORTARIA 003/2024	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PAD - CONSELHO TUTELAR
11/11/2021	RESOLUÇÃO 13	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMDICA
22/09/2021	RESOLUÇÃO 11	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MILAGRES
22/09/2021	RESOLUÇÃO 12	ATUALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA SOAF NO CONSELHO MUNICIPAL
28/07/2021	RESOLUÇÃO 09	CALENDARIO SEMESTRAL PARA ENTREGA RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DO CONSELHO TUTELAR
28/07/2021	RESOUÇÃO 10	DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
05/05/2021	RESOLUÇÃO 06	RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 2021-2023
05/05/2021	RESOLUÇÃO 07	ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2021-2023
05/05/2021	RESOLUÇÃO 08	ALTERAÇÃO DO CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
30/04/2021	RESOLUÇÃO 05	Assembléia Eleição Sociedade Civil
22/04/2021	RESOLUÇÃO 04	CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES
25/02/2021	RESOLUÇÃO 03	PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FMAS 2020
28/01/2021	RESOLUÇÃO 01	Eleição do Secretário do CMDI
28/01/2021	RESOLUÇÃO 02	CALENDARIO de reuniões do COMDICA 2021

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