Eu, Rita Janaine Alves de Lima, ocupante do cargo de Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Milagres, Estado do Ceará, portadora do CPF: 969.303.033-68, nomeada sob a portaria N° 006/2026 - GP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, declaro para os devidos fins, que não consta no âmbito desta Administração Pública Municipal, a celebração de convênio de saida. Esta declaração é emitida para fins de procedimentos administrativos, atendendo aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública.

Eu, Rita Janaine Alves de Lima, ocupante do cargo de Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Milagres, Estado do Ceará, portadora do CPF: 969.303.033-68, nomeada sob a portaria N° 006/2026 - GP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, declaro para os devidos fins, que não consta no âmbito desta Administração Pública Municipal, a celebração de convênio de saida. Esta declaração é emitida para fins de procedimentos administrativos, atendendo aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública.

Eu, Rita Janaine Alves de Lima, ocupante do cargo de Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Milagres, Estado do Ceará, portadora do CPF: 969.303.033-68, nomeada sob a portaria N° 006/2026 - GP, no uso das atribuições legais que me são conferidas, declaro para os devidos fins, que não consta no âmbito desta Administração Pública Municipal, a celebração de convênio de saida. Esta declaração é emitida para fins de procedimentos administrativos, atendendo aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública.