CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que, durante o ano de 2025, não foram aplicadas ou estiveram vigentes sanções a empresas no âmbito das licitações no âmbito de Milagres-CE. Dou fé. Milagres-CE, 12 de maio de 2026. - Arthur Alexandre Leite e Silva Procurador Jurídico Mat. 1644116 Na condição de Presidente da Comissão de Responsabilização Portaria nº 464/2025

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que, durante o ano de 2024, não foram aplicadas ou estiveram vigentes sanções a empresas no âmbito das licitações no âmbito de Milagres-CE. Dou fé. Milagres-CE, 12 de maio de 2026. - Arthur Alexandre Leite e Silva Procurador Jurídico Mat. 1644116 Na condição de Presidente da Comissão de Responsabilização Portaria nº 464/2025

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que, durante o ano de 2023, não foram aplicadas ou estiveram vigentes sanções a empresas no âmbito das licitações no âmbito de Milagres-CE. Dou fé. Milagres-CE, 12 de maio de 2026. Arthur Alexandre Leite e Silva Procurador Jurídico Mat. 1644116 Na condição de Presidente da Comissão de Responsabilização Portaria nº 464/2025