AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS EMTIS E EEIFS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES.
Tipo: PARECER
Data: 13/01/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES - CE ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO DESTE CONSELHO, POR MEIO DO OFÍCIO N. º 49/2025 GAB/SME - DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE 20 (VINTE) ESCOLAS MUNICIPAIS RELACIONADAS NA FOLHA EM ANEXO.
O PRESENTE EXPEDIENTE VEM INSTRUÍDO COM OFÍCIO N. º 49/2025 - GAB/SME, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, REQUERENDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE 20 (VINTE) ESCOLAS MUNICIPAIS RELACIONADAS QUE FORAM DESVINCULADAS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1518/2023 DE 26 DE JULHO DE 2023.