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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.01.18.005 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/01/2021
Data da divulgação do extrato: 19/01/2021
Data da ratificação: 18/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/01/2021
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município de Milagres/CE, não possui imóveis disponíveis, para atender a necessidade da Secretaria requisitante, conforme informado pelo setor de patrimônio. Para este fim, assim sendo, buscaram-se prédios particulares, que satisfizessem as necessidades da administração. A escolha do imóvel deve-se ao fato do mesmo atender ao interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no que tange a localização e condições de instalações, visando o bom andamento a finalidade pública, buscou-se o mais adequado possível. Assim, A razão da contratação deve-se a razão do imóvel em questão atender todos os requisitos necessários como área física, localização e preço de mercado, para o perfeito funcionamento da Farmácia Básica, considerando o que determina o artigo 24 inciso X, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Justificativa do preço
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação, foi realizada uma avaliação de mercado através de engenheiro civil, devidamente designado pelo município, constatado que o valor ofertado de R$ 1.000,00 (Mil Reais) mensais, pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O artigo 24 inciso X, da Lei 8.666/93 - Art. 24, É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Responsável pela Informação LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA
Responsável pela Ratificação GEAN KARLO ALVES FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE GEAN KARLO ALVES FEITOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RAIMUNDO HALAMO MENDONÇA DE FIGUEIREDO 171.557.463-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO N° 2021.01.18.005 PDF 16MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.18.005 2021 RAIMUNDO HALAMO MENDONÇA DE FIGUEIREDO 12.000,00
1.000,00
19/01/2021
31/12/2021

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