Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.07.12.1 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/07/2023
Data da divulgação do extrato: 13/07/2023
Data da ratificação: 28/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2023
Valor estimado: R$ 26.650,00 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO, DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PADRE MANOEL DUARTE DE QUEIROZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS DE MILAGRES/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a pesquisa de preço e a publicação do aviso de interesse da administração pública em contratação direta do objeto deste procedimento, então o Agente de Contratação buscou selecionar a melhor proposta possível com observância no princípio da isonomia, portanto a contratação foi ao melhor possível, nas circunstâncias existentes e identificadas pela autoridade competente, conforme se vê acerca de condições do mercado e da capacitação do particular escolhido.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Inciso II, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 1499/2023, de 27 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
12/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pela Informação FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR LEITAO CHAVES CRUZ
Responsável pela Ratificação LUCIA MACEDO LANDIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS LUCIA MACEDO LANDIM
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CASA DA GENTE VESTUÁRIO E DECORAÇÃO LTDA 08.331.510/0001-53 VENCEDOR 26.602,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL/TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PDF 146KB
AVISO - APRECE PDF 92KB
EXTRATO DO CONTRATO - APRECE PDF 74KB
TELA "PRINT" PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PORTAL PNCP PDF 162KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 27.07.01/2023 2023 CASA DA GENTE VESTUÁRIO E DECORAÇÃO LTDA 26.602,00 27/07/2023
31/12/2023
27/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 27.07.01/2023 2023 CASA DA GENTE VESTUÁRIO E DECORAÇÃO LTDA 26.602,00 27/07/2023
31/12/2023

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