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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.01.18.004 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/01/2021
Data da divulgação do extrato: 19/01/2021
Data da ratificação: 18/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/01/2021
Valor estimado: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município de Milagres/CE, não possui imóveis disponíveis, para atender a necessidade da Secretaria requisitante, conforme informado pelo setor de patrimônio. Para este fim, assim sendo, buscaram-se prédios particulares, que satisfizessem as necessidades da administração. A escolha do imóvel deve-se ao fato do mesmo atender ao interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no que tange a localização e condições de instalações, visando o bom andamento a finalidade pública, buscou-se o mais adequado possível. Assim, A razão da contratação deve-se a razão do imóvel em questão atender todos os requisitos necessários como área física, localização e preço de mercado, para o perfeito funcionamento do Centro da Assistência Psicossocial - CAPS, considerando o que determina o artigo 24 inciso X, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Justificativa do preço
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação, foi realizada uma avaliação de mercado através de engenheiro civil, devidamente designada pelo município, constatado que o valor ofertado de R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais) mensais, pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI 8.666/93, ART. 24, INCISO X - Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Responsável pela Informação LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA
Responsável pela Ratificação GEAN KARLO ALVES FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE GEAN KARLO ALVES FEITOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 194.765.823-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
2021.01.18.004 PDF 19MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.18.004 2021 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 19.200,00
1.600,00
19/01/2021
31/12/2021

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