Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
19/01/2021
Data da
ratificação:
18/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
18/01/2021
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DENOMINADO PSF VI
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município de Milagres/CE, não possui imóveis disponíveis, para atender a necessidade da
Secretaria requisitante, conforme informado pelo setor de patrimônio. Para este fim, assim sendo,
buscaram-se prédios particulares, que satisfizessem as necessidades da administração.
A escolha do imóvel deve-se ao fato do mesmo atender ao interesse da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE, no que tange a localização e condições de instalações, visando o bom andamento a
finalidade pública, buscou-se o mais adequado possível.
Assim, A razão da contratação deve-se a razão do imóvel em questão atender todos os requisitos
necessários como área física, localização e preço de mercado, para o perfeito funcionamento do
Programa Saúde da Família - PSF, considerando o que determina o artigo 24 inciso X, da Lei
8.666/93, e suas alterações posteriores.
Justificativa do preço
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação, foi realizada
uma avaliação de mercado através de engenheiro civil, designado pelo município, constatado que o
valor ofertado de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) mensais, pela locação do imóvel estava compatível
com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI 8.666/93, ART. 24, INCISO X E CONTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37 INCISO XXI
