| 20/06/2024 |
REGIMENTO INTERNO |
DECRETO 030/2023 + REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 05/01/2024 |
RESOLUÇÃO 01/2024 |
APROVA REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS SALDOS DE RECURSOS DO CONFINANCIAMENTO FEDERAL 2023 PARA 2024 |
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| 05/01/2024 |
RESOLUÇÃO 02/2024 |
APROVA REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS SALDOS DE RECURSOS DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL 2023 PARA 2024 |
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| 05/01/2024 |
RESOLUÇÃO 01/2024 |
APROVA REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE SALDOS DE RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL 2023 PARA 2024 |
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| 05/01/2024 |
RESOLUÇÃO 02/2024 |
APROVA REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE SALDOS DE RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2023 PARA 2024 |
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| 18/10/2023 |
LEI ORÇAMENTÁRIA 1.485/2022 |
LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCICIO 2023 |
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| 13/07/2022 |
PORTARIA 392/2022 |
DESIGNA MEMBROS DO CMAS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL EM RAZÃO DE VACÂNCIA |
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| 11/04/2022 |
PORTARIA Nº 331/2022 |
DESIGNA MEMBROS DO CMAS TITULARES E SUPLENTES DO GOVERNO MUNICIPAL EM RAZÃO DE VACÂNCIA |
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| 22/12/2021 |
RESOLUÇÃO 40 |
CADASTRO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS - EMENDA ACOLD |
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| 22/12/2021 |
RESOLUÇÃO 45 |
CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM LCITAÇÃO |
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